Solenidade na Assembleia celebra 12 anos da Lei Maria da Penha

A Assembleia Legislativa realizou sessão solene nesta terça-feira (04/09), às 14h30, em comemoração aos 12 anos da Lei Maria da Penha, celebrado no dia 7 de agosto. O evento atende a requerimento da deputada Rachel Marques (PT).


A lei entrou em vigor em 2006, como uma tentativa de facilitar a punição para autores de violência doméstica. No Brasil, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres.

De acordo com Rachel Marques, cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Ainda segundo a parlamentar, a lei foi batizada de Maria da Penha em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão e é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Ainda há desafios, como a não aplicação da lei em alguns casos, a falta de grupos de recuperação para agressores e de atendimento especializado às vítimas, a não conscientização de parte da população sobre o que é violência doméstica”, salienta Rachel Marques.

Durante a solenidade, foram homenageadas a juíza de direito e titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, Fátima Maria Rosa Mendonça; a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto, e a coordenadora do Outubro Rosa no Ceará, Valéria Mendonça.