A Assembleia Legislativa cearense faz sua primeira sessão ordinária do semestre nesta terça-feira, após recesso de duas semanas. O deputado Ivo Gomes (PROS), já exonerado da Secretaria das Cidades, reassume o seu mandato. Por sua vez, ontem, a Câmara Municipal de Fortaleza reiniciou suas atividades com uma sessão solene com a participação do prefeito Roberto Cláudio (PROS).
Em pronunciamento no plenário da Câmara, o prefeito comunicou o envio ao Legislativo, ainda neste semestre, de mensagens que tratam do planejamento urbano da cidade e das áreas ambiental e econômica. Ele também fez prestação de contas dos dois anos e meio de gestão.
Roberto Cláudio quer encaminhar no começo deste semestre matéria para transformar em lei o Plano Municipal de Saneamento Básico. Já para combater o excesso de poluição visual, os vereadores devem analisar o Plano Municipal Cidade Limpa.
De acordo com Roberto Cláudio, o documento não será copiado de nenhuma cidade, sendo produzido a partir de longo debate na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e discussões com diversas entidades. "Chegará aqui para que este debate continue se estendendo e efetivamente nesta Casa se chegue a consenso no combate à excessiva poluição visual ainda existente na cidade", atestou.
Entre as medidas a serem enviadas, são aguardadas matérias que finalizam a regulamentação do Plano Diretor de Fortaleza, como Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Posturas e Código Municipal de Áreas Verdes. "A gente vive hoje numa cidade que tem um Plano Diretor caduco, porque as leis que o regulamentam são mais antigas que o Plano Diretor e, não muito raro, a gente vê o comércio sem alvará, porque ele está em uma rua que na Lei de Uso e Ocupação do Solo só pode ter residência", aponta.
Plano Diretor
Roberto Cláudio lembrou que a Casa aprovou no semestre passado outras três matérias que regulamentam o Plano Diretor, a transferência do direito de construir, a outorga onerosa e a transferência do título de uso.
"Enquanto o pensamento urbanístico mais moderno é garantir diversidade de ocupação de solo no mesmo quarteirão, a ideia de segmentar é antiga demandadora de viagens. As leis que regulamentam o Plano Diretor têm 30, 40 anos. Não cabem mais na realidade do pensamento urbanístico de Fortaleza e do mundo inteiro", afirmou.
O prefeito também informou que está sendo formulado o Plano Fortaleza 2040 para ser entregue à Casa em junho do próximo ano. O gestor destaca que as legislações do Plano Municipal de Saneamento, do Uso de Ocupação do Solo e do Código de Obras e Posturas, que vão ser enviadas ainda neste semestre, vão contribuir para o projeto.
A Câmara Municipal de Fortaleza ainda deve analisar uma lei que trata sobre a logística reversa acerca da destinação dos produtos do lixo.
Roberto Cláudio fez prestação de contas do Governo, citando investimentos na educação, saúde, mobilidade urbana e na área ambiental. Segundo ele, em 2014 foram investidos mais de R$ 550 milhões. "Se pegarmos os últimos 20 anos, o ano de 2014 foi o maior investimento real da história de Fortaleza".
Entre os destaques do prefeito, o crescimento da avaliação das escolas de educação básica, novas creches, mais de um milhão de usuários do Bilhete Único e reforma de 70 unidades básicas de saúde. Salientou a captação de recursos para construção do Instituto Dr. José Frota 2 e a reforma dos três Frotinhas. Apesar de ressaltas as obras e investimentos, Roberto Cláudio admitiu que os problemas da cidade não estão resolvidos.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Salmito Filho (PROS), destacou o apoio da Casa aos projetos do Executivo municipal. Segundo ele, os parlamentares devem dar sustentação às proposituras que contribuam com a população.
Salmito informou que a Mesa Diretora assinou ato confirmando que os dados sobre os gastos da Câmara Municipal de Fortaleza que estejam no Tribunal de Contas dos Municípios sejam colocados no Portal da Transparência da Casa Legislativa
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