Prefeitura de Fortaleza empossa os membros dos Conselhos Gestores das Zeis

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), empossará nesta terça-feira, 13 de novembro, os conselheiros gestores eleitos das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias. A cerimônia, que será realizada no Teatro São José, a partir das 18 horas, terá a presença do prefeito Roberto Cláudio e do superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana.

Os 137 conselheiros, titulares e suplentes, foram eleitos pela população, que decidiu quanto aos seus representantes no segmento “Moradores” e no segmento “Organização Civil”. A escolha dos conselheiros é parte fundamental para o processo de regulamentação das Zonas, que teve início com a publicação do decreto municipal nº 14.211.

No fim de outubro, a Prefeitura de Fortaleza assinou com a Universidade de Fortaleza (Unifor) termo de colaboração para a elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf) de três Zeis consideradas prioritárias. A Unifor elaborará, junto com a comunidade, os Pirfs das Zeis do Mucuripe, do Serviluz e da Praia do Futuro.

A assinatura do termo de colaboração entre o Iplanfor e a Unifor marcou o início do processo de estudos para elaboração dos Pirfs. A fase foi mais uma etapa do processo de regulamentação das Zeis em Fortaleza, um processo considerado prioridade pela gestão do prefeito Roberto Cláudio.

As demais Zeis deverão, em breve, ter suas parcerias celebradas. Além da Unifor, participarão, junto com as comunidades das Zeis da elaboração dos Pirfs, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

Eleição dos conselheiros
Os conselheiros foram eleitos pela população das Zeis em processo que teve início no mês de agosto, com a participação de cerca de 2.600 pessoas de todas as comunidades. Eles também já passaram por um curso de capacitação, em outubro, que incluiu os estudos dos temas: Política Urbana e Gestão Democrática da Cidade; Gestão do Conselho; Plano de Geração de Trabalho e Renda; Plano de Participação Comunitária e Desenvolvimento Social; Normatização Especial de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo; e Plano de Regularização Fundiária e Plano de Urbanização.

As Zeis são áreas delimitadas pela Lei do Plano Diretor de Fortaleza (Lei Complementar nº 062/2009) que devem prioritariamente receber melhorias urbanísticas e regularização fundiária. Para isso, é preciso a composição do Conselho Gestor a fim de decidir sobre um Plano Específico de desenvolvimento da respectiva comunidade. A comunidade, por meio de seu Conselho Gestor, decide sobre o plano. Além disso, o Conselho Gestor é consultado quando outras ações do Poder Público ocorrerem dentro das Zeis.

As Zeis consideradas prioritárias são Dionísio Torres/Vila Vicentina, Pici, Lagamar, Serviluz, Praia do Futuro, Bom Jardim, Pirambu, Poço da Draga, Moura Brasil e Mucuripe.

SERVIÇO
Posse do Conselho Gestor das Zeis
Quando: 13 de novembro
Horário: 18 horas
Onde: Teatro São José (rua Rufino de Alencar, 299 – Centro)