Comissão de Direitos Humanos aprova dois projetos e três requerimentos

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (06/04), dois projetos de indicação e três requerimentos.
O projeto de indicação nº 185/2015, de autoria do deputado Naumi Amorim (PMB), propõe a concessão de incentivos financeiros aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis organizados em cooperativas e associações no Estado e a utilização de internos do sistema prisional neste serviço, promovendo, dessa forma, sua ressocialização.

Já o projeto de indicação nº 182/2015, do deputado David Durand (PRB), sugere ao Governo do Estado a criação do Programa Estadual de Assistência Especial às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Dos três requerimentos aprovados, dois são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). O primeiro solicita a realização de audiência pública para discutir o cumprimento das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública das Forças de Segurança do Estado do Ceará e o outro requer a realização de um seminário para tratar da ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão no Ceará.

O terceiro requerimento, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), pede que seja realizada audiência pública para debater a juventude, o direito e a

violência no Maciço de Baturité.

Participaram da reunião os deputados Zé Ailton Brasil (PP), Moisés Braz (PT), Renato Roseno (Psol), Dra. Silvana (PMDB), Antônio Granja (PDT) e Walter Cavalcante (PP).

WR/AP