Prefeito Roberto Cláudio anuncia nove binários em pacote de intervenções para mobilidade

O prefeito Roberto Cláudio anunciou, na manhã desta terça-feira (29/03), no Paço Municipal, um conjunto de intervenções na área da mobilidade urbana que possibilitará mais fluidez e segurança ao trânsito da cidade. Ao todo, serão nove binários e diversas ações, entre atividades de reordenamento de tráfego, requalificação viária e implementação de infraestrutura viária e cicloviária que beneficiarão moradores de diversos bairros da Capital.

Durante coletiva de imprensa, o gestor municipal explicou o que fortalezenses podem esperar das principais obras anunciadas. “Nós estamos fazendo mudanças em três áreas da cidade que vão muito além de simples binários. Uma intervenção na José Bonifácio, ligando a Domingos Olímpio até a Aguanambi, inclusive cruzando a Aguanambi com um binário, permitindo mais prioridade ao transporte público, mais fluidez no trânsito e mais segurança viária aos pedestres. Vamos agir de forma mais intensa e concentrada em duas outras áreas. Uma com um conjunto de binários e intervenções no Jóquei Clube/Bela Vista, transformando a Carneiro de Mendonça em uma via de mão única, fazendo o binário que ligará a Carneiro de Mendonça até a Humberto Monte, além de um conjunto de atividades de pavimentação, iluminação, novas ciclofaixas, dando prioridade ao transporte público”, afirmou.

Complementando as ações do pacote, Roberto Cláudio enumerou outras ações que serão realizadas na Regional VI. “Na Messejana, teremos cinco binários, fazendo a ligação entre a BR, Washington Soares e a Ministro José Américo. Hoje, o centro de Messejana está muito engarrafado, porque basicamente depende de duas vias. Teremos cinco binários, requalificação de estacionamento, faixa de pedestre em nível, novas ciclofaixas e faixas exclusivas de ônibus também”, completou.

Presente no evento, Luiz Alberto Sabóia, secretário executivo da Conservação e Serviços Públicos, aprofundou as informações sobre o pacote de mobilidade. “Além dos binários, uma série de intervenções para o pedestre serão realizadas, como implantação de travessias elevadas, ilhas para pedestre, infraestrutura cicloviária, ciclofaixas, estações de projeto Bicicletas Integradas aos terminais, buscando requalificar todas essas áreas”, declarou.

As obras, que atingem as Regionais III, IV e VI, serão feitas em etapas, com início em abril e entrega prevista para junho deste ano. Buscando minimizar os impactos das intervenções, operações de trânsito da Via Livre e AMC serão realizadas para orientar a população.

BINÁRIOS

Jóquei Clube/Bela Vista
- Binário Rua Rio Grande do Sul / Rua Estado do Rio de Janeiro (entre as avenidas Sen. Fernandes Távora e Eng. Humberto Monte)
- Binário Av. Carneiro de Mendonça / Rua Monsenhor Hipólito Brasil / Rua Diamantina (entre a Rua Cel. Matos Dourado (Perimetral) e a Avenida José Bastos)
- Binário Rua Pernambuco / Rua Alagoas (entre a Avenida José Bastos e a Rua Estado do Rio de Janeiro).

Messejana
- Binário do entorno do Terminal da Messejana
Rua Taquatiara / Rua Manoel Arruda (entre a Rua Granja Castelo e a BR 116)
Rua Nova Quietude / Rua Herbene (entre a Rua Taquatiara e a Rua Paulo Setúbal)
Rua Alves Ribeiro / Rua Paulo Setúbal (entre a Avenida Frei Cirilo e a BR 116)

- Binário Rua Cel. João de Oliveira / Rua Vasco de Athaíde (entre as avenidas Washington Soares e Frei Cirilo)

- Binário Rua Ten. José Newton / Rua Cel Ernesto Matos (entre as ruas Cel. João de Oliveira e José Hipolito)

- Binário Rua Manuel Castelo Branco / Rua Dr. Pergentino Maia (entre as avenidas Washington Soares e Frei Cirilo)

- Binário Rua Guarujá / Rua Aveledo (entre a Rua Padre Pedro de Alencar e a BR 116)

José Bonifácio
- Binário Rua Coronel Solón/ Rua Pe. Matos Serra

Confira aqui o conjunto completo de ações do pacote de intervenções de requalificação e mobilidade urbana que serão realizadas

Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza lançam projeto Praia Acessível na Praia de Iracema

Idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida poderão ter acesso à praia a partir desta quinta-feira (31), às 9 horas, na Praia de Iracema, em Fortaleza, quando será lançado o “Praia Acessível”. Com idealização do Governo do Estado, o projeto será executado em parceria com a Prefeitura de Fortaleza e funcionará de quarta a domingo, de 9h às 14h. O lançamento contará com a presença do governador Camilo Santana, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e das primeiras-damas do Estado e do município, Onélia Leite Santana e Carol Bezerra respectivamente.
A iniciativa oferecerá espaço de lazer com esteiras e cadeiras anfíbias, que possibilitam o acesso do público-alvo ao mar. O local ainda conta com estrutura para vôlei e frescobol adaptados, piscinas, cadeiras e mesas cobertas com toldos, banheiro acessível e itens de segurança. O investimento realizado pelo Governo do Estado em equipamentos é de aproximadamente R$ 400 mil. Já a Prefeitura será responsável pela infraestrutura e logística.

A coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Estado, Isabele Cavalcante, ressalta que a implantação do projeto é baseada em experiências exitosas no País, como no Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina. “Nós tivemos a oportunidade de conferir de perto a estrutura e o funcionamento de projetos em Pernambuco e no Rio de Janeiro”, destaca. Ela cita ainda que o projeto foi construído após ouvir as demandas do segmento. “O Governo do Estado teve um cuidado de construir essa ação muito pautada junto com a pessoa com deficiência. A gente passou mais de um ano realizando estudos, visitas, consultorias, e levamos essas pessoas para participarem e estarem nessa sociedade inclusiva”, completa.
O projeto será desenvolvido em frente ao Hotel Sonata, parceiro na ação e que disponibiliza banheiro adaptado, depósito para guardar material e cinco vagas de estacionamento para pessoas com deficiência destinadas ao público participante da iniciativa. De acordo com Isabele Cavalcante, há previsão de uma nova estação do Praia Acessível fora da Capital. Ela afirmou que está em fase de diagnóstico e até julho será anunciado o próximo município a receber a ação.


Capacitação

Cerca de 20 guarda-vidas do Corpo de Bombeiros e 15 técnicos da Prefeitura foram capacitados para atuar no Praia Acessível. O projeto iniciará com 20 monitores que acompanharão as atividades, entre guarda-vidas do Corpo de Bombeiros, técnicos da Prefeitura e guarda-vidas da Inspetoria de Salvamento Aquático (ISA) da Guarda Municipal de Fortaleza. Duas turmas foram treinadas com aulas teóricas e práticas no local.


Prefeitura de Fortaleza

Por meio da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (Setfor), da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), foram rebaixados dois pontos do calçadão com instalação de rampas acessíveis, além de uma faixa de pedestre. O local conta ainda com vagas públicas exclusivas para cadeirantes e com a primeira academia ao ar livre de Fortaleza, com uma estação de exercícios físicos voltada exclusivamente para cadeirantes. O equipamento, instalado pela Secretaria Regional II, possui aproximadamente 50m² e está localizado de frente para o mar, com o objetivo de estimular a prática esportiva e hábitos saudáveis.


Serviço

Lançamento do Projeto Praia Acessível
Data: 31/03/2016
Horário: 9 horas
Local: Aterrinho da Praia de Iracema (em frente ao Hotel Sonata de Iracema)

Você têm até o dia 4 de maio para regularizar título de eleitor

Todo ano eleitoral é a mesma coisa: os eleitores devem prestar atenção em uma data para não perderem o direito de votar. O próximo dia 4 de maio é o prazo máximo para regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral.


Há, ainda, eleitores residentes de alguns municípios do Estado que devem procurar um cartório eleitoral para fazer cadastro biométrico até amanhã. Obrigatório este ano em 46 cidades do Ceará, o cadastramento deveria ter sido feito até o dia 18 de março, mas em 25 destes municípios foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).


Quem vota em Fortaleza ainda não precisa se preocupar com isso. Necessário somente para o pleito presidencial de 2018, o cadastramento até poderia ser feito logo, mas, pela quantidade de pessoas que estão procurando a Justiça Eleitoral nas últimas semanas, o TRE-CE tem orientado que eleitores da Capital cearense só procurem os tribunais caso precisem regularizar alguma pendência para este ano. Cadastro biométrico, só depois das eleições, em novembro.


Para tirar essas e mais dúvidas de quem vota nas eleições este ano, O POVO conversou com Lorena Belo, coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral, e Afrânio Aguiar, coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor.


O prazo de 4 de maio é para quais ações?

Para resolver qualquer pendência do eleitor com Justiça Eleitoral. Até esta data, dá para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, fazer alteração no título e reverter situação de cancelamento ou suspensão de título e ainda votar este ano.


Precisa agendar atendimento?

Não.

O que alguém que não estiver no seu domicílio eleitoral na data das eleições pode fazer?

Quem estiver viajando pode justificar em qualquer local de votação. E quem morar fora do País, deve procurar o consulado ou a embaixada brasileira para justificar a ausência.

Perdi o cadastramento biométrico obrigatório na minha cidade. E agora?

O eleitor que perdeu o prazo tem o título cancelado, sendo impossibilitado de votar e de fazer uma série de coisas, como assumir cargo público, emitir ou renovar passaporte e contrair empréstimos bancários. Para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral, porém, ele pode buscar um cartório eleitoral até o dia 4 de maio, portando documento de identificação oficial com foto e comprovante de endereço, reverter o cancelamento e fazer o cadastro biométrico.


SERVIÇO



Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)

Site: http://www.tre-ce.jus.br/
Telefone: 3211-2682

Horário de atendimento: das 8 às 17 horas


Saiba mais


Municípios onde o prazo para o cadastro biomérico obrigatório já expirou:

Altaneira, Banabuiú, Caridade, Caririaçu, Cariús, Crato, Irauçuba, Itapagé, Itapipoca, Jardim, Jati, Jucás, Marco, Meruoca, Missão Velha, Ocara, Paramoti, Penaforte, Quixeré, Tejuçuoca e Viçosa do Ceará.

Municípios com prazo para cadastro biométrico até amanhã:

Amontada, Aratuba, Barbalha, Baturité, Bela Cruz, Brejo Santo, Capistrano, Cariré, Farias Brito, Frecheirinha, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Itaitinga, Itapiúna, Itarema, Maracanaú, Miraíma, Mulungu, Nova Olinda, Paraipaba, Porteiras, Santana do Cariri, Tianguá e Várzea Alegre.


Prazo para tirar o título de eleitor e resolver qualquer pendência com a Justiça Eleitoral: 4 de maio


Outros prazos:


3 de agosto: último dia para o eleitor fora do domicílio eleitoral solicitar a 2° via do título

22 de agosto: último dia para o eleitor, no domicílio eleitoral, solicitar a 2° via do título.

Endereços dos postos de atendimento do TRE-CE em Fortaleza:


1. Central de atendimento de Fortaleza

Endereço: Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema


2. Central de atendimento Vapt Vupt de Messejana

Endereço: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408


3. Posto de Atendimento do Fórum Clóvis Beviláqua

Endereço: Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Água Fria


4. Posto de Atendimento do Cambeba

Endereço: Av. Ministro José Américo, S/N (Centro Administrativo Governador Virgílio Távora)

Horários de atendimento: das 8 às 17 horas


Documentação:

Os documentos básicos para qualquer operação são o de identificação oficial com foto e comprovante de endereço. Para quem tem título ou RG antigos, é necessário levar o CPF. E para homens que vão tirar o título é necessário levar comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório.

MPF entrega projeto com regras para o combate à corrupção

As dez medidas de combate à corrupção tornaram-se um Projeto de Lei de iniciativa popular que deverá ser entregue hoje ao Congresso Nacional em Brasília, em evento na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento contou com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas no País.

Um conjunto de denúncias envolvendo fraudes em licitações e pagamento de propina através de investimentos em campanhas eleitorais originou a Operação Lava Jato. Inspirado em uma modalidade de crime tão comum no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) encampou durante oito meses um movimento de combate a delitos cometidos com o dinheiro público.

Nesse período, mobilizações em todos os Estados brasileiros colheram assinaturas para transformar propostas em lei de iniciativa popular com objetivo de combater atos corruptos e punir envolvidos
em irregularidades.

Diante de casos de desvio na administração pública, as dez medidas surgem como uma esperança para que irregularidades, como as vistas nas investigações da Lava Jato, sejam evitadas e, caso encontradas, que os responsáveis sejam punidos. As medidas reúnem 20 propostas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção.


O objetivo maior é a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.


Ceará

Com quase 36 mil assinaturas, o Ceará contribuiu com praticamente o dobro do número de assinaturas esperado (e suficiente) para o Estado.

O procurador da República no Ceará, Alessander Sales, classifica o ato de entrega das assinaturas como uma medida transformadora e que pode dar um novo horizonte ao País.

“(As assinaturas) transformam as propostas em lei de iniciativa popular. É uma medida concreta e real que melhora o combate e torna em algo concreto (o projeto), não é discurso político, uma insatisfação, é muito mais do que isso. É algo inédito, é a transformação de uma indignação em um produto final muito bom”, disse o procurador.


A coleta de assinaturas recebeu apoio de mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais, que declararam apoio formal à ideia.

Ceará ganha reforço para a segurança

O contingente policial do Ceará ganha mais 281 policiais militares, cuja formatura ocorre no começo de abril. Eles se dividirão entre três áreas particularmente sensíveis: Batalhão de Divisas, Batalhão de Guarda Externa de Presídios e Batalhão Policial de Turismo.

O número de novos policiais deve aumentar nos próximos meses, pois há mais aprovados que cumprem as últimas etapas do curso de formação.

Fonte: Coluna Erico Firmo - Jornal O Povo

Impacto em cargos no Ceará

Há mais seis ministros peemedebistas. Todos seguirão o caminho de Alves? No Ceará, os principais cargos federais estão com o PMDB. Foram colocados à disposição. O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda — indicação de Eunício Oliveira —, deixará a função? O comando do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) também vai mudar? O diretor geral Walter Gomes de Sousa é indicação do agora ex-ministro Henrique Alves (RN). Sem falar de outros cargos menores. Eunício tem indicados seus na Companhia Docas do Ceará e na Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca. Colocar à disposição é diferente de entregar o cargo. Se todos saírem mesmo, haverá alteração e tanto nos espaços políticos no Estado.

Fonte: Coluna Erico Firmo - Jornal O Povo

União para ato solidário

No próximo dia 7 de abril, será realizado o Voo das Borboletas, show beneficente em prol do Grupo de Apoio ao Paciente Onco-Hematológico (Gapo), com apresentações de Ítalo e Renno e Xand Avião e Solange Almeida, e participação especial do DJ Itaquê, no Iate Clube. A iniciativa, que tem como objetivo arrecadar fundos para compra, ampliação e melhorias na sede do Gapo — no bairro Rodolfo Teófilo —, é da médica Niedja Bezerra, que, com as amigas, criou o Grupo Panapaná.

Há dois anos, Niedja foi testemunha de “um milagre de cura de um câncer”, como ela descreve, fato que a impulsionou a criar o Panapaná. “Somos um grupo de 40 pessoas denominadas de borboletas, em analogia à transformação que estamos sujeitos a vivenciar ao atravessar a vida e as dificuldades inerentes que podem fazer parte dela”, explica a médica.

Desde então, solidariza-se com a causa e se propõe a tentar aliviar o sofrimento de pacientes com esse tipo de enfermidade. “Oração, com reuniões quinzenais, ação, com visita e afago a doentes, e doação, com contribuição mensal a alguma instituição carente”, enumera Niedja.

Escolhido, não à toa, para ser motivo do Voo das Borboletas, o Gapo é essencial aos pacientes em tratamento quimioterápico e em Transplante de Medula Óssea. Presta serviço filantrópico a pacientes adultos carentes com câncer, principalmente linfoma e leucemia, da Capital ou que vêm do Interior, oferecendo, além de acolhimento, suporte nutricional, psicológico, serviço de enfermagem e jurídico.

A associação sem fins lucrativos também nasceu da força de quem superou o câncer. Velúsia Medeiros é o nome por trás do Gapo. Fundada seis anos após vencer o câncer, em 2007, Velúsia desenvolve um trabalho solidário por aqueles que precisam de um lar, enquanto recebem diagnóstico e tratamento.

“Quando tive câncer, passei por todas as dificuldades e medo que essas pessoas passam. Na época, não tive um Gapo”, lembra. A instituição, que conta com a parceria da Defensoria Pública da União (DPU), recebe de 600 a 900 pacientes por mês.
Para contribuir

Além de ajudar com a compra do ingresso (R$ 50), ou entrando na cota de patrocínio para o show beneficente, você pode doar na conta bancária em nome do Gapo (Agência 2925-4, Conta 28597-8, Banco do Brasil). Para mais informações, acesse: www.gapo.com.br.

Serviço

Voo das Borboletas

Quando: 7 de abril, quinta-feira.

Onde: Iate Clube (Av. da Abolição, 4813 – Mucuripe).

valor do ingresso: R$ 50

Pontos de venda: Sellene Megadiet (Av. Rui Barbosa, 1253 – Aldeota), Bayusha (Shopping RioMar Fortaleza, piso L2), Cosmic (Rua Des. Leite Albuquerque, 1103 – Aldeota), Fisk (Av. Washington Soares, 3840 – Edson Queiroz), Mulher Cheirosa (Rua Henriqueta Galeno, 596 – Dionísio Torres) e BobStore (Rua Marcos Macedo, 1211 - Aldeota).

Outras informações: 3263 1744

Multimídia

Veja galeria de fotos do Panapaná:

www.people.opovo.com.br

Fonte: Jornal O Povo - 29.03.2016

Horizonte e Canindé lideram criação de vagas formais no CE

Dos 64 municípios cearenses com mais de 30 mil habitantes, 19 apresentaram saldo positivo na geração de emprego com carteira assinada em fevereiro. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Horizonte, com o aumento de 142 vagas formais, foi o município que apresentou o melhor saldo, seguido por Canindé (126) e Itapajé (121). Por outro lado, Sobral registrou a maior perda de empregos celetistas, com a redução de 646 postos, seguido por Aracati (-561) e Maracanaú (-561). Em todo o Estado, foram eliminados 4.171 empregos formais em fevereiro, o que representou uma diminuição de 0,35% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada de janeiro. Esse foi o pior resultado para o mês de fevereiro desde 2003.

Em fevereiro de 2015, que até então havia registrado a maior perda para o mês, a redução foi de 2.027 vagas formais. Já a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) registrou recuo de 1.755 empregos formais em fevereiro, o que representou uma queda de 0,20%. Apesar do resultado, diminuiu a intensidade da perda de empregos com carteira assinada em relação a janeiro deste ano, quando foram eliminados 8.146 postos formais, representando uma redução de 0,68% na comparação com o estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. Somados os resultados de janeiro e fevereiro, incluindo também as informações declaradas fora do prazo, o Ceará registrou uma perda de 12.457 vagas formais no primeiro bimestre deste ano, com retração de 1,04%. E no acumulado dos últimos 12 meses, o Caged verificou uma redução de 3,17% no nível de emprego formal, o que representa a perda de 38.790 postos de trabalho com carteira assinada.

O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar, diz que o resultado não surpreende, uma vez que o Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará caiu 3,48% do em 2015. "Além disso, de janeiro a abril, o mercado de trabalho é pouco aquecido, com crise ou sem crise. É só depois de maio que o mercado de trabalho começa a crescer", diz. Segundo Aguiar, a tendência é que saldo de empregos formais comece e se recuperar nos próximos meses. "As contratações já diminuíram muito, e isso não deve caracterizar uma crise maior do que a que já se tem", arma. Construção civil em alta Dos oito setores analisados pelo Caged, apenas o da construção civil (+1.166 vagas) e o de serviços (+5) tiveram aumento de postos formais em fevereiro.

O resultado negativo foi puxado pela redução de empregos nos setores do comércio (-2.057), da indústria de transformação (-2.037), da agropecuária (-1.018) e de serviços industriais de utilidade pública (-233). Com relação ao comércio e à construção civil, Aguiar destaca que são os setores que apresentam os maiores níveis de rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. "No Ceará não é diferente e, sendo assim esses são os setores que apresentam o maior número de demissões e contratações, independentemente do momento", observa. Em janeiro, por exemplo, o setor da construção civil havia registrado um saldo negativo de 1.246 postos. Em números absolutos, os municípios que mais contrataram trabalhadores com carteira assinada foram Fortaleza (19.733), Maracanaú (1.515), Juazeiro do Norte (1.164) e Caucaia (1.008). Enquanto os que mais registraram o maior número de demissões foram Fortaleza (20.071), Maracanaú (1.964), Sobral (1.571) e Eusébio (1.301), respectivamente.

Fonte: Diário do Nordeste 25.03.2016

PROGRAMA ESPECIAL DIA INTERNACIONAL DA MULHER TV ASSEMBLEIA

Confira o Programa Mulheres no Parlamento que gravamos no dia 7 de março, com a programação do Movimento das Mulheres do Legislativo, Assalce e  Prosa (pela manhã) e no período da tarde, a Sessão Especial no Plenário 13 de Maio. 

SOCIAL - Presidente da Assembleia aniversaria e recebe o carinho dos seus colegas parlamentares

Servidores da Casa e familiares. Em discurso emocionado a Diretora Geral da Assembleia, Sabia Magalhães e a filha do Presidente destacaram as qualidades de Zezinho Albuquerque como político, como amigo dos servidores da Casa. O deputados Sérgio Aguiar e Fernando Hugo e a procuradora Socorro França também falaram da amizade e carinho para com o aniversariante. No final, Zezinho Albuquerque agradeceu pelas homenagens e fez questão de dizer da sua dedicação à política do Estado do Ceará há 27 anos. Nós estivemos lá e conferimos tudo. Parabéns Presidente.

Programa Mulheres no Parlamento traz detalhes sobre as eleicoēs Municipais e a Criação do Partido da Mulher

No programa Mulheres no Parlamento que vai ao ar  Parlamento que CSI so nesta quinta- feira as 29h30min com reprise no domingo, a jornalista Silvana Frota entrevista à deputada Lais Nunes, que  ingressou nobrecem- criado Partido da Mulher Brasileira. Além dela ingressaram no PMB, a deputada Bethrose, e os deputados Odilon Aguiar e Naumi Amorim. A presidente estadual do PMB é a prefeita de TAUÁ, Patrícia Aguiar.

- EM outro bloco a coordenadora geral das eleições municipais do Tribunal Regional Eleitoral, Edna Saboia (foto) traz todos os detalhes sobre as eleições , número de eleitores aptos a votar, os municípios onde é obrigatório a biometria, a data do início da propaganda eleitoral, do registro de candidatura, entre outros detalhes.


Serviço: Programa Mulheres no Parlamento- TV Assembleia canal 39, quinta- feira: as 19h30min e domingo às 18 hs.

deputada Lais Nunes com a jornalista Silvana Frota

Novo Mercado dos Peixes funcionará durante a Semana Santa

Durante o feriado da Semana Santa, o consumo de peixes e frutos do mar aumenta na cidade de Fortaleza. Por este motivo, o Novo Mercado dos Peixes, localizado na Avenida Beira-Mar, atenderá a população durante todos os dias da semana, inclusive no feriado da sexta-feira (25/03). O horário de funcionamento dos 45 boxes de venda de pescado fresco será a partir das seis da manhã, encerrando as atividades às 22h. Já os quatro boxes de fritura de mariscos funcionam de 09h até o fechamento do equipamento.

De acordo com Luciano Oliveira, presidente da Associação dos Permissionários do Mercado dos Peixes do Mucuripe, a Semana Santa é o melhor período de vendas e, com a inauguração do novo Mercado, a expectativa é que o desempenho seja ainda melhor em 2016. "O público voltou a frequentar o Mercado, pois agora temos uma estrutura maravilhosa. Além disso, estamos conseguindo atrair novos clientes, devido ao conforto que a Prefeitura proporcionou para o público", destaca o permissionário.

Inaugurado pelo prefeito Roberto Cláudio no dia 18 de março, o equipamento conta agora com uma nova estrutura, que inclui, além dos boxes para venda e frituras, blocos de administração, pesagem de mercadorias, Associação dos Permissionários, estacionamento, banheiros públicos e caixa d'água. O novo Mercado dos Peixes faz parte do projeto de Requalificação da Avenida Beira-Mar, que já conta com recursos garantidos pela atual administração, com previsão de início das próximas etapas para o mês de maio deste ano.

A Prefeitura já iniciou a remoção dos 50 boxes que estavam sendo utilizados provisoriamente pelos permissionários para a comercialização de peixes e mariscos na orla. Os equipamentos foram desativados na sexta-feira (18/03), quando os comerciantes foram transferidos para o novo Mercado.

Prefeitura entrega novo espaço de acolhimento para mulheres e famílias em situação de rua

Na próxima quinta-feira (24/03), às 10h, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), entrega novo espaço para abrigar mulheres e famílias em situação de rua. O abrigo, que funcionava no bairro Joaquim Távora, está localizado em novo endereço, no bairro da Parangaba (Regional IV).

A unidade conta com sala de atendimento, brinquedoteca, espaço de convivência, nove quartos, 10 banheiros, seis lavanderias, refeitório, cozinha, almoxarifado, espaço de convivência, biblioteca e playground para as crianças. O equipamento oferece ainda os serviços de atendimento técnico especializado (psicológico e assistencial) e encaminhamento para a rede de serviços socioassistenciais.

O espaço antigo onde funcionava o abrigo passará por reformas na estrutura para que possa ser implantado um novo acolhimento para crianças de 0 a 12 anos que se encontram em situação vulnerabilidade social, em razão de estarem com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Atualmente, o município conta com três unidades de acolhimento institucional (abrigos) para pessoas em situação de rua, localizados nos bairros Jacarecanga, Parangaba e Benfica. Cada uma das unidades conta com atendimento integral, durante 24 horas ininterruptas, no qual os usuários acolhidos têm acesso a refeições, além de atender as necessidades de higiene e limpeza bem como a segurança. A Unidade da Parangaba recebe mulheres e famílias. Já a unidade localizada no bairro Jacarecanga e Casa de Passagem recebe homens. Cada acolhimento conta com 50 vagas, número máximo estabelecido pela política nacional que rege o atendimento à população de rua.

Para ter acesso aos abrigos, os usuários devem ser encaminhados pelos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipamentos voltados para proteção social especial de pessoas em situação de risco pessoal e social.

Rede de atendimento

Até o ano de 2012, o município de Fortaleza contava apenas com o espaço da Casa de Passagem para abrigamento temporário de pessoas em situação de rua. A partir da gestão do Prefeito Roberto Cláudio, foram abertos dois novos abrigos, com atendimento 24 horas, para este público, além de um novo Centro Pop, localizado no Benfica, um Centro de Convivência para Pessoas em Situação de Rua e uma Pousada Social, constituindo assim uma rede de equipamentos para atender a população em situação de rua de Fortaleza.

Serviço
Prefeitura entrega novo espaço para acolher mulheres e famílias em situação de rua
Data: Quinta-feira (24/03),  às 10h
Local: Rua Oswaldo Aranha, 31 – Parangaba

Semana Santa: equipamentos da Secult abrem no feriado

O Theatro José de Alencar (TJA) e o Cineteatro São Luiz, equipamentos da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), estarão em funcionamento nesta sexta-feira santa (25). Ambos estarão com espetáculos sobre a Paixão de Cristo em cartaz. O São Luiz, na sexta e sábado (25 e 26), sempre às 17h, recebe a peça "Paixão de Cristo", com encenação do Grupo Teatral Comédia Cearense. A apresentação tem entrada franca, com distribuição de ingressos a partir de 15h. Nos mesmos dias, o Theatro José de Alencar recebe o espetáculo "Jesus, O Cristo", encenado em dois horários: 16h e 19h. A entrada se dá por meio da doação de dois quilos de alimento não-perecíveis.

Na quinta-feira (24), enquanto o Cineteatro São Luiz estará fechado para a montagem do espetáculo, o TJA recebe uma programação movimentada e gratuita, com o espetáculo "Os Vivos", às 19h, no palco principal. A apresentação é elaborada pelo Laboratório de Criação dos cursos de Licenciatura e Bacharelado em Dança da Universidade Federal do Ceará. Antes, às 18h, o equipamento comemora o Dia do Maracatu, com apresentação do tradicional Maracatu Rei de Paus. O TJA continua com programação diversificada no domingo, funcionando a partir de 9h de terça a sexta e a partir das 14h no final de semana. Confira a programação completa no site da Secult: www.secult.ce.gov.br.


Dragão do Mar

O Centro Cultural Dragão do Mar de Arte e Cultura estará aberto na quinta-feira (24). O equipamento recebe espetáculos de dança Nácar (de Victória Andrade e Tamires Sales) e O Mais Profundo é a Pele (da OMÌ Cia de Dança), atrações do Quinta com Dança Experimental e Quinta com Dança, respectivamente.



Biblioteca Pública, Museu do Ceará e Sobrado Dr. José Lourenço

A Biblioteca Pública Espaço Estação estará fechada na quinta e sexta-feira (24 e 25).  No sábado (26) abre normalmente. O Museu do Ceará e o Sobrado Dr. José Lourenço estarão fechados de quinta a domingo. Este último está em fase de montagem da nova exposição intitulada "Not Welcome", que será inaugurada na próxima segunda, dia 28 de março.

ALFE E CDL COMEMORAM DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Tendo em vista as comemorações pelo Dia Mundial da Água, que transcorre no dia 22 de março, terça- feira, a Associação de Lojistas e Lideres Femininas - ALFE, a Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza- CDL , e o Instituto Hidroambiental Águas do Brasil- IHAB, promovem um Ato de Cidadania ,às 16 horas, na Praça em frente à sede da CDL, na rua 25 de março, por onde passa o Riacho Pajeú.

Segundo a presidente da Alfe, Selma Cabral será um momento de reflexão sobre a importância da água como fonte da vida, com ações que vão desde a limpeza do Riacho, até a distribuição de panfletos informando sobre a importância da conservação dos rios e sua preservação no Meio ambiente.

Alunos da rede pública de ensino e da Faculdade CDL, deverão participar das comemorações, culminado com um grande abraço ao Riacho , disse a vice-presidente de Responsabilidade Social e Meio Ambiente da Alfe, Izabel Dias que está coordenando o evento com as outras duas instituições. Cerca de cem alfeanas devem participar do evento e de acordo com a presidente da ALFE, a instituição esta com uma nova propostas de Ação e Compartilhada vai continuar promovendo ações com outras Instituições e adotará a Praça do Pajeú, como local para suas manifestações como o Dia da Bandeira.

Dia internacional da mulher

No último dia 8 de março, a Alfe promoveu uma Ação de Cidadania, na Avenida Beira Mar, chamando a atenção da população para a violência contra a mulher, com a participação de mãos de 80 Empresárias.

No próximo dia 5 de Abril, a ALFE promove a o Fórum Mulher e Cidadania, quando haverá um debate sobre o Programa Ceará Pacifico, com a participação da vice- governadora Isolda Cela, e da Defensora geral do Estado, Andrea Coelho, da Secretaria de politicas publicas sobre Drogas, Miriam Sobreira, Deputada federal Gorete Pereira e da alfeana Socorro França.

Prefeito Roberto Cláudio assina contratos de financiamento em Brasília

O prefeito Roberto Cláudio manteve reunião com a diretoria do Banco Mundial, no dia 21 de março, em Brasília, quando tratou de financiamento no valor de U$ 160 milhões (R$ 560 milhões) para o Programa Fortaleza, Cidade Sustentável.

O programa prevê infraestrutura física e ambiental em 100% da orla, tornando-a balneável.
Os recursos também vão garantir as ações do Águas da Cidade, que prevê ligações domiciliares a redes de esgoto subsidiadas, limpeza e monitoramento dos corpos hídricos, além da implantação de áreas verdes, com prioridade para o Parque Rachel de Queiroz e o programa de gestão de resíduos sólidos. Outra ação será a estruturação das operações urbanas consorciadas do Parque Rachel de Queiroz, Rio Cocó e Praia do Futuro, assim como a equipagem da fiscalização de controle urbano e ambiental.

A parceria com o Banco Mundial, segundo o seu Coordenador Geral de Operações, Boris Enrique Utria, "deverá ser um marco no apoio da instituição multilateral às políticas urbanas, hoje um grande desafio em todas as cidades".

Para o prefeito Roberto Cláudio, "Fortaleza tem tido a capacidade de elaborar projetos, captar recursos de financiamentos internacionais e, sobretudo, de realizar às ações. Queremos ampliar os serviços públicos na cidade e, para isso, é fundamental essas parcerias e financiamentos", afirmou.

Ainda nesta terça-feira, a missão do Banco Mundial faz visita técnica à Capital cearense.
Em outra agenda de trabalho em Brasília, o prefeito Roberto Cláudio esteve na sede do Banco do Brasil, onde assinou, juntamente com o diretor de Governo, João Pinto Rabelo Junior, o contrato de financiamento de contrapartida para o programa habitacional de Fortaleza. Com o contrato, fica assegurada a construção de mais 5.700 unidades que deverão ser sorteadas ainda este semestre.

No Dia Mundial da Infância, primeira-dama reforça a importância de investir no desenvolvimento infantil

A infância é uma das prioridades do Governo do Estado. A política para as crianças vem sendo articulada através do Gabinete da Primeira-Dama. No Dia Mundial da Infância, celebrado a cada dia 21 de março, a primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil (CPDI) no Ceará, Onélia Leite Santana, reforça o apoio à área. Para garantir os direitos da criança, como o lazer, o brincar, a educação, saúde, entre outros, Onélia idealizou o Programa Mais Infância Ceará, voltado para o desenvolvimento infantil, lançado em agosto de 2015.

Os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral da criança. Está comprovado cientificamente que é na primeira infância que a criança desenvolve grande parte do potencial mental que terá quando adulto. "Essa fase é uma janela de oportunidades. A infância é o período primordial para o desenvolvimento humano. As crianças devem ser estimuladas em diversos aspectos como o físico, emocional, cognitivo. Trabalhando em prol das nossas crianças estamos cuidando do presente e também do nosso futuro, porque essas crianças serão adultos bem sucedidos", ressalta Onélia.

O Governo do Estado já assegurou cerca de R$ 40 milhões para o Programa Mais Infância Ceará, que atua em diversos setores, mas com foco principal na saúde, educação e assistência social. Ele busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em três pilares: o Tempo de Brincar, Tempo de Crescer e Tempo de Aprender.

O “Tempo de Crescer” compreende que o desenvolvimento infantil requer uma abordagem integral. Visa à construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários através de serviços e formações que contemplem profissionais, pais e cuidadores. O “Tempo de Brincar” foca nos benefícios da brincadeira para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, além do convívio familiar, da socialização e de sua integração à cultura de sua comunidade. O intuito é construir e revitalizar espaços públicos que garantam o direito da criança ao brinquedo e à brincadeira. Já o “Tempo de Aprender” entende a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches. Tem o objetivo de construir e qualificar os Centros de Educação Infantil (CEIs).
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Ações do Programa Mais Infância Ceará 
Segundo a primeira-dama, ainda há vários desafios que precisam ser solucionados, mas desde 2015 muitas conquistas já foram realizadas através do Programa. No ano passado, por exemplo, foi implantado o projeto “Arte na Praça”, que é promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Serviço Social do Comércio Ceará (Sesc-CE) e oferece programação de arte, cultura e lazer nas praças dos municípios cearenses com o intuito de promover o desenvolvimento infantil e estimular o vínculo familiar e comunitário. O Governo do Estado ainda deu a ordem de serviço para a construção de 54 CEIs. Foram iniciadas ainda capacitações dos profissionais do Governo que lidam com as crianças, como o treinamento de profissionais dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), entre outras ações.

Também através de articulação da primeira-dama, em outubro de 2015, parlamentares federais cearenses asseguraram emendas no valor de R$ 6,45 milhões para o Orçamento Geral da União de 2016 destinadas para a construção de Praças Mais Infância. Ainda no ano passado, foi realizada uma vasta programação na Semana Mundial do Aleitamento Materno, entre elas o Seminário Estadual do Aleitamento Materno, com o tema “Amamentação e Trabalho: para dar certo, o compromisso é de todos”, e a implantação de salas de Apoio à Mulher que Trabalha e Amamenta. As ações continuaram durante todo o ano para incentivar o aleitamento.

Foi realizado também o Encontro de Planejamento Estratégico do Programa Mais Infância com a participação de representantes das principais entidades ligadas à infância, de órgãos estaduais, federais e municipais para buscar inovações, estratégias e ações para o desenvolvimento integral da criança. Além da articulação, através da primeira-dama, para atuação de equipe multidisciplinar inicia para acelerar processos de crianças acolhidas pelo Estado. No fim do ano passado, foi aberto edital para construção de Praças Mais Infância, revitalização de praças já existentes através da brinquedopraças; implantação de espaços lúdicos nas creches públicas por meio das brinquedocreches.

​ As ações do Programa Mais Infância continuaram em 2016. Entre elas, a inauguração do “Espaço Mais Infância”, situado na Praça Luíza Távora, em Fortaleza, que oferece programação gratuita para crianças de 3 a 12 anos.  O equipamento é composto por brinquedoteca, biblioteca infantil, sala de multimídia, cozinha gourmet para crianças e cineminha e visa a estimular o desenvolvimento infantil nos aspectos físico, cognitivo e emocional, bem como fortalecer a socialização, o convívio familiar e os valores culturais. O foco é principalmente a criança e a partir dela, contemplar familiares, cuidadores, profissionais e a sociedade como um todo.

Neste ano, foi dado seguimento ainda às capacitações dos técnicos dos CRAS. Já foram capacitados 80 técnicos de 23 municípios para atender crianças e suas famílias no intuito de estimular a política de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Cerca de três mil famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica de 25 municípios foram visitadas.

Projeto de Capacitação das Equipes Multiprofissionais para Ações de Intervenção Precoce nas Policlínicas do Estado do Ceará foi lançado neste mês, iniciativa pioneira. O treinamento das equipes das policlínicas regionais já iniciou e é realizado pelo Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (Nutep), ligado à Universidade Federal do Ceará (UFC), para a formação do Centro de Estimulação Precoce com objetivo de garantir assistência a crianças com distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, como os provocados pela microcefalia.

As crianças com deficiência serão contempladas com o projeto "Praia Acessível", no Aterrinho da Praia de Iracema, que será lançado até o fim do mês. Com idealização do Governo do Estado, o projeto será executado em parceria com a Prefeitura de Fortaleza e tem como objetivo promover acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida às praias. A iniciativa oferecerá espaço de lazer com esteira de acesso e cadeiras anfíbias, que possibilitam o acesso deste público ao mar. O local ainda conta com estrutura para vôlei e frescobol adaptados, piscinas, cadeiras e mesas cobertas com toldos, banheiro acessível e itens de segurança.

Fotos: Carlos Gibaja, Ariel Gomes e Franco Neto

Lei de Audic Mota que proibiu “pau de arara” no transporte escolar dá Prêmio Sebrae a Tauá

Aprovada por unanimidade em 2012, lei de autoria do então presidente da Câmara Municipal de Tauá, o hoje deputado estadual Audic Mota (PMDB), proibiu o uso de caminhões” pau de arara” como transporte escolar no município. O cumprimento à medida pela gestão municipal, nos últimos três anos, acabou por render a Tauá, na última sexta-feira, 18, o Prêmio Sebrae 2015/2016 Prefeito Empreendedor, categoria Desburocratização / Formalização. Isto porque, graças à iniciativa do parlamentar e conforme Decreto Municipal e Código de Trânsito Brasileiro, foi possível a implementação do Programa Rotas do Saber em 2015, que extinguiu por completo o uso de veículos abertos e adaptados no transporte de alunos.

Por meio deste Programa, Tauá assegurou que 100% dos veículos que trabalham no transporte escolar sejam fechados, com máximo de oito anos de uso para ônibus e quatro anos para topics e vans. A Secretaria de Educação municipal, em parceria com Governos federal e estadual, adquiriu uma frota própria de 23 ônibus escolares, sendo dois ônibus adaptados com elevadores para facilitar o embarque e desembarque de crianças com necessidades especiais, e além destes ainda são contratados 127 veículos terceirizados.

Tauá possui a segunda maior extensão territorial do Estado (4.018 Km2). Ao todo, são 150 rotas escolares e 8.474 km diários percorridos pelos veículos que fazem o transporte escolar no Município. O Programa Rotas do Saber atende 6.430 alunos diariamente, sendo 5.250 da Rede Municipal (cerca de 40% do total de alunos) e 1.180 da Rede Estadual. É feito, também, o atendimento domiciliar de aproximadamente 30 (trinta) alunos com dificuldades de locomoção, por meio do ônibus adaptados, na sede do Município.

Comissão mista da Câmara reúne-se no Ceará e Faec pede aprovação de emendas da MP sobre renegociação das dívidas

A Comissão Mista  da Câmara federal e Senado, promove na próxima sexta- feira, dia 18, às 10hs,  durante o primeiro expediente  na Assembleia Legislativa,  debate sobre a ampliação do prazo para renegociação das dívidas rurais dos produtores com os bancos , a questão do endividamento rural dos grandes, médios e pequenos produtores do Nordeste, a inadimplência e a impossibilidade de acesso a novos créditos que estão inviabilizando a atividade no campo.

Nosso  objetivo enquanto Federação  é  aprovar as emendas apresentadas pelas federações do Nordeste à Ministra da Agricultura Katia Abreu no dia 7  janeiro deste ano,  que estão na MP 707, assinada  no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, elas é que vão  resolver o problema do endividamento  dos produtores rurais, disse o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceara- FAEC, Flávio Viriato de Saboya Neto, que está trazendo para a sessão especial da Assembleia, um número estimado de 150 pessoas, entre lideranças classistas, sindicais e  de produtor rurais  de diversas regiões do Estado.

Segundo Flávio Saboya  na sessão  será distribuído um documento com o conteúdo das 9 emendas  propostas pela CNA, mas ao todo foram apresentadas  93 emendas à MP. Entre as propostas ele  cita:  Mudança  na metodologia do  cálculo do saldo devedor das operações, aumento do percentual de desconto para liquidação, aumento do limite do valoror financiado  para liquidação que antes era até 100 mil. 

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A reunião  contará com as presenças  do presidente da Comissão Mista de senadores e deputados federais da Medida Provisória 707,   senador Fernando Bezerra Coelho ( PSB- PÉ), senadores Jose Pimentel( PT) , Eunicio Oliveira( PMDB),  do relator da Comissão Marx Beltrão( PMDB/ AL), deputados federais  José Airton Cirilo coordenador da bancada federal, Danilo Forte( PSB), Raimundo Gomes de Matos ( PSDB) , e  Os deputados estaduais Moisés Braz( PT) , presidente  da Comissão de Agricultura  na Assembleia e o deputado Elmano Freitas   ( PT) , também são autores da sessão. 

Segundo Saboya, ano  passado, o Governo Federal editou a Medida Provisória 707 (MP 707), que passou a valer no dia 31 de dezembro, suspendendo o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial até o final de 2016. Apesar dessa moratória permitida pelo governo, os órgãos de cobrança das instituições financeiras continuam emitindo cartas com ameaças de inclusão dos nomes dos agricultores nos serviços de proteção ao crédito.

Estão previstas a participação de caravanas das regiões do Litoral Leste (Aracati, Cascavel, Beberibe e Horizonte)  e Litoral Oeste (Morrinhos, Amontada  e Itapipoca)  , Sertão  Central( Quixadá , Quixeramobim , Banabuiú  e Ibaretama)  e de  Canindé.

Segundo o Presidente da FAEC, Flávio  Saboya, 90% dos produtores rurais do Ceará e do Nordeste, estão sem condições de pagarem suas dívidas. "A  proposta da CNA, já discutida com os presidentes de federações do Nordeste  é de liquidar e/ou repactuar as dívidas originárias de crédito rural e agroindustrial (custeio, investimento e comercialização) contratadas até 31 de dezembro de 2015, independentemente da fonte de recursos e do valor financiado, mesmo que já tenham sido repactuadas em outras Leis. O prazo final para renegociação da liquidação é até o dia 31 de dezembro de 2017. De acordo com o cronograma de reembolso para os interessados em negociar, o débito será divido em 10 parcelas anuais, vencendo a primeira em 2021 e a última em 30 de novembro de 2030. Os encargos financeiros variam entre 0,5% e 2% ao ano para agricultores familiares e 3,5% ano aos demais produtores. Dependendo do valor financiado e do ano contratado, o desconto pode chegar até 95%, há ainda, um bônus de adimplência de até 80% a serem aplicados sobre cada parcela paga na data do seu respectivo vencimento.

Com quatro anos de seca e agora sem água, perdendo suas lavouras e seus animais, os  produtores estão impossibilitados de pagarem seus compromissos nesse momento, declarou o presidente da Faec, que já esteve em  audiência com a Ministra da Agricultura Katia Abreu em companhia do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do  Brasil- CNA , João Martins , a  quem  entregaram  um dossiê com a situação dos produtores cearenses e também um abaixo assinado, dos presidentes de sindicatos do Ceará, que na época  reivindicaram  também uma audiência pública na Assembleia  Legislativa do Ceará.

Conforme informou há uma exigência por parte do agente financeiro pela contratação de seguros na  repactuação de operações de crédito, onde  a apólice assegura sinistros com pouquíssima possibilidade de ocorrer o evento, tais como queda de aeronave, granizo, inundação