Muitas gestões municipais mudam de titular em 2021 e enfrentarão uma grande expectativa da população por iniciativas que estimulem o fortalecimento da economia. Afinal a pandemia de Covid-19 gerou impactos muito além da saúde. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas no Ceará (Sebrae/CE) vem trabalhando propostas para colaborar com os próximos prefeitos.
Ainda em 2020, o apoio aos pequenos empreendedores envolve a atuação do Sebrae junto a gestores públicos (prefeitos e vereadores) dos 184 municípios. O objetivo principal é fortalecer o ambiente para o surgimento e a manutenção dos pequenos negócios, que respondem por grande parte dos empregos gerados e enfrentam o desafio da retomada.
O superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, ressalta que a instituição já vem estimulando e apoiando os gestores e legisladores em âmbito federal, estadual e municipal a desenvolver ações de apoio aos pequenos negócios. “Agora com os novos prefeitos não será diferente. Os escritórios regionais do Sebrae estão à disposição dos gestores que assumem em 2021 para apoiá-los no planejamento e na implementação de políticas públicas que possam criar um ambiente favorável para os pequenos negócios, pois são justamente estes pequenos negócios a razão de existir do Sebrae”, explica o gestor.
Joaquim Cartaxo ressalta ainda que, em 2021, os gestores públicos eleitos, assim como os novos vereadores e vereadoras do país, vão ter apoio do Sebrae para fortalecer o ambiente para os pequenos negócios nos municípios. “Em nova frente de atuação para inserir o empreendedorismo nas agendas municipais, o Sebrae vai lançar, no próximo mês, o Guia do Prefeito, onde apresenta as principais soluções para a transformação dos municípios sob nova gestão. A iniciativa conta com o apoio de diversos parceiros, entre eles a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP)”.
Entre outras iniciativas realizadas pelo Sebrae, Cartaxo cita ações como a articulação com prefeitos e vereadores para a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no âmbito municipal e a criação das salas do empreendedor, em parceria com prefeituras. Também foram defendidas pelo órgão ações de simplificação e desburocratização relacionadas aos processos de abertura de empresas nos municípios e assessoramento aos gestores municipais para a implantação de programas de compras governamentais voltados para os pequenos negócios. Além disso, ressalta o superintendente, o Sebrae desenvolveu programas de educação empreendedora para levar conteúdos e práticas relativos ao empreendedorismo para alunos do ensino fundamental, visando contribuir para o desenvolvimento da cultura empreendedora nos municípios cearenses.
Saldo de vagas
Entre os meses de julho e setembro, as micro e pequenas empresas geraram 443 mil postos de trabalho em todo o Brasil, de acordo com dados do Ministério da Economia.
Os pequenos negócios também foram os que mais demitiram no pior momento da pandemia. Entre março e junho de 2020, elas fecharam pouco mais de um milhão de postos de trabalho, contra aproximadamente 605 mil das médias e grandes (MGE). Apesar disso, esses empreendimentos também foram os que reagiram mais rapidamente à crise, recuperando cerca de 443 mil empregos nos meses de julho, agosto e setembro, enquanto as MGE criaram quase a metade dessas vagas (245 mil), no mesmo período. “É justamente por estes fatores que o apoio aos pequenos negócios se faz fundamental”, comenta Cartaxo.
Guia do candidato
Uma das iniciativas do Sebrae foi o lançamento do Guia do Candidato Empreendedor, no final de setembro de 2020. O trabalho foi o primeiro passo para aproximação do Sebrae com as novas lideranças políticas. “A partir de agora, inicia-se um novo movimento para atuar junto aos novos gestores públicos e integrantes das Câmaras Municipais. Juntos vamos enfrentar o desafio da retomada econômica, com o fortalecimento dos pequenos negócios, em meio à pandemia”, explica Cartaxo. Na estratégia de atuação do Sebrae com os novos gestores está prevista a realização de encontros, com a participação das unidades regionais e visita aos municípios durante os primeiros 100 dias de governo.
Dicas do Sebrae
Numa versão reduzida do documento, o Sebrae reuniu dez dicas para o candidato à gestão pública abordando o empreendedorismo e os benefícios para o desenvolvimento local. O material foi estruturado a partir de temas como emprego, mobilização de lideranças, desburocratização e simplificação, apoio ao empreendedor, compras públicas, empreendedorismo nas escolas, capacitação, fortalecimento da identidade do município, incentivo à cooperação e promoção à inovação e sustentabilidade fazendo um apanhado sobre as principais temáticas.
A versão completa do material conta os assuntos aprofundados em 100 propostas de ações que podem compor um plano de governo de desenvolvimento econômico municipal. A perspectiva do Sebrae é que a gestão pública trabalhe e colabore para que o ambiente de negócios seja favorável ao fomento e fortalecimento de empreendimentos no território, gerando mais oportunidades de emprego e renda e proporcionando mudanças significativas na realidade local.
“A ideia é, com esse trabalho meticuloso, fazer a diferença e optar pela inovação na gestão pública para os municípios. Nessa perspectiva, é necessário que todos os setores e níveis da administração municipal tenham conectividade para que possam oportunizar a geração de indicadores de desenvolvimento, favorecidos pelo fomento e valorização do empreendedorismo. A ideia da estratégia é construir um plano de desenvolvimento para as cidades do interior cearense de forma a ampliar o apoio aos pequenos negócios do município”, ressalta Joaquim Cartaxo.
O guia conta com 10 passos e 100 ações que podem ser compromissos da prefeitura para promover o desenvolvimento das suas cidades, a partir do aumento da geração de renda, do emprego e, principalmente, de novas oportunidades de negócios.
Dicas do Sebrae para os futuros gestores
- Construir um plano de desenvolvimento municipal
- Priorizar e implantar políticas de desenvolvimento voltadas para pequenos negócios
- Promover a sustentabilidade pela participação dos pequenos negócios nas compras públicas
- Facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros
- Expandir as políticas voltadas para o microempreendedor individual
- Fortalecer os empreendedores da indústria
- Aumentar a produtividade do setor de serviços
- Impulsionar e promover os comerciantes do município
- Incentivar os produtores rurais a agregar valor à produção
- Estimular a cultura empreendedora e os mecanismos de transparência
Parceria
O superintendente do Sebrae ressalta que a instituição está à disposição de todos os municípios cujos prefeitos tenham interesse em ser parceiros do Sebrae no sentido de fortalecer as micro e pequenas empresas. “Ressalto aqui a parceria estratégica da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) com o Sebrae que visa aprofundar o processo de sensibilização dos gestores quanto à importância dos pequenos negócios para a economia municipal”, explica Cartaxo.
Ele destaca ainda que os pequenos negócios são fundamentais no desenvolvimento dos municípios brasileiros, pois respondem por mais de 90% das empresas formalizadas, por mais de 50% dos empregos com carteira assinada em qualquer uma de nossas cidades. “Consequentemente, contribuem fortemente para a dinamização da economia local, pois geram trabalho, emprego e renda para a população e receita pública necessária ao financiamento das ações relativas à saúde, educação, esporte, cultura e assistência social”, justifica.
Entrevista com Joaquim Cartaxo
Cada município será apoiado em projetos para favorecer a economia local?
O Sebrae já desenvolve atividades orientadas para apoiar a criação e o desenvolvimento dos pequenos negócios nos municípios. Associa-se às mesmas as iniciativas dos prefeitos voltadas para a melhoria do ambiente de negócios. O papel do Sebrae, neste caso, é sensibilizar os gestores quanto valor das micro e pequenas empresas para o fortalecimento da economia local, igualmente apoiar com suporte técnico e articulação política-institucional as equipes das administrações municipais na implantação de políticas públicas dirigidas para o desenvolvimento sustentável dos municípios, em especial para o crescimento dos pequenos negócios.
Quais os principais desafios dos futuros gestores municipais em relação ao empreendedorismo e ao fortalecimento dos pequenos negócios?
Um dos desafios é desburocratizar e agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas, pois isso facilita a vida do empreendedor e consequentemente ajuda no surgimento de novos negócios. Outro desafio, que pode se constituir como oportunidade para os municípios, é a criação de programas de compras governamentais que priorizem os pequenos negócios como fornecedores da prefeitura, pois isso acaba contribuindo para que o dinheiro das compras públicas ajude a gerar emprego e renda no próprio município, ajudando a dinamizar a economia local; um outro é constituir a governança orientada para os pequenos negócios, isto é criar um fórum de diálogo permanente que reúna as organizações locais interessadas em colaborar com o desenvolvimento municipal.
A obtenção de crédito está entre os principais desafios do pequeno empreendedor, como conseguir ampliar essa oferta?
A obtenção do crédito ainda é um desafio para as micro e pequenas empresas. Mesmo com uma oferta de crédito, muitos pequenos negócios ainda não conseguem ter acesso a estes recursos seja pela burocracia, seja pela falta de fiador ou de documentação necessária.
Visando contribuir para que esse desafio seja vencido, o Sebrae opera o programa de orientação ao crédito, justamente para nortear e capacitar os empreendedores para conseguirem acessar o crédito, analisando com o empreendedor quais as melhores opções para a empresa contrair o empréstimo e como usar os recursos corretamente.
O Ceará e suas diferentes regiões têm vocação para negócios como turismo, fruticultura, artesanato etc. Estimular essas vocações regionais pode ajudar a garantir a sustentabilidade desses pequenos negócios?
Com certeza, estimular o desenvolvimento das vocações locais é o primeiro grande passo para esta sustentabilidade. Por isso atuamos ajudando a identificar aptidões, habilidades, capacidades e apoiamos o desenvolvimento e o fortalecimento dos negócios que compõem tais sistemas produtivos, bem como os sistemas afins.
O desenvolvimento municipal criativo, inovador e sustentável requer dos gestores a sensibilidade de buscar conhecer e apoiar estas vocações locais em que as qualificações das pessoas são indispensáveis para otimização dos potenciais socioeconômicos e socioambientais do município, bem como aproveitar as oportunidades que vêm e vão.
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