Governo do Ceará e
movimentos de mulheres celebram 10 Anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da
Penha, marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar
contra a mulher, completa em agosto uma década de
existência. Para celebrar as conquistas, fazer um balanço e
fortalecer a discussão, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria
de Políticas Públicas para as Mulheres e do Conselho Cearense dos Direitos da
Mulher, em parceria com o Instituto Maria da Penha realiza Ato Público e
Cultural pelos 10 Anos da Lei Maria da Penha, a ser realizado no próximo
dia 07 de agosto (domingo), na Avenida Beira Mar, a partir das 15
horas.
Com
o tema “Uma Vida Sem Violência é Direito de Todas
Nós”, o encontro contará com a presença de Maria da Penha
Maia Fernandes - inspiradora da Lei que leva seu nome -, apresentações
artísticas, musicais, distribuição de material educativo e pronunciamento
de representantes dos diversos segmentos sociais.
Para
Camila Silveira, coordenadora de Políticas para as Mulheres do Governo do
Estado, a data é de fundamental importância, pois fortalece o debate em
torno do tema, levando toda a sociedade a refletir, conhecer e promover o
enfrentamento à violência contra a mulher.
Saiba mais sobre a Lei que protege as mulheres
Criada
em 7 de agosto de 2006, a Lei
11.340/06, cria mecanismos para prevenir, punir e erradicar
a violência doméstica e familiar contra a mulher, assegurando as
condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte,
ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
Serviço
Data: 07 de agosto de 2016 (domingo)
Horário: de 15 as 20 horas
Local: Avenida Beira Mar - ao lado do Espigão da Avenida Rui Barbosa
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