Durante reunião do grupo de trabalho do Sistema FAEC/SENAR, SEDET e ADAGRI, nesta quarta-feira, dia 7, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - SEDET- definiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural- SENAR- será o responsável pela certificação das Boas Práticas de Gestão do Selo Arte, enquanto a Agência de Defesa Agropecuária- ADAGRI será a responsável pelo reconhecimento da Certificação . O selo precisa ser certificado aos produtos alimentícios de origem animal que atendam aos requisitos próprios dos produtos elaborados de forma artesanal., como queijo, mel , linguiças. Para o presidente da FAEC, Flávio Saboya , resguardadas todas as medidas sanitárias, a medida vai ampliar a margem de renda do produtor.
O secretário executivo de agronegócio da SEDET, Silvio Carlos Ribeiro , informou que o SENAR tem todas as qualificações técnicas para fazer a Certificação das Boas Práticas Agropecuárias, juntamente com a Agência de Defesa Agropecuária- ADAGRI, que acomompanha de perto as acões de fiscalização.
Vilma Freire, Presidente da ADAGRI, disse que o selo está regulamentado pela Lei 13.680 de 14-06-2018 e pelo Decreto 9.918 de julho de 2019 do MAPA , que regulariza os produtos alimentícios de origem animal desde que sejam produzidos de forma artesanal. A Instrução Normativa No 73 , de 23 /12/2919 , fez regulamentação técnica de boas práticas destinadas aos produtores rurais fornecedores de produtos lácteos artesanais de qualidade sanitária e procedência asseguradas .
O superintendente do SENAR- CE, Sérgio Oliveira da Silva assegura o Senar tem uma boa capilaridade em vários municípios do Estado, com uma atuação de mais de 27 anos na oferta de cursos de capacitação profissional rural e de promoção social e que essa será mais uma tarefa importante.
Já o Presidente da Câmara Setorial do Leite junto à ADECE, Raimundo Berlarmino, também presente à reunião, avisou que o setor produtivo tem pressa na viabilização do Selo Arte, pois ele vai ajudar por exemplo, a muitas queijarias l artesanais a se regulamentarem e sugeriu a formação urgente de um grupo de trabalho para elaborar os passos seguintes a fim de que, algumas certificações ainda possam ocorrer esse ano. Mel e Linguiças artesanais também entram na lista de produtos artesanais.
O Selo Arte foi criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA, e tem como objetivo permitir a comercialização interestadual dos produtos certificados e
agregar valor aos produtos por intermédio de um selo de qualidade que valoriza a tradição, o regionalismo e a cultura.
Para se enquadrar nos requisitos o produtor terá que usar matérias primas de produção própria ou de origem determinada , técnicas prioritariamente manuais , mantendo as caracteristicas tradicionais, culturais e regionais . As propriedades rurais devem comprovar o atendimento das boas práticas agropecuárias e estar inscrito em um serviço de inspeção municipal ou federal.
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