A Legislativa do Ceará, decidiu, durante sessão deliberativa remota desta quinta-feira, 23, aprovar emenda que estabelece que deputados, ex-deputados e servidores da Casa poderão doar, de forma consignada em folha de pagamento, parte de seus salários a ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Os valores doados serão repassados ao Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde a ser gerido pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).
Segundo o autor da emenda, o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), as doações poderão ajudar profissionais da saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados, que estão na linha de frente da luta contra a doença e que tenham o sustento de suas famílias comprometido por afastamento em razão de infecção por Covid-19. Os deputados indicarão a adesão à consignação junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, por meio eletrônico.
Durante a sessão, os deputados deliberaram também pela aprovação da mensagem 8.503/20, de autoria do Executivo, que prorroga prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.
Também nesta quinta, cinco municípios tiveram estado calamidade pública decretado em razão da crise do novo coronavírus foram: São Luís do Curu, Sobral, Viçosa do Ceará, Antonina do Norte e Mucambo. Chega a 166 o número de municípios cearenses que tiveram estado de calamidade pública.
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