Ao tomar a decisão , os ministros do TSE responderam a uma consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras,mais vem lutando há vários anos por esta medida.
O TSE entendeu que, no caso de partidos com mais de 30% de candidatas mulheres, o repasse dos valores deve ser proporcional.,A Corte também considerou que o patamar de 30% vale para o tempo de TV e para a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER .
Na sequência , o Programa destaca a Audiência Publica, ocorrida no dia 29 de maio , na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, quando foi debatido em audiência pública temas urgentes como a necessidade de um registro compulsório de câncer e regulamentação do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico da doença na rede pública, com a aprovação de um Projeto de Lei já em tramitação no Senado Federal .
A audiência pública também discutiu o acesso de pacientes com câncer de mama metastático a tratamentos e medicamentos adequados, especialmente os recém-incorporados à rede pública de saúde, SUS , a partir de 2017. considerado uma importante conquista para os pacientes .
O Dia 28 de Maio foi instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o Dia internacional de Luta pela Saúde da Mulher. O objetivo é conscientizar e apoiar países que tem grande parcela da população de mulheres .O BRASIL TEM UMA POPULAÇÃO DE 203,2,MILHÕES DE HABITANTES, DOS QUAIS, 104,772 MILHÕES , OU SEJA, 51,6% É CONSTITUÍDA POR MULHERES.
Dados de 2018 do Observatório de Oncologia e do Conselho Federal de Medicina apontam o câncer de mama como a principal causa de morte em 10% dos Municípios e segundo o INCA- Instituto Nacional do Câncer , o Brasil deve ter 59 mil novos casos de câncer de mama em 2018.
A audiência foi requerida pela deputada Fernanda Pessoa (PSDB), Presidente Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher , a pedido da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mulher ( FENAMA) e da ONG Rede Mama.
Entre os convidados para o debate, o médico oncologista Marcos Gifoni , representante da Rede Cearense de Combate ao Câncer de Mama, que apresentou um panorama do câncer de mama no brasil e do fluxo de pacientes no sus, bem como a dificuldade dos exames. o que ficou da fala dele é que a situação ainda está longe de ser a ideal..
O Presidente do Comitê Estadual de Controle do Câncer , dr Luís Porto ressaltou que o projeto de lei dos 30 dias é vital e necessário para se ter um diagnóstico em tempo hábil e assim mudar a realidade de mulheres descobrindo câncer em estágios avançados.
A médica Miriam Urbe, falou detalhadamente de cada sistema de siscam , o registro por base populacional e o registro de câncer hospitalar . Já Lidia Ribeiro Nóbrega, defensora pública fez um panorama geral sobre a judicialização,ressaltando os mitos e verdades e as dificuldades para uma atuação mais eficiente .
Participaram ainda da Audiência Pública , as seguintes associações - Luz é Vida , de Quixeramobim, , Fonte de Vida, de Madalena, Guerreiras, de Quixadá . De Fortaleza vieram as Associações Rosa Viva, Toque de Vida, Grupo Amar ,Nossa Casa e Geon .
Finalizando a Audiência Pública sobre o dia Internacional de luta pela saúde da mulher foram feitos os seguintes encaminhamentos :
- é urgente a aprovação de um projeto de lei , sobre o do registro compulsório do câncer que está tramitando no senado ;
- - a criação da subcomissão especial de oncologia
- a criação de uma legislação que garanta o acesso do diagnóstico do câncer no período de 30 dias.
Serviço: Programa Mulheres no Parlamento TV Assembleia Canal 31.1 e 61.1 Digital
Dias: domingo , às 18 hs, quinta-feira: as 20h30min
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