APROVADO PROJETO DE INDICAÇÃO - DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

Na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (06/08), foi aprovado projeto de indicação n° 306/2019, de autoria do deputado Fernando Santana (PT/CE) e coautoria dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Oriel Nunes Filho (PDT) e Queiroz Filho (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa Alimentação durante as Férias Escolares (Pafe), no âmbito do Estado do Ceará.

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais. Pressupõe-se que seu alcance implique a convergência de políticas e programas de vários setores com capacidades para promover, na dimensão individual e coletiva, o acesso à alimentação adequada.

A incapacidade de promover a segurança alimentar e nutricional é causa do surgimento da insegurança alimentar, constatada pelo baixo consumo energético e ingestão insuficiente de macro e micronutrientes. A constatação do grave quadro instalado pode ser considerado uma chaga aberta na sociedade, que precisa, em parceria com o Governo, implementar políticas públicas que possam transformar a realidade.

No Ceará, o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população tem conduzido à implementação de políticas públicas e programas sustentáveis com ênfase na promoção de ações intersetoriais que resultem na garantia dos direitos constitucionais.