Programa Mulheres no Parlamento debate aumento do feminicídio com Juíza Rosa Mendonça e divulga projetos das parlamentares

O crescimento do feminicídio no Brasil que nos últimos dois anos aumentou 34%, foi debatido no Programa Mulheres no Parlamento, com a juíza titular do juizado de violência doméstica contra a mulher da comarca de fortaleza, Rosa Mendonça, que faz também um resumo das ações do juizado e da casa da mulher brasileira..

Somente até o dia 8 de março deste ano, ocorreram 344 casos de feminicídios no Brasil - sendo 207 episódios consumados e 137 tentativas. A taxa de letalidade é de 60%, com 222 vítimas identificadas, em crimes ocorridos em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. A média é de 5,31 casos por dia, ou um caso a cada quatro horas e 31 minutos nos primeiros 64 dias deste ano.

O Ceará registrou 30 feminicídios no período entre janeiro de 2018 e março deste ano. O feminicídio é a morte de mulheres em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Nestes casos 71% tem os parceiros como autora da violência e o ciúme, como principal motivação.

A juíza Rosa Mendonça faz um relato sobre a Lei do FEMINICÍDIO, que é um crime inafiançável e considerado hediondo, onde a pena aumenta em algumas situações.

Criada em março de 2015, a Lei do Feminicídio – nº 13.104, tipifica os crimes de ódio contra a mulher; desta forma, o crime de homicídio simples (que prevê de seis a 20 anos de prisão) passa a ser considerado homicídio qualificado e entra para o rol dos crimes hediondos, com pena de 12 a 30 anos e é inafiançável. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se for praticado:

a) durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto;

b) contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência;

c) na presença de ascendente ou descendente da vítima.

Em entrevista à jornalista Silvana Frota, a juíza comenta também sobre sua vivência nesta área há 12 anos, e sobre os avanços da legilslação classificando a Lei Maria da Penha como uma das mais avançadas do mundo, pois prevê também a ressocialização dos presos. Rosa Mendonça acha que a sociedade patriarcal ainda persiste, e que a maioria dos crimes ocorre por ciúme, o homem querendo ter a mulher como sua propriedade e que o empoderamento feminino ainda incomoda muito. No entanto, pondera que para apaziguar as relações, a solução não está somente nas leis, mas na educação, tendo sugerido que fosse introduzida uma disciplina sobre educação de gênero, no currículo das escolas. A juíza cimentou ainda sobre a lei da importunação sexual. Informou ainda que expede diariamente 40 Medidas protetivas e recebe diariamente em média, 12 presos em audiência.

Após a entrevista concedida no estúdio da TV Assembleia, a juíza fez uma visita ao plenário da Casa onde foi recebida pela Procuradora Especial da Mulher, deputada Augusta Brito, que a conduziu até o gabinete do presidente da Assembleia, Dr José Sarto, onde trataram de projetos conjuntos visando a defesa da mulher e o apoio às vítimas de violência.

O QUE ELAS FAZEM NO PARLAMENTO

No quadro "O que elas fazem no parlamento" , o relato das deputadas estaduais sobre os projetos que já apresentaram em defesa das mulheres e pela redução da violência. Por exemplo, a deputada Augusta Brito, procuradora especial da mulher, fala dos projetos que já apresentou visando resguardar os direitos das mulheres e a divulgação das leis que as amparam contra a violência. São 20 projetos, entre eles o que cria a casa da mulher cearense, a criação do fundo estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica

Como denunciar violência contra a mulher: Ligue para o 181, 190 ou procure diretamente a Casa da Mulher Brasileira, que fica na rua Teles de Sousa, s/ no bairro Couto Fernandes, fone: 31082950 ou pelo Cel - 9-8969-0182

No Interior existem delegacias especializadas de apoio e defesa da mulher nas cidades de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Juazeiro Do Norte, Crato, Sobral e Iguatu.

SERVIÇO: PROGRAMA MULHERES NO PARLAMENTO VAI AO AR TODA QUINTA-FEIRA FEIRA, AS 2OH30 MIN- COM REPRISE NO DOMINGO, ÀS 18 HS