Deputado Iidivan Alencar apresenta projeto sobre financiamento de transporte escolar para universitários

O transporte escolar de estudantes da educação superior deverá ser financiado pela União - ente federativo que repassará os recursos necessários diretamente para os municípios. Esse é o primeiro projeto do Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT) protocolado nesta tarde de terça-feira, 12 de março. O Projeto de Lei N. 1333/2019 protocolado na Câmara dos Deputados pretende resolver um grande problema para estudantes cuja necessidade nem sempre é atendida e para os Prefeitos que assumem a responsabilidade mesmo sem o recurso devido. Com a aprovação e posterior execução do projeto, ficará estabelecido que a União assuma o transporte dos universitários matriculados na Rede de Educação Superior e, nos casos desse serviço ser efetuado pelos municípios, que sejam realizadas transferências dos recursos a título de compensação. Assim, os municípios terão um forma até de melhorar o transporte desses estudantes. “Louvo os Prefeitos que prestam esse serviço. Portanto temos que ajudá-los para que não haja quebra de continuidade em virtude de eventuais problemas econômicos”, explica o Deputado. O projeto beneficiará estudantes universitários de todo o Brasil, sobretudo dos municípios mais pobres, que ingressaram em uma universidade situada em cidades vizinhas a que residem, mas que tem dificuldades para custear o gasto com o deslocamento diário para frequentar as aulas. “Os alunos passam no ensino superior, mas não tem dinheiro para custear o deslocamento da cidade em que moram para a cidade onde a universidade está localizada. Por exemplo, quem é de Santana do Acaraú tem que ir para Sobral todo dia. Ou quem é de Nova Olinda que tem ir pro Crato ou Juazeiro do Norte diariamente. É um custo alto e pode inviabilizar a qualificação desses jovens”, argumenta Idilvan. Segundo o Deputado, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) não envia dinheiro aos municípios com essa finalidade. “Atualmente existe uma lacuna na lei, alguns municípios arcam com as despesas desse tipo de transporte e outros não”, finaliza.




Assessoria