MPF entrega projeto com regras para o combate à corrupção

As dez medidas de combate à corrupção tornaram-se um Projeto de Lei de iniciativa popular que deverá ser entregue hoje ao Congresso Nacional em Brasília, em evento na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento contou com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas no País.

Um conjunto de denúncias envolvendo fraudes em licitações e pagamento de propina através de investimentos em campanhas eleitorais originou a Operação Lava Jato. Inspirado em uma modalidade de crime tão comum no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) encampou durante oito meses um movimento de combate a delitos cometidos com o dinheiro público.

Nesse período, mobilizações em todos os Estados brasileiros colheram assinaturas para transformar propostas em lei de iniciativa popular com objetivo de combater atos corruptos e punir envolvidos
em irregularidades.

Diante de casos de desvio na administração pública, as dez medidas surgem como uma esperança para que irregularidades, como as vistas nas investigações da Lava Jato, sejam evitadas e, caso encontradas, que os responsáveis sejam punidos. As medidas reúnem 20 propostas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção.


O objetivo maior é a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.


Ceará

Com quase 36 mil assinaturas, o Ceará contribuiu com praticamente o dobro do número de assinaturas esperado (e suficiente) para o Estado.

O procurador da República no Ceará, Alessander Sales, classifica o ato de entrega das assinaturas como uma medida transformadora e que pode dar um novo horizonte ao País.

“(As assinaturas) transformam as propostas em lei de iniciativa popular. É uma medida concreta e real que melhora o combate e torna em algo concreto (o projeto), não é discurso político, uma insatisfação, é muito mais do que isso. É algo inédito, é a transformação de uma indignação em um produto final muito bom”, disse o procurador.


A coleta de assinaturas recebeu apoio de mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais, que declararam apoio formal à ideia.