Governador assina ordens de serviço para recuperação de mais de 1.700 km de rodovias

As ordens de serviço do Plano de Recuperação das rodovias estaduais, danificadas durante a quadra chuvosa deste ano, serão assinadas nesta sexta-feira, dia 5, pelo governador Camilo Santana. O evento acontecerá às 10 horas, no Palácio da Abolição. Ao todo, são 59 trechos de intervenções, computando 1.731,99 km, com prazo de execução de seis meses.

O investimento para os reparos é de R$ 212,3 milhões, visando contemplar todas as regiões do Ceará e beneficiar diretamente 86 municípios. O orçamento inclui sinalização, pavimentação e revestimento asfáltico. Dentre as rodovias que ganharão mais qualidade de tráfego estão CE-531 (Estrada Velha do Icaraí), CE-085 (em diversos trechos, como entre Jijoca de Jericoacoara e Granja) e CE-153/282 (entre Icó e Iguatu). O pacote abrange 28 segmentos de ligação a rodovias federais, como na CE-253, entre CE-138 (Cascavel) e o acesso à BR-116 (Pacajus). Isso representa mais facilidade de deslocamento entre diferentes localidades e mais segurança para o transporte de cargas.

Os trechos atendidos foram avaliados pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) sobre reais condições de tráfego após a quadra chuvosa e sobre a melhor forma de realização dos reparos necessários para cada uma das vias.


Serviço

Anúncio do Programa Emergencial de Recuperação das Rodovias Estaduais
Local: Palácio da Abolição
Data: 5 de julho 2019 (sexta-feira)
Horário: 10 horas

Prefeitura municipal de Acaraú lança programa "Esporte em Três Tempos"

O Governo Municipal de Acaraú, através da Secretaria de Desporto e Juventude, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, está com inscrições abertas para o programa "Esporte em 3 Tempos". As inscrições estão sendo realizadas na Areninha de Acaraú, na Rua José Aniceto Sales, 520, no Bairro Bailarina, e na Sede da Secretaria de Desporto e Juventude, na Rua Coronel Sales, anexo ao Estádio Major Bião.

Para realizar as inscrições, meninos e meninas de 7 a 17 anos devem preencher o formulário de inscrição juntamente com um responsável. O projeto que beneficiará em torno de 100 crianças e adolescentes em Acaraú terá início em Agosto.

No Programa "Esporte em 3 Tempos", profissionais de educação física irão atuar ocupando espaços públicos, a exemplo da Areninha, dando aulas de futebol, futebol society, treinamento funcional e recreação para os jovens.

A solenidade de implantação do programa aconteceu no último dia 28 de junho, na sede da Secretaria de Esporte e Juventude do Ceará e contou com a presença do Governador Camilo Santana, bem como do prefeito Alexandre Gomes e do secretário de Desporto e Juventude de Acaraú, Pedro Melo.

Governo Municipal de Acaraú
Acaraú Cada Vez Melhor

AGRINHO não tira férias em Quixeré e vai também para Bienal do Livro

Numa iniciativa das mais louváveis, a Coordenadora do Programa Agrinho, no município de Quixeré – CE, professora Antonia Lucí Silva Oliveira resolveu não dar férias para os alunos do programa Agrinho naquela cidade e promoveu uma ação bem diferente, ofereceu uma colônia de férias, com várias brincadeiras, contação de histórias, oficinas de pintura, todas elas ações voltadas para as crianças. A ação agradou não somente as crianças, como aos pais dos alunos e a própria coordenação do Agrinho, disse Germana Moreira, coordenadora do Programa junto ao SENAR-CE. O Programa Agrinho comemora esse ano 17 anos, levando informação sobre outros temas que não as disciplinas normais das escolas da zona rural e este ano o tema é Agrinho no Cooperativismo.

AGRINHO NA BIENAL DO LIVRO

E para alegria do Programa AGRINHO, o município de Quixeré comunicou a Coordenação que conseguiu um espaço com o CVT de Quixeré, junto a organização da Bienal do Livro, que ocorre no Centro de Eventos do Ceará, dois dias, 19 e 20 de agosto, onde serão realizadas dinâmicas cooperativas, oficinas e contação de histórias dentro da temática do Agrinho.
Tendo em vista a importância da Bienal do Livro, esta é mais uma ação de divulgação e integração do Programa Agrinho, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-SENAR-CE que este ano está levando o tema Cooperativismo para 600 escolas da rede publica de ensino da zona rural no Estado do Ceará, envolvendo 5.250 professores, 72.687 alunos e 46 municípios.

Banco do Nordeste comemora 67 anos de promoção ao desenvolvimento regional

 "Ser banco de desenvolvimento é gerar transformações de pessoas, de comunidades, de municípios, de territórios e da Região". Assim o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, definiu o propósito da instituição na abertura do XXV Fórum BNB de Desenvolvimento, que celebra os 67 anos da instituição, hoje, na sua sede, em Fortaleza.

Durante a cerimônia, foram homenageadas personalidades com a Comenda Banco do Nordeste de Desenvolvimento Regional. Na categoria Político-institucional, foram reconhecidos o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, representada pelo assessor especial Danilo Forte. O empreendedor pernambucano Jorge Petribú foi homenageado na categoria Empresarial e o trabalho do professor alagoano Krerley Irraciel Martins Oliveira foi reconhecido na categoria Acadêmica.

O presidente Romildo destacou três grandes eixos de atuação do Banco do Nordeste: aplicar o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) com cada vez mais eficiência; avançar no microcrédito, segmento em que o BNB é líder de mercado e tem o maior programa da América do Sul, o Crediamigo; e ser o banco das micro, pequenas e médias empresas de sua área de atuação, que inclui os nove Estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Em seu discurso, o ministro Gustavo Canuto ressaltou o tema do Fórum de Desenvolvimento: "Empreendedorismo e Inovação". "Precisamos empreender e inovar. Empreender é acreditar em um sonho e agir, e inovar é persistir. Mas, para persistir, são necessários recursos. E é aí que esta instituição exemplar entra em cena, com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste", indicou.

O evento é realizado em paralelo com o XXIV Encontro Regional de Economia, promovido em parceria com a Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec). O presidente da Anpec, Roberto Meurer, ressaltou que a maioria dos trabalhos apresentados e premiados são de pesquisadores nordestinos. "A parceria do setor produtivo com a universidade é perfeitamente possível", declarou.

Apoio à inovação nas MPEs

A programação do fórum inclui também o lançamento do edital Fundeci 01/2019 de Subvenção Econômica para Inovação em Empresas da Região Nordeste e do Norte dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, no valor de R$ 5 milhões. O Banco do Nordeste apoiará micro e pequenas empresas, com valores entre R$ 60 mil e R$ 300 mil por projeto que tenha como finalidade o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos ou a agregação de novas funcionalidades ou características aos já existentes.

As propostas podem ser enviadas até o dia 2 de setembro, via Sistema de Gerenciamento de Convênios. As empresas têm até 28 de agosto para habilitarem-se a utilizar a plataforma. Os recursos para apoio financeiro não reembolsável são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci). O edital está disponível na internet no endereço www.bnb.gov.br/fundeci.

O Corredor da Folia do Fortal 2019 já tem sua programação oficial. Prepara o abadá e vem conferir os horários de entrada dos blocos

Quinta-feira (25/7)
20h – Bloco OBA – Saulo Fernandes
20h45 – Bloco Bagunça – Harmonia do Samba
21h30 – Bloco Vumbora – Bell Marques; Rafa e Pipo Marques

Sexta-feira (26/7)
20h30 – Bloco Largadinho – Alinne Rosa
21h15 – Bloco Eh Loco – Saia Rodada e Gustavo Mioto
22h – Bloco Siriguella – Bell Marques

Sábado (27/7)
20h – Bloco Eh Loco/Vem Com o Gigante – Léo Santana
20h45 – Bloco Siriguella – Bell Marques
21h30 – Bloco Village – Ivete Sangalo

Domingo (28/7)
19h30 – Bloco Siriguella – Bell Marques
20h15 – Bloco Village – Ivete Sangalo
21h – Bloco Eh Loco/Vai Safadão – Wesley Safadão

GOL ABRE VENDAS DE VOO DIÁRIO PARA JUAZEIRO DO NORTE (CE)

A Gol iniciou as vendas de bilhetes para a rota direta entre as cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte, no Ceará. Os voos serão diários a partir de 2 de setembro. Atualmente a empresa disponibiliza cerca de 430 frequências semanais no Ceará, entre pousos e decolagens).

A companhia opera em três aeroportos do Estado (Fortaleza, Jericoacoara e Juazeiro do Norte) e lidera em decolagens no Ceará com 36% da oferta de assentos.

“Juazeiro do Norte é a maior cidade do interior cearense e um importante polo de negócios regional. Além disso, a capital é estratégica para a Gol. O aeroporto local abriga nosso hub, inaugurado no ano passado, que permite que os clientes das regiões Norte e Nordeste façam conexões rápidas e eficientes para outras cidades do Brasil e destinos internacionais”, explica o diretor de Planejamento de Malha da Gol, diz Rafael Araujo.

Estrada Velha do Icaraí passará por obras de recuperação

A via é uma das principais ligações do Centro de Caucaia com o litoral

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta terça-feira (23/7), juntamente com o secretário de relações institucionais da Casa Civil, Nelson Martins, a Ordem de Serviço para recuperação da CE-531, popularmente conhecida como Estrada Velha do Icaraí. A solenidade aconteceu no gabinete do gestor e reuniu representantes do Governo do Estado, da Câmara de Vereadores e todo o secretariado municipal.

As obras iniciam imediatamente e, segundo a Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Governo do Estado, responsável pelo Programa Emergencial de Recuperação de Rodovias, serão concluídas em 30 dias corridos.

“Essa obra é um presente pra Caucaia. O povo cobra do prefeito e a gente, graças a Deus, tem uma parceria com o Governo do Estado que permite essa obra acontecer. Sem diálogo, a gente consegue muito pouco; às vezes, até nada”.

Naumi Amorim.

Primeira-dama do município, a deputada estadual Erika Amorim comemorou o anúncio das obras. Ela teve aprovado na Assembleia Legislativa requerimento no qual solicita a recuperação da Estrada Velha do Icaraí. “É uma demanda antiga. A situação da rodovia é bem crítica e a gente pediu urgência porque via o sofrimento da população. A autorização dessa obra mostra a força da parceria entre a Prefeitura e o Governo”, afirmou.

Representando o governador Camilo Santana, Nelson Martins enalteceu a envergadura do Programa. Estão sendo investidos R$ 220 milhões na recuperação de 1.713 quilômetros de vias, benefício direto para 86 municípios cearenses.

Serão investidos R$ 766 mil em 4,2 quilômetros da Estrada Velha do Icaraí. “Estrada é importante pra tudo: fortalece o turismo, é fundamental pro comércio, facilita o transporte de pessoas enfermas, melhora a vida do estudante… Todo mundo sai ganhando. E esse investimento é de um montante muito significativo. Talvez só São Paulo possa, num momento como esse, investir tanto em estrada”, disse Nelson Martins.

Petrobras informa sobre precificação da oferta pública de ações da Petrobras Distribuidora (BR)

A Petrobras informa que a oferta pública de distribuição secundária de ações de emissão da Petrobras Distribuidora S.A. (“BR Distribuidora”) e de sua titularidade (“Ações” e “Oferta”) foi precificada na data hoje

O Conselho de Administraçao da Petrobras aprovou a venda de 291.250.000 Ações, além de 58.250.000 Ações Adicionais, ao preço por Ação de R$24,50, perfazendo o montante de R$8.562.750.000,00. Por meio da Oferta a Petrobras realizará a venda de ações correspondentes a 30% do capital da BR Distribuidora, passando a deter 41,25% do seu capital após a conclusão da operação.

Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de ações ofertada no âmbito da Oferta, poderá ser acrescida de um Lote Suplementar de até 43.687.500 Ações (sem considerar as Ações Adicionais), nas mesmas condições e ao mesmo preço por Ação das Ações inicialmente ofertadas. Caso haja a colocação integral do Lote Suplementar, o montante da Oferta poderá chegar a R$9.633.093.750,00 e a participação da Petrobras poderá ser reduzida para 37,50% do capital da BR Distribuidora.

Informações adicionais a respeito da Oferta podem ser obtidas no Anúncio de Início e no Prospecto Definitivo da Oferta, os quais estarão disponíveis no website da Petrobras: https://investidorpetrobras.com.br/pt/acoes-dividendos-e-divida/prospectos e, em tal página, clicar em “Oferta Pública Petrobras Distribuidora.

O Prospecto Definitivo contém informações complementares e sua leitura possibilita uma análise detalhada dos termos e condições da Oferta e dos riscos a ela inerentes.

Este fato relevante tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e não deve ser considerado como um anúncio de oferta das ações. Não será realizado nenhum registro da Oferta ou das ações em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil, junto à CVM.

Marco recebe areninha, obras do abatedouro público e de melhoria do esgotamento sanitário

A cidade de Marco, no Litoral Norte do Estado, recebeu o governador Camilo Santana, neste sábado (6), e fez festa para celebrar investimentos e inaugurações que vão impactar diretamente na qualidade de vida da população.

“Comemoramos desde o início da construção da Areninha, e agora com essa inauguração temos um espaço adequado para que nossas crianças possam praticar o esporte com qualidade e segurança”, festejou o educador físico Flávio Fontenele.

Além de inaugurar a Areninha, o Governador Camilo Santana, acompanhado do prefeito Roger Aguiar, assinou ordem de serviço para construção do abatedouro público e para melhorias no esgotamento sanitário da cidade.

“Agora saberemos a qualidade da carne que iremos consumir, algo fundamental para a saúde de nossa população, e por isso, o abatedouro era tão aguardo e tão importante”, afirmou o pintor José Eduardo.

Para o governador, os benefícios são fundamentais para a população. “Inaugurar obras que mudam para melhor a vida das pessoas me deixa muito feliz. Entregamos o abatedouro, que prefiro chamar de frigorífico industrial, de alta qualidade, bem como a Areninha que é um projeto transformador, de inclusão e esporte para todos, são equipamentos que bem cuidado, servirão por muito tempo”, disse.

Como sempre faz, o governador participou do jogo de inauguração e fez um dos gols da vitória por 2 a 0 na partida que reuniu moradores da cidade de Marco.

Participaram da solenidade, o deputado federal Aníbal Gomes, Duquinha, Rogério Aguiar, o Secretário do Esporte e Juventude (Sejuv), Rogério Pinheiro; o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz; e o diretor da Unidade de Negócios da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Helder Cortez.

Visitas a obras da prefeitura

Durante a permanência na cidade do Marco, o governador foi convidado pelo prefeito Roger Aguiar para participar da inauguração da estátua de São Francisco, localizada na estrada da cidade. Em seguida, a comitiva visitou as instalações de uma Escola construída pela prefeitura.

Areninha

A 51ª areninha do Ceará foi construída pela Secretaria do Esporte do Estado (Sejuv) e pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), com investimento de R$ 262.287,50. A estrutura do equipamento conta com campo society com gramado sintético, alambrados, vestiários com banheiros, iluminação e acessos pavimentados.

Abatedouro – Frigorífico Industrial

Para a construção do abatedouro público, foi firmada uma parceria através de convênio entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e a Prefeitura Municipal de Marco. Serão investidos R$ 1,6 milhão sendo, R$ 1,5 milhão de recursos do Tesouro Estadual e R$ 100 mil de contrapartida da Prefeitura. Quando a obra estiver concluída, o equipamento terá capacidade de abate de 50 animais por dia, sendo 15 suínos, 15 bovinos, 10 caprinos e 10 ovinos.

Sistema de esgotamento sanitário

As obras de complementação do sistema de esgotamento sanitário da sede da cidade de Marco serão executadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O serviço prevê a conclusão de duas estações elevatórias e da estação de tratamento de esgoto por lagoas de estabilização. Além disso, serão instaladas 1.350 ligações domiciliares de esgoto, bem como a cerca de 15 km de rede coletora, entre outros equipamentos. Com investimentos na ordem de R$ 3,4 milhões, a obra vai beneficiar aproximadamente 14.200 moradores da região. Com isso, a cidade contará com 55% de cobertura de esgotamento sanitário.

Teleférico de Barbalha está em fase final de implantação

Idealizado para impulsionar o turismo no Cariri, o teleférico de Barbalha está em fase final de implantação, com 85% da obra executada. A próxima etapa é de adaptações da rede elétrica e testes com o maquinário. A previsão é que a entrega seja feita este ano.

O equipamento interligará um dos principais distritos da cidade, Vila do Caldas, ao Mirante do Cruzeiro, onde é possível contemplar o Vale do Rio Salamanca e o Centro Histórico de Barbalha, e ainda ter uma vista privilegiada da encosta da Chapada do Araripe. Com capacidade para transportar até 660 pessoas por hora, o teleférico amplia possibilidades de ações voltadas para ecoturismo, educação e preservação ambiental na região. O investimento, do Governo do Estado, é de R$ 14 milhões.

“Nós estamos com todos os equipamentos do teleférico já no canteiro de obra, em processo de montagem. Todas as cadeirinhas, os cabos, os equipamentos elétricos estão na obra, aguardando apenas a ligação de energia que está sendo providenciada junto à Enel”, informa o diretor de Obras Especiais da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Silvio Campos. Os testes devem começar no fim do mês de agosto.

A parte relacionada a construção civil está em bom ritmo de andamento. “As duas estações, a inferior e a superior, estão com as estruturas metálicas prontas. Vão começar a receber o recobrimento. Isso já é uma etapa final dessas duas estações”, diz o diretor de Obras Especiais da SOP. A passarela no Mirante do Cruzeiro também está sendo instalada.

Também sob responsabilidade da SOP, o projeto do teleférico de Juazeiro do Norte, que vai facilitar o acesso dos romeiros à estátua de Padre Cícero, está na fase de cumprimento de demandas legais para que os serviços possam começar. Além da estrutura que levará cerca de mil passageiros por hora até a Colina do Horto, a obra contempla a urbanização do entorno.

“Juazeiro e Barbalha já são dois grandes polos de visitação do nosso Estado, então imagine quando esses teleféricos forem entregues e entrarem em funcionamento. Como a obra em Barbalha finaliza ainda este ano, já podemos esperar um movimento maior no município com a novidade”, comenta o diretor de Obras Especiais da SOP, Silvio Campos.

Fonte: site do governo

29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Levantamento inédito sobre direitos das crianças no Brasil

Relatório mostra retrocesso em direitos e dá voz às crianças de todo o Brasil; os dados são comparados com o mundo


Desde 2015 o Brasil passa por retrocessos nos direitos sociais das crianças e adolescentes, é o que mostra o relatório inédito “Child Rights Now – Análises da Situação dos Direitos da Criança”, feito pelo Grupo Joining Forces. O levantamento compara tópicos relacionados aos direitos das crianças e adolescentes à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU para 2030, com dados desde 1990, quando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi criado. Destaque também para a voz dos principais interessados no tema: crianças e adolescentes do Brasil inteiro se reuniram em grupos focais para dizer o que entendem sobre seus direitos e quais as soluções para garanti-los.

Hoje,10 de julho, em São Paulo, o grupo se reuniram para debater evidências que permitam observar as tendências de implementação dos ODS que impactam na realização dos direitos das crianças. O tema central será: “Convenção dos direitos das Crianças e Agenda 2030: qual é o diagnóstico do cenário brasileiro? Quais são as conquistas e os desafios atuais?”

A densa pesquisa expõe quatro temas prioritários, considerados críticos e em áreas com necessidade de “virar o jogo”, que estão sendo gravemente violados. Entre eles: acesso à educação de qualidade; convivência familiar; desigualdades, abusos e violências de gênero; e extermínio de adolescentes e jovens negros. Cada um desses tópicos é elaborado com estatísticas e analisado individualmente. O cenário apresentado é alarmante: 33 milhões (61% do total) de crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza ou em privação de ao menos um direito, segundo a UNICEF.

Em relação a cada tema prioritário, os números mostram avanços e retrocessos. No campo da pobreza e desigualdade, o Brasil diminuiu o índice de pobreza extrema de 25,5% para 3,5% entre 1990 e 2012. Já entre 2014 e 2017, esse número dobrou de 5,2 milhões para 11,8 milhões. No que tange os jovens negros, eles constituem 77% do número de adolescentes que cumprem medidas de privação e restrição de liberdade no Brasil. No geral, a soma de adolescentes presos aumentou 58,6% nos últimos seis anos, dado obtido em uma pesquisa do Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de 2018. Outros destaques são os 2,5 milhões fora da escola e as mais de 100 mil meninas que se estima que sofrem violência sexual todos os anos, de acordo com uma pesquisa feita pela Plan International Brasil.

Perguntados sobre os principais problemas que os afetam, as crianças destacam a falta de estrutura familiar, falta de oportunidades, doenças, o crime e as drogas. A adolescente Luanny, de 16 anos do estado do Pará, é apenas um exemplo da realidade de milhões de crianças brasileiras: “Eu morei com meus pais até os 14 anos, mas onde eu morava o ensino só chegava a 7ª serie. E eu tive que escolher: ou ficava lá e me casava cedo, cuidando de filho e roça, ou saia para estudar e trabalhar na cidade em casa de família. Aí eu tive que ir trabalhar na cidade grande aos 14 anos e hoje estudo e cuido da casa de família. Eu varro, lavo a louça, preparo o almoço, faço tudo”.



Sobre o Joining Forces

O Joining Forces é constituído por cinco Organizações Não-Governamentais (ONGs) Internacionais no Brasil. O grupo traz dados de fontes oficiais junto às vozes de um diverso grupo de jovens, que discutem seus direitos. São eles:

Aldeias Infantis SOS Brasil: a Children’s Villages SOS (Aldeias Infantis SOS Brasil) é uma organização humanitária global de promoção ao desenvolvimento social, que trabalha em todos os estados brasileiros, há mais de 50 anos, na defesa, garantia e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.

ChildFund Brasil: há 52 anos no país, o ChildFund Brasil - Fundo para Crianças é uma agência humanitária internacional de proteção e assistência a crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de pobreza. Atua nos estados de Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas, Piauí, Bahia e Goiás.

Federação Internacional Terre des Hommes: formada em 1966, é a rede que reúne 10 organizações que trabalham pelos direitos da criança e promovem seu desenvolvimento pleno sem qualquer forma de discriminação. No Brasil a Federação está presente desde 1984 com atuação nas regiões norte, nordeste e sudeste.

Plan International: com 80 anos de história, a Plan International é uma Organização não governamental, não religiosa e apartidária que defende os direitos das crianças, adolescentes e jovens, com foco na promoção de igualdade de gênero, atuando em São Paulo, Maranhão, Piauí e Bahia desde 1997.

Visão Mundial: a Visão Mundial é uma organização cristã de desenvolvimento e resposta às situações de emergência. Está no Brasil desde 1975 atuando em todos os estados brasileiros, através de programas e projetos nas áreas de proteção, educação, advocacy e emergência, priorizando crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidades diversas.

Prefeitura de Fortaleza amplia Bicicletar Corporativo com mais 10 novas estações em prédios públicos municipais

A Prefeitura de Fortaleza está ampliando o Bicicletar Corporativo, sistema de bicicletas compartilhadas voltado para colaboradores da gestão municipal, com mais dez novas estações em prédios públicos. Tendo como propósito estimular que empresas e instituições também adotem a prática diária do ciclismo, a iniciativa faz parte do “Parceria por Cidades Saudáveis’” (Partnership for Healthy Cities, em inglês), que engloba mais de 50 cidades ao redor do mundo e é patrocinado pela Fundação Bloomberg Philanthropies, com sede em Nova Iorque (EUA), em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a ONG norte americana Vital Strategies.

Ainda com caráter piloto, além das 10 novas estações, mais 19 novas bikes serão adicionadas ao sistema. Com isso, agora o sistema passará a contar com 16 estações e 59 bicicletas em operação em prédios públicos da administração municipal para os colaboradores da Prefeitura de Fortaleza. Dessa forma, também passam a contar com paraciclos e estações virtuais as instituições abaixo relacionadas, além das já existentes:

Novas estações

1 – Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente e a de Infraestrutura (Seuma/Seinf)

2 – Guarda Municipal

3 – Secretaria Regional II

4 – Secretaria de Finanças e de Saúde (Sefin/SMS)

5 – Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor)

6 – Instituto de Previdência do Município e Coordenadoria da Juventude (IPM/Juventude)

7 – Secretarias de Educação e de Planejamento, Orçamento e Gestão (SME / Sepog)

8 – Secretaria Regional III e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

9 – Autarquia Municipal de Urbanismo e Paisagismo (UrbFor)

10 – Hospital Da Mulher

Estações em operação desde 2018

11 – Paço Municipal

12 – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP)

13 – Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC)

14 – Secretaria Regional I

15 – Secretaria Municipal de Turismo (Setfor)

16 – Instituto Dr. José Frota (IJF)

Iniciado em março de 2018, o Bicicletar Coporativo é coordenado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e tem caráter de piloto, com o objetivo de conscientizar empresas e instituições de Fortaleza a promoverem ações de estímulo ao ciclismo com seus funcionários e clientes. Dessa forma, o Bicicletar Corporativo é inovador, sendo também um dos exemplos de iniciativas que incentivam os colaboradores municipais a adotarem o ciclismo como prática diária.

O novo sistema utiliza a tecnologia denominada dockless (sem estação) para o travamento e retirada da bicicleta. Os pontos de retirada e devolução são geridos virtualmente, e as travas encontram-se nas próprias bikes. Para isso, o sistema conta com uma nova tecnologia, com painéis para a captação e armazenamento de energia solar para o gerenciamento da rede. Além disso, as bicicletas contam com equipamento de GPS que permite, em tempo real, fazer a localização das bicicletas via satélite.

Todo o sistema é operado pela empresa Serttel, responsável por dar manutenção técnica nos equipamentos e é patrocinado pelo projeto Cidades Saudáveis com o apoio da Bloomberg Philanthropies. Assim como acontece com os sistemas de compartilhamento de bicicletas e carros elétricos (Bicicletar, Bicicleta Integrada, Mini Bicicletar e VAMO Fortaleza), a gestão pública municipal não tem nenhum ônus financeiro com o sistema Bicicletar Corporativo.

Cadastro e regras de utilização

Os cadastros podem ser realizados pelo site do Bicicletar Corporativo (http://www.bicicletarcorporativo.com.br), e os usuários devem fornecer e-mail, CPF, endereço e número de celular válido para a realização do cadastro, no sentido de confirmação de vínculo com a Prefeitura Municipal de Fortaleza. O usuário poderá ficar com a Bicicleta por um período máximo de 20 horas e, se desejar retirar novamente a bicicleta ao término do período, deverá devolver a bike normalmente e aguardar 1 hora para a próxima retirada. O cadastro para utilização será válido por um ano, podendo ser renovado.

Caso a bicicleta seja retirada após às 17h de uma sexta-feira ou véspera de feriados, a bike pode ser devolvida até às 9h do dia próximo dia útil. Após o período de 20 horas, se a bicicleta não for devolvida, a penalidade é de 24h de cadastro bloqueado para cada 60 minutos de uso excedente. O sistema funciona todos os dias das 5h às 23h59 para retirada de Bicicletas, mas a devolução pode ser feita a qualquer horário do dia em qualquer ponto de retirada e devolução.

A bicicleta poderá ser presa em qualquer lugar, porém as viagens só serão iniciadas ou encerradas nos pontos de retirada e devolução. Caso o usuário prenda uma bicicleta fora de um desses pontos de retirada e devolução, seu passe não será encerrado, fazendo com que o tempo de uso permaneça ativo.

Para atendimento ao usuário, é disponibilizada Central de Atendimento pelo telefone 4003-9594 e também pelo Whatsapp (+55 11 9 5087-8448). Todas as informações no sistema podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento, do site do sistema e do aplicativo móvel “Bicicletar Corporativo”, disponível para Android e iOS. Em caso de algum imprevisto na bicicleta, o usuário deve comunicar imediatamente a Central de Atendimento para que seja acionada a assistência técnica.

Sobre a “Parceria por Cidade Saudáveis”

A Bloomberg Philanthropies e seus parceiros apoiam uma rede global de governos municipais em todo o mundo para acelerar a implementação de intervenções de políticas comprovadas e de alto impacto para prevenir doenças não-transmissíveis e lesões. A parceria aproveita o posicionamento único dos prefeitos para ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030, incluindo melhorar a saúde e criar cidades mais seguras e sustentáveis. Mais informações estão disponíveis em https://partnershipforhealthycities.bloomberg.org/.

Frente em Defesa do DNOCS será recebida pelo Governador em exercício

O governador em exercício, deputado José Sarto Nogueira, vai receber o grupo de líderes da Frente Cearense e Nacional em Defesa do DNOCS, na próxima terça- feira, às 10 hs, no Palácio da Abolição .A solicitação partiu do presidente da FAEC, Flávio Saboya, que juntamente com os membros da Frente vão apresentar documento com as ameaças, oportunidades e desafios do DNOCS. Na ocasião vão solicitar também o apoio da Assembleia para a realização de uma audiência pública na Casa .Esta é a quarta reunião do grupo.

Projeto visa revitalizar perímetro de irrigação do Baixo Acaraú

O Programa do Distrito Irrigado Baixo Acaraú – DIBAU, criado pela Prefeitura municipal de Marco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, tem como objetivo priorizar a atividade econômica, selecionar atores (empreendedores), formar comitê gestor, fazer diagnostico, construir plano de ação, lançar plano de ação, identificar os agentes econômicos, identificar agentes financeiros, executar, monitorar e fortalecer a governança dos envolvidos.

A meta é revitalizar o perímetro de irrigação do baixo Acaraú, devido os últimos 6 anos de seca, o perímetro passou por grande dificuldade e a área plantada foi reduzida à 600 hectares no pior momento da seca, em 2016. No último ano, foram irrigadas 3.100 hectares e a ideia é que, em 2019, volte a ser alcançado 4.000 hectares, com diversos tipos de frutas. Segundo o Secretário Júnior Osterno, projeto conta com a parceria do SEBRAE, Prefeitura de Marco, Cooperativa Nutrivale, DNOCS/DIBAU.

Prefeitura de Fortaleza lança programação especial para a alta estação

A Prefeitura de Fortaleza abre oficialmente, por meio da Secretaria Municipal do Turismo (Setfor), a temporada das férias de julho. No domingo (14/07), o Projeto Pôr do Sol retoma suas apresentações no Aterro da Praia de Iracema.

Durante todo o mês, o Praia Acessível, programa que oferece banho de mar assistido a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, amplia seu horário de funcionamento e passa a atender diariamente, das 9h às 13h. Realizado pela Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado do Ceará, a iniciativa já realizou, desde seu lançamento em março de 2016, mais de 5.400 atendimentos.

Já o retorno do Projeto Pôr do Sol, que estava previsto para o domingo (07/07), foi adiado devido ao jogo da seleção brasileira na final da Copa América, no mesmo horário. A apresentação será no dia 14 de julho e ficará por conta do pianista Felipe Adjafre, a partir das 17h. A atração, gratuita e aberta ao público, consiste em um concerto instrumental na praia, no final da tarde, proporcionando aos espectadores vivenciarem um pôr do sol de maneira diferente. "A ideia é resgatar o sentimento de valorização do cearense e transmitir esse valor aos turistas", destaca Alexandre Pereira, secretário do Turismo de Fortaleza.

Serviço:
Abertura da nova temporada do Projeto Pôr do Sol
Data: 14/07 (domingo)
Hora: 17h
Local: Aterro da Praia de Iracema, em frente ao Boteco Praia (Av. Beira Mar, 1680 - Meireles)

Programa Mulheres no Parlamento recebe presidente da Câmara Setorial de Turismo e Eventos

Programa Mulheres no Parlamento recebe a presidente da Camara Setorial de Turismo e Eventos, Anya Ribeiro que foi a primeira secretária de turismo do Estado do Ceará . Anya Ribeiro participa do quadro conversa de mulher, onde destaca a posição da Camara Setorial da Adece sobre o turismo que deve ser descentralizado da capital.O Ceará espera receber no mês de julho quase 500 mil turistas. No quadro O que elas fazem no Parlamento , você assiate ao balanço dos cinco primeiros meses desse ano, das deputadas estaduais Erika Amorim, Augusta Brito, Fernanda Pessoa, Patricia Aguiar e Aderlania Noronha.

Assista ao programa Mulheres no Parlamento toda quinta- feira, as 20h30min, com reprise no domingo as 18 hs. pela TV Assembleia, canal 31.1.

Reriutaba realiza XIV ARRASTAPÉ CARNAUBA

Todos estão preparados para o XIV ARRASTAPÉ CARNAÚBA? O tradicional Festival de Quadrilhas de Reriutaba já começa amanhã!

Grandes atrações musicais, disputa de quadrilhas regionais, gente animada, policiamento e segurança reforçada, equipes da saúde, toda uma estrutura preparada para você curtir muito nestes dois dias!

Esse vai ser o ARRASTAPÉ CARNAÚBA, uma das maiores festas juninas do Estado do CEARÁ!!!

Deputada Augusta Brito promove reunião em São Benedito para discutir divisa entre Ceará e Piauí

A Deputada Augusta Brito anunciou nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, que vai promover em conjunto com a liderança políticas e empresariais de 11 municípios da Região da Ibiapaba, para discutir áreas de litígio na divisa entre Ceará e Piauí.

A perícia do Exército Brasileiro para definir a disputa territorial da região da Serra da Ibiapaba, travada entre o Ceará e o Piauí há quase um século, deve durar 12 meses. Após o resultado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a quem pertencem as áreas de litígio entre os dois estados. O caso andou no Supremo, com as intimações às Procuradorias Gerais dos Estados do Ceará e do Piauí sendo juntadas ao processo.

A Ação Cível Originária (ACO) que analisa o caso tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. A ministra já havia determinado que o Exército ficasse responsável pela análise territorial da área.

O Comandante do Exército, o general Edson Leal Pujol, informou ao G1 que recebeu a intimação do STF sobre a ordem de Cármen Lúcia para a realização da perícia, dada em despacho publicado no último dia 17 de maio.

“O Exército, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), iniciará a perícia assim que os recursos orçamentários forem disponibilizados para sua utilização”, informou.

Com as áreas de litígio, não há uma definição clara sobre a qual estado pertencem certas regiões, e a população tem dúvida sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.

Satélites

A corporação revelou detalhes de como será feita a perícia. A unidade executora, a princípio, será o 2º Centro de Geoinformação, localizado Distrito Federal.

"A unidade irá processar os dados e executar os trabalhos de campo na área em litígio. Essa atividade envolve a medição de pontos de controle na região para controlar a qualidade do modelo digital de elevação, bem como a visita para comprovação de informação em algumas áreas onde possam surgir dúvidas quanto à configuração do relevo”, citou o Exército.

“O principal insumo técnico para a perícia será o levantamento do modelo digital de elevação da região em litígio. A previsão é realizar um aerolevantamento da área, em conjunto com a medição de pontos em campo. Essa metodologia já foi utilizada com sucesso na perícia entre os limites estaduais de Goiás, Bahia, Tocantins e Piauí, realizada pelo Exército em 2006/2007”, lembrou a corporação.

Uso de drones

Dada a extensão da região em litígio, tanto nos municípios piauienses como cearenses na Serra da Ibiapaba, o Exército cogita utilizar imagens feitas do espaço.

“É provável que o uso de drones se torne antieconômico, e o aerolevantamento seja executado por aeronaves. Porém, o uso de satélites não está descartado, e é uma opção”, informou.

Com o avanço do processo no Supremo e o depósito do dinheiro pelo Piauí, as partes envolvidas aguardam o início da perícia ainda neste ano, com a ministra Cármen Lúcia recebendo o resultado dos trabalhos somente no próximo ano, para decidir a quem pertencem as áreas.

“A previsão inicial é concluir os trabalhos em 12 meses após a disponibilização dos recursos”, garante o Exército.

Custo

O Governo do Piauí já depositou na conta bancária do STF na Caixa Econômica Federal o valor do custo financeiro da perícia (R$ 6,9 milhões).

“Uma vez que a Diretoria do Serviço Geográfico seja comunicada sobre a disponibilidade dos recursos para uso na perícia, será verificado junto ao nosso setor financeiro a forma como serão repassados para o Comando do Exército, para que seja dado início aos trabalhos”, informou o Exército. .

Histórico

Durante o processo no Supremo, o estado do Ceará se recusou a pagar 50% dos custos da nova perícia, pois está embasado em um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Questionada no início deste mês sobre a possibilidade de se negociar um acordo com o Estado vizinho sobre essas áreas, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará respondeu que “a via conciliatória sempre deve ser buscada, entretanto, neste caso, o Estado do Ceará entende que as definições do IBGE devem ser adotadas. Não havendo objeto de litígio, mas verdadeira insurgência do Piauí sobre uma questão devidamente consolidada”.

Já o Piauí assegura que o assunto não deve afetar as relações entre os dois Estados.

“Nossa relação com o Ceará sempre foi muito boa e assim vamos prosseguir. Temos uma área que desde a Constituição de 1988 era para dar solução e não foi possível. Assim entendo, como já fizemos e com solução com a divisa do PI, BA, TO e MA, com esta perícia vamos também encerrar um litígio de mais de um século”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Região estratégica

A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.

Região importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o turismo, a Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco desse conflito, já que as áreas reclamadas pelo Piauí estão nos municípios de Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, estendendo-se até o Sertão de Crateús.

O presidente da Comissão de Criação dos Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Mourão Maia, acompanhou os últimos capítulos do litígio entre o Ceará e o Piauí sobre áreas na Serra da Ibiapaba. Ele considera o modelo a ser usado pelo Exército na perícia ordenada pelo Supremo Tribunal do Ceará como “cartesiano”, ou seja, vai se ater à análise dos acidentes geográficos na região, sem entrar no mérito da preferência dos moradores de municípios atingidos pela disputa.

Além desse caso que remonta aos tempos do Império, outras divisas do Ceará com estados vizinhos (Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba) também possuem áreas obscuras, em que há dúvidas sobre a quem pertencem, mas que nestes casos não há litígio, como o corre com o Piauí.

Ele conta que o Ceará já concluiu um estudo de georreferenciamento mais preciso, com tecnologia mais moderna, a fim de tornar seu mapa mais detalhado, sem deixar dúvidas sobre as linhas divisórias entre as localidades mais ermas.

Maia explica que essas novas definições de divisas orientam a prestação dos serviços públicos em áreas onde os Estados não têm clareza sobre suas responsabilidades.

Na edição do Diário Oficial do Estado do Ceará do último dia 16 de janeiro, foram publicados os novos limites entre os municípios, a partir dos estudos de georrefenciamento.

“Esses ajustes geográficos ajudam nas decisões governamentais em casos como a localização de postos da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz)”, exemplifica o presidente da comissão da AL-CE.

FAEC pede a Assembleia audiência para promover fortalecimento do DNOCS

Após três reuniões seguidas com o Grupo Gestor para formação da Frente Cearense e Nacional pela manutenção e fortalecimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, coordenadas pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará- FAEC, Flávio Saboya, ficou acertado na reunião do dia dois de julho último, o encaminhamento de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado José Sarto Nogueira, solicitando o apoio daquela Casa, na realização de uma audiência pública, para debater as propostas de revitalização do DNOCS, com a participação de todos os deputados estaduais, da bancada federal , senadores , prefeitos, vereadores e outras lideranças cearenses e nordestinas.

Com o mesmo objetivo, a Frente Cearense, que agora tornou-se Nacional, em defesa do DNOCS, vai solicitar o apoio dos estados do Nordeste, onde o DNOCS vem atuando a 100 anos, através de suas federações de agricultura e pecuária e representantes políticos, incluindo o apoio do deputado Júlio César, coordenador da bancada nordestina e presidente da Federação da Agricultura do Estado do Piauí. O deputado federal Roberto Pessoa, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Órgãos do Nordeste prometeu todo apoio à causa e confirmou sua presença na audiência pública, bem como o deputado Heitor Freire (PSL), presidente do PSL no Ceará, já manifestou seu apoio à causa.

Após a campanha pela manutenção do BNB, nós nordestinos temos a obrigação de apoiar o DNOCS, o órgão que mais prestou serviços ao nordeste, que contribuiu para a sobrevivência de milhares de sertanejos, em constantes períodos de seca, disse Saboya .Sendo o Nordeste brasileiro uma região endorreica (com déficit hídrico) conclui-se que é a seca o principal entrave ao seu desenvolvimento portanto ,diferente de todas as regiões semiáridas do mundo.

Nessa concepção e preocupação, o Governo Federal criou em 1909, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, para desenvolver ações que pudessem amenizar o sofrimento de sua população, mediante a construção de barragens, o que o transformou no verdadeiro antídoto das secas. Vale destacar, que antes da infraestrutura hídrica criada na Região pelo DNICS, era comum a morte pela fome e pela sede como nas secas de 1877 e 1879, onde mais de um milhão e 500 mil pessoas morreram de fome, disse o engenheiro e pesquisador Evandro Bezerra, que integra a Frente. Esses acontecimentos não mais existem, graças às obras implementadas e mantidas pelo DNOCS , no Nordeste.

AS AÇÕES DO DNOCS

A atuação do DNOCS foca na estruturação hídrica de regiões semiáridas, no registro de perdas de vidas por conta da seca e na diminuição do êxodo rural. Atualmente, o DNOCS auxilia 9 estados do Nordeste e alguns cidades do interior de Minas Gerais:

- 327 barragens

- 37 perímetros de irrigação , com 124.167 hectares de área irrigável e 242.771 empregos gerados.

1881 km de adutoras já foram implantados, tendo beneficiado 2,7 milhões de pessoas.

Construiu 331 açudes públicos de médio e grande porte ,

622 açudes em regime de cooperação em toda a região semiárida,com capacidade de acumulação de 26,9 bilhões de metros cúbicos de água.

Perenizou 300 km de rios temporários ,

Perfuração de mais de 35 mil poços em regime de cooperação

Urge, portanto, a necessidade de formar uma consciência nacional no povo brasileiro para o papel deste Departamento apoiando a constituição da Frente Cearense e Nacional em Defesa do DNOCS, diz a minuta do documento que será levado ao Presidente da República, ao Governador do Estado, ao presidente da Assembleia, Câmara Federal e Senado, Associação dos municípios e Prefeitos do Ceará - APRECE, Confederações Nacionais da Agricultura, Indústria e Comércio.

PERÍMETROS EM PRODUÇÃO

O Diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas- DNOCS , engenheiro Ângelo José Negreiros Guerra, disse que os perímetros públicos de irrigação do DNOCS estão funcionando e não dão prejuízo à União. São 37 projetos públicos de irrigação, sendo 14 no Ceará, com 124.167 hectares irrigados implantados, todos se mantém, não são deficitários, são viáveis. Conforme disse ,em 2016, na época da seca , a renda bruta dos projetos foi de R$ 295.292.504,47 e no Ceará, R$189.085,44, o que se arrecadou de imposto foi R$ 50 milhões e o que se pagou de contrapartida para o Distrito de Irrigação, foi R$ 5 milhões, restando um saldo positivo para os cofres do governo de R$45 milhões, disse ele. No Ceará dois projetos estão em implantação a ser concluídos : Baixo Acaraú e Araras Norte. Com relação à Piscicultura, tem uma capacidade de produção de 60 milhões/ano, hoje não produz 3 milhões.

Com relação aos servidores, Ângelo Guerra disse que o Órgão precisa urgentemente realizar um concurso público para recompor seus quadros, com a aposentadoria de grande parte de seus colaboradores, que hoje somam pouco mais de mil e cem, já tendo possuído 22 mil.

GRUPO GESTOR DA FRENTE

Flávio Saboya, presidente da FAEC, cercou-se de uma equipe de peso para compor o Grupo Gestor de criação da Frente Cearense e Nacional em Defesa do DNOCS. Além do ex- diretor de Hidrologia do Órgão, Cássio Borges, um dos mais experientes na área, conta com o engenheiro agrônomo e pesquisador sobre secas, também do DNOCS, Evandro Bezerra, dois ex- funcionários do Banco do Nordeste, os agrônomos José Maria Marques Carvalho e José Nicácio Oliveira, os engenheiros agrônomos Paulo Jorge, do SEBRAE- CE e Paulo Remígio, da FAEC. As duas associações de servidores do DNOCS, estão representadas na Frente, por Aloísio Bastos Pereira e Geraldo Costa, respectivamente presidente e assessor da ASSECAS e Eduardo Segundo, da ADESG . A deputada estadual Fernanda Pessoa, já se engajou na Frente, mandou um representante para a reunião, Amaury Martins Jacó. O grupo espera contar com a assinatura de milhares de nordestinos à causa.

FUTURO DO DNOCS

Sobre o futuro do DNOCS, o Órgão vai continuar construindo açudes, perfurando poços e fazendo adutoras, mas está propondo desenvolver uma parceria com o Ministério da Integração para viabilizar a implantação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas, e habilitação junto ao Ministério, para ser operador do PISF - Programa de Integração da Bacia do São Francisco.

O ex-diretor do DNOCS, Cássio Borges, sugeriu a retomada da construção dos pequenos açudes em parceria com os proprietários rurais, que hoje se chama parceria público privada.Ele destacou também que o DNOCS é considerado uma grande universidade do Nordeste. "Nunca perdi a esperança que o DNOCS seja reconhecido e revitalizado.”, destacando o compromisso do atual Diretor Ângelo Guerra e o apoio que tem recebido do presidente da FAEC,Flávio Saboya

Com mais conexões internacionais, Ceará amplia rede de consulados

Quantos países possuem representantes diplomáticos no Ceará? Atualmente, são 23, segundo a Sociedade Consular do Ceará, uma associação civil sem fins lucrativos e sem vínculos político-partidários, criada em 1991. De lá para cá, esse número mais que duplicou, informa o presidente da Sociedade, José Maria Zanocchi, que é cônsul honorário do Uruguai em Fortaleza.

Com essa maior presença diplomática nas últimas três décadas, o Ceará ainda ostenta a terceira maior rede consular do Nordeste. Perde para Pernambuco (37 representações diplomáticas) e Bahia (26).

Para Zanocchi, o aumento da rede consular do Ceará reflete as maiores conexões do Estado com o mundo. Ele descreve os consulados como elos entre países e cidades. Dos 23 países presentes no Ceará, 22 mantêm consulados honorários (os cônsules não são servidores públicos). Apenas o de Portugal é um consulado de carreira.

“Se um turista estrangeiro é roubado ou perde os documentos, ele procura o consulado, que dá assistência. Esse é um dos serviços prestados pelos consulados”, exemplifica.

A descoberta do Ceará por um maior número de países e seus turistas também contribui para a necessidade de abertura de novas representações diplomáticas.
A Copa do Mundo de 2014 é um divisor de águas nessa realidade, já que Fortaleza foi uma das sedes do campeonato de futebol e recebeu turistas de diversos países, lembra a titular da Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Federativas (Cerif) da Prefeitura de Fortaleza, Patrícia Macêdo.

Visitas e intercâmbios

Ela destaca a importância dos governantes de abrir canais com autoridades de outros países, a fim de estreitar relações diplomáticas, de troca de experiências e de oportunidades de intercâmbios.

Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) tem mantido uma agenda de contatos com autoridades diplomáticas, segundo a coordenadora. Na última sexta-feira, por exemplo, ele recebeu a visita do embaixador do Vietnã no Brasil, Do Ba Khoana.

“Vamos começar agora uma exposição da cidade no exterior por meio da Secretaria de Turismo”, informa Patrícia Macêdo.

Entre as experiências bem-sucedidas de integração com outros países, ela aponta a Suécia, na Escandinávia. Alunos da rede Cuca já foram a Estocolmo participar de debate sobre protagonismo juvenil, graças ao programa internacional de liderança juvenil Peace Leaders (Líderes da Paz), realizado pela Prefeitura de Fortaleza, em parceria com a organização sueca Fryshuset.

“Esses jovens retornam capacitados e atuam como mediadores em áreas vulneráveis, tornando-se coaches, líderes da paz na periferia”, observa Patrícia Macêdo.

Efeito hub

Já a Secretaria de Relações Internacionais do Governo do Ceará atribui o avanço da rede consular ao desenvolvimento econômico do Estado.

Desde que o Aeroporto de Fortaleza passou a concentrar conexões das empresas aéreas Air France-KLM e Gol, as nacionalidades dos turistas que desembarcam por aqui se diversificaram.

Hoje, as origens dos visitantes, considerando uma pesquisa sobre os turistas estrangeiros no Ceará em 2018, são da França (19,7% do total), Itália (11%), Alemanha (10%), Argentina (10%) e Portugal (7,8%), mas há outras nacionalidades despontando nessa lista como Holanda (7%), Suíça (4,9%), EUA (3,8%), Reino Unido (3,7%), Espanha (2,9%), Colômbia (2%), Bélgica (1,9%), Polônia (1,8%), Noruega (1,6%) e Cabo Verde (1,3%) e Áustria (1,3%).

“Com a instalação do hub, que ampliou as frequências aéreas para a Europa e Américas, as relações comerciais dos países desses continentes com o Ceará estão mais fortalecidas e isso faz com que as representações consulares presentes aqui ganhem nova relevância devido ao aumento da projeção internacional do Estado, da situação favorável da sua economia e competitividade, além de possibilidades de intercâmbio e cooperação. Com a abertura de novos mercados, as relações com os consulados estão bem mais ativas”, comenta César Ribeiro, titular da Secretaria do Estado.

Ainda há países que ganham espaço na economia do Ceará e que ainda não contam com consulado. É o caso da Coreia do Sul, presente em projetos siderúrgicos no porto do Pecém. Nesses casos, os coreanos que precisam de assistência necessitam se dirigir aos consulados de Manaus (AM) ou Salvador (BA).

Bélgica

A Bélgica estuda abrir uma representação diplomática em Fortaleza, apurou o Diário do Nordeste. Se concretizado, isso elevaria para 24 o número de países com presença consular no Ceará. Atualmente, as relações comerciais com os belgas são favorecidas pela nova rota de exportações de frutas do Estado, por meio do porto belga de Antuérpia.

Não é do dia para a noite que esse tipo de decisão é implementada. A abertura de um consulado dos EUA, em Fortaleza, a fim de evitar a viagem a Recife para entrevistas para se obter o visto, é uma reivindicação antiga dos cearenses, mas as autoridades diplomáticas não fazem acenos positivos sobre a ampliação de sua rede consular no Nordeste. Atualmente, a Capital conta apenas com uma Agência Consular dos EUA, que não é autorizada a conceder visto aos potenciais visitantes do país americano.

“O processo de articulação e implantação de um consulado – ponto fulcral da diplomacia consular – envolve negociações bilaterais de alta densidade entre os Ministérios das Relações Exteriores e outros atores políticos de relevo (e muitas vezes também a própria Presidência). Tal articulação está baseada, antes de tudo, no princípio do consentimento mútuo dos dois países (Art. 2 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares)”, ensina o livro “Breve Esboço Consular Honorário e Diplomático”, de Thiago de Menezes.

O Ministério das Relações Exteriores também tem um papel nas negociações com outros países, já que atua com as embaixadas. No Nordeste, Recife é a única capital a contar com um escritório regional de representação do Itamaraty. Além da importância econômica e política, a tradição de Pernambuco na diplomacia se justifica pelo pioneirismo: Joaquim Nabuco, nascido em Recife, foi o primeiro embaixador do Brasil nos EUA, cargo que ocupou até seu falecimento, em janeiro de 1910.

Atrair agências de promoção de negócios e câmaras de comércio de vários países também ajuda uma cidade a explorar sua vocação internacional e a ser um centro de intercâmbio, promovendo eventos de interesse mundial.

Primeiro semestre de 2019 registra menos da metade dos assassinatos no mesmo período de 2018

Pelo 15º mês seguido, o Ceará registra redução no número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em junho de 2018, 384 pessoas perderam suas vidas em CVLIs, enquanto, em junho último, esse número foi de 168. Os dados foram anunciados na manhã de ontem pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em reunião que contou com representantes de diversos órgãos ligados à segurança pública.

Conforme as estatísticas da pasta, o primeiro semestre deste ano no Estado registrou menos da metade do número de assassinatos na comparação com o semestre do ano passado. Enquanto 2.380 foram mortos nos seis primeiros meses de 2018, neste ano, no mesmo período, foram 1.105 casos. A redução é de 53,6%. Os CVLIs englobam homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. As reduções ocorreram em todas as regiões do Estado. A maior variação no período ocorreu justamente na Capital, que reduziu em 57,7% esses tipos de crime. Foram 780 casos em 2018 contra 330 em 2019. Neste semestre, destaca a SSPDS, em 33 dias não ocorreram assassinatos no Município. Fortaleza registra queda no número de CVLIs há 16 meses.

Em entrevista coletiva, o secretário da Segurança Pública André Costa voltou a creditar os resultados positivos às ações desenvolvidas pela SSPDS, como a territorialização do policiamento em áreas sensíveis e investimento em novas tecnologias. De acordo com ele, esse foi o melhor primeiro semestre referente a CVLIs desde 2009. Além dessas ações, André Costa destacou o papel da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) na diminuição dos CVLIs.

Presente à reunião, Mauro Albuquerque, secretário da SAP, voltou a afirmar que o Estado retomou o controle dos presídios. "(Em) Várias unidades nossas já não entra celular desde janeiro", ressaltou, acrescentando ainda que a meta é "zerar" a entrada dos aparelhos. Ele disse que apenas "uma ou outra" unidade penitenciária do Estado ainda tem também divisão por facções, algo que ele prometeu acabar quando assumiu a SAP no início do ano. Segundo ele, só não foi possível fazer a separação por completo das facções por causa da reestruturação pela qual passa o sistema penitenciário. "Hoje, por exemplo, há pessoas que moram em algum bairro e têm que estar protegidas." Porém, ressaltou que faccionados têm regime endurecido, com, por exemplo, recebimento de visita apenas uma vez por mês — quando o preso comum recebe quinzenalmente. Integrantes de facção, ainda, recebem as visitas em parlatório, com separação por vidros.

André Costa também afirmou que a pasta segue investindo para reduzir ainda mais a criminalidade, sobretudo, em novas tecnologias. O secretário disse que novo dispositivo de reconhecimento facial por smartphone deve passar a ser utilizado em breve. Conforme o secretário, a nova tecnologia poderá, pelo rosto, identificar criminosos a partir de um banco de dados. "Tem mais coisa por vir. Cada vez mais vai ficar difícil para o criminoso estar nas ruas e não ser identificado pela inteligência, pela Polícia", disse Costa. Ele ainda garantiu que ampliará as bases do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), que devem chegar em breve a municípios da Grande Fortaleza.

Também presente ao encontro, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, destacou a integração existente entre as forças de segurança no Estado. Ele ainda adiantou que, "nos próximos dias", o Ministério Público Estadual (MPCE) junto à Polícia Civil e à Coordenadoria de Inteligência (Coin) deve desencadear novas ações contra facções criminosas. "Acreditamos até que já existem muitos membros migrando para outros estados em face dessa retaliação que o Estado vem fazendo." Conforme ele, o MPCE vem tendo como foco combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal.

Assembleia Legislativa aprova projeto que permite uso de nome social

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (4), por 18 votos a favor e cinco contra, projeto de lei, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que permite às pessoas transsexuais e travestis o uso do nome social no Estado. A proposta foi alvo de criticas da bancada religiosa da Casa.

De acordo com o projeto, o direito ao nome social será exercido nos registros e no preenchimento de fichas de cadastros, prontuários, formulários e documentos congêneres, no envio e recebimento de correspondências, na manutenção de registros e sistemas de informação, bem como na forma usual de tratamento.

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), um dos que votaram contra a proposta, disse em discurso que vê “problema” no projeto para as crianças.

Isso porque um trecho do projeto de lei diz que o menor de 18 anos“poderá manifestar o desejo, por escrito, de utilização do seu nome social, que será feita mediante autorização por escrito dos pais ou responsáveis ou por decisão judicial”.
"“Eu fui colocado nessa Casa por Deus. Aqui eu prezo pela família tradicional, do homem ser homem e mulher ser mulher. Sou contra qualquer atos de violência contra homossexual. Agora uma criança chegar e dizer que meu nome é... Já vi casos (de pessoas) que enveredaram por esse caminho e depois voltar atrás”, disse Apóstolo Luiz Henrique

David Durand (PRB) também foi contra o projeto. Ele argumentou que o nome social já tinha sido retirado do Plano Estadual de Educação.

“Isso seria descumprir o que essa Casa debateu na legislatura passada. Nós não temos nada contra a questão de opção sexual, mas (o projeto) motivas as pessoas a isso, seria uma conduta imprudente”, criticou.

Autor da projeto, Renato Roseno (PSOL), argumentou que a questão do nome social já está pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“É o respeito à diversidade humana. A diversidade humana contempla diversidade de fé, de convicção religiosa, liberdade das pessoas de liberdade de gênero. Garantir acesso à diversidade nos torna mais democracia”, defendeu.

Prefeitura de Fortaleza realiza Colônia de Férias Digital

A Prefeitura de Fortaleza lança a 3ª Colônia de Férias Digital, promovida pela Casa da Cultura Digital, equipamento da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova). De 08 a 14 de julho, será promovida uma série de atividades com temáticas de arte e cultura digital, como cursos, oficinas, exposições de videogames, mostras de animação, impressão 3D, cinema e jogos digitais, além de minicursos sobre Criação de Games, Aquarela, entre outras. A programação é gratuita e para todas as idades, e ocorrerá das 9h às 18h, nos ambientes internos e no entorno da Casa da Cultura Digital Iracema.

O projeto tem como objetivo unir diversão e conhecimento, abrangendo diversas ações no campo da educação, tecnologia, inovação e inclusão digital. As oficinas e workshops estarão sujeitas à lotação das salas. Mas quem não conseguir participar das oficinas, terá a oportunidade de participar de outras atividades que estarão acontecendo na Casa.

Link para inscrição

Em 2017, a Colônia de Férias Digital ultrapassou a marca de 600 participantes em apenas três dias. Jovens de diversos lugares frequentaram o local e participaram de atividades.

Serviço:
Casa da Cultura Digital Iracema
Rua dos Pacajus, 33 – Praia de Iracema
Mais informações pelo telefone: (85) 3219.5938

Programa Mulheres no Parlamento debate violência contra a mulher com defensora pública Sandra Moura de Sá

Com o tema: Em defesa delas - A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos com o apoio do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), deflagrou uma campanha. Em todos os estados, incluindo os veículos de comunicação em todo o país que terá duração de um ano.

Entre os eixos que estão sendo trabalhados na campanha destacam-se: o enfrentamento à violência doméstica e familiar, o encarceramento das mulheres, a situação das mulheres negras no Brasil, os casos de violência obstétrica e as mulheres em situação de rua. Hoje, o Brasil ocupa a 5ª posição de país com a maior taxa de feminicídio do mundo. A cada duas horas uma mulher é assassinada no país. A maioria delas foi morta por seus companheiros ou por parentes próximos.

O Programa Mulheres no Parlamento desta semana repercute esse trabalho da defensoria. Vamos conversar com a titular da 2ª Defensoria do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DP/CE. Sandra Moura de Sá que já foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará.

Ela é graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Especialista em processo penal. Ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), biênios 2013/2014 e 2015/2016. Atualmente, é titular da 2ª Defensoria do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DP/CE. Ingressou na instituição em 2003, já tendo atuado na Defensoria Criminal e de Família. Despontou como liderança classista durante o movimento grevista de 2012. Em março daquele ano, ingressou na comissão de mobilização que auxiliava a Adpec na articulação dos colegas. Em novembro de 2012, lançou seu nome à presidência da Adpec, quando foi presidente da Associação em dois mandatos.

Entre os temas debatidos estão o aumento do feminicídio, a situação do encarceramento feminino, a violência obstétrica e os direitos humanos, as principais demandas do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria. Um defensor em cada município, comarcas a PEC das Comarcas, foi outro tema debatido pela jornalista Silvana Frota que é produtora e apresentadora do Programa Mulheres no Parlamento.

Previsão do Ceará é receber 449 mil turistas nesta alta estação

Número é 12,6% maior que o do ano passado. Movimentação deve gerar receita turística de R$ 1,1 bilhão

O Ceará deve receber nesta alta estação de julho 449 mil turistas, número 12,6% maior que no mesmo período do ano passado. Os visitantes devem gerar uma receita turística de R$ 1.154.200, valor 22% maior que em julho de 2018. A movimentação no Aeroporto de Fortaleza deve chegar a 750 mil passageiros, índice 16% maior que o registrado em 2018.

Os números são uma previsão do Departamento de Estudos e Pesquisas da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) e levam em consideração a ocupação da rede hoteleira e dos aluguéis por temporada, a demanda turística, a movimentação do Aeroporto de Fortaleza e o tempo de permanência do turista no Estado, entre outros.

“Isso mostra que nosso crescimento segue em alta, que os novos voos nacionais e internacionais estão se consolidando. Prova disso foi a sondagem feita pelo Ministério do Turismo com as principais agências de viagens do País, que mostrou que Fortaleza é o destino mais procurado nessas férias de julho”, afirma a secretária executiva do Turismo do Ceará, Denise Carrá.

Em Fortaleza, a rede hoteleira está com média de 81,7%, distribuída em hotéis (82,8%), flats (89%), pousadas (71,8%) e albergues (68,7%). Nos demais destinos do Ceará, a média de ocupação hoteleira é de 74%. Jericoacoara com 83%, Guaramiranga com 82%, Porto das Dunas com 81%, Morro Branco com 71%, Trairi com 69%, Canoa Quebrada com 68% e Cumbuco com 67%.

Sobral comemora 246 anos com show de Alceu Valença

Nesta sexta-feira (5), a cidade de Sobral comemora os 246 anos, porém, a comemoração deu início nesta quinta (4), com a 3º Edição da Virada Cultural. Com 12 horas de atividades artístico-culturais, a programação iniciou já pela manhã com música, teatro, dança, circo, cultura popular, artes visuais, além da feira de gastronomia.

Vários espaços da cidade vão receber a programação especial: Beco do Cotovelo, Mercado Central, Casa da Cultura, Praça Caiçara, Praça do Pirulito e Praça São João. Palco foram montados em pontos turísticos da cidade, como o Palco Sumaré, ao lado da Igreja, Palco Cohab II, em frente à Estação da Juventude Pe. Albani, Palco Belchior e Palco Arco, que recebe as principais atrações da noite, montado no Boulevard do Arco.

A programação musical começa a partir das 21 horas, no palco Boulevard do Arco, com o show “Eu amo Sobral”, com artistas locais e nacionais que farão uma homenagem à cidade. O ponto alto da festa é a apresentação de Alceu Valença, que sobe no Palco Arco às 23h45. O cantor vai comandar a contagem regressiva para os 246 anos de Sobral. Após a saída do paraibano, a programação continua com outras apresentações musicais.

A concentração do tradicional cortejo cultural acontece às 20 horas, na Praça São João, com destino ao palco Boulevard do Arco, onde acontece os shows sas principais atrações. A Virada Cultural 2019 é uma realização da Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel) e do Instituto Ecoa.

Programação da Virada Cultural

Palco Caiçara - Praça Mais Infância
17h - Grupo Brinqueducirco
18h - Taffa Teixeira

Palco Sumaré - Ao lado da Igreja
17h - Arena Infantil (pula-pula, pintura em gesso, piscina de bolinha)
18h - Tio William

Palco Cohab II - Em frente à Estação da Juventude Pe. Albani
17h - Arena infantil (pula-pula, pintura em gesso, piscina de bolinha)
18h - Lápis de Cor

Palco Expectativa - Praça do Pirulito
17h - Arena infantil (pula-pula, pintura em gesso, piscina de bolinha)
18h - Bilididum

Theatro São João
18h - Pocket Show “O Bichão”
19h - Street Dance “Através do Espelho”

Casa da Cultura
8h às 21h - Exposições “O Entre” e “Sob o céu de Sobral”

Praça São João
16h às 22h - Exposições "Objeto indireto", "Percepções" e "A Cidade e a Luz"
20h às 21h - Cortejo (Praça São João – Arco) com representantes da cultura popular: Boi Caiçara e Boi Paz no Mundo, Quadrilha Luar do Sertão (campeã do festival municipal 2019), Escola de Samba, trupe de circo, Fanfarra Bloco Matracas do Acaraú, Capoeira Brasil e Hip-Hop.

Palco Belchior - Boulevard do Arco
17h - Feiras gastronômica (food truck) e Criativa
20h - Renne Django e convidados

Palco Arco - Boulevard do Arco
21h - Show “Eu amo Sobral”
23h45 - Alceu Valença
2h20 - Las Tropicanas
3h20 - Angela Noeme