Apenas 66 representações por propaganda irregular foram ajuizadas até agora em Fortaleza, em 25 dias de campanha eleitoral dos candidatos aos cargos de prefeito e vereador. Este número representa 10,86% do total de ações (608) registradas nas eleições de 2012, neste mesmo período. O número de procedimentos administrativos com autos de constatação na capital também é bem menor: 1.400 em 2012 contra apenas 201 neste ano.
A diminuição em 40 dias do período de campanha e mudanças na legislação eleitoral vêm contribuindo para que o número de representações por propaganda irregular caia em Fortaleza nessas eleições municipais em relação ao pleito de 2012. Mais de 80 por cento das representações ajuizadas naquele ano diziam respeito à pintura em muro, hoje proibida por conta da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015). Das ações ajuizados em 2016, 33% são de invasão de candidato no horário eleitoral destinado a outro cargo.
Novo balanço
Novo levantamento do número de questionamentos e reclamações nos três canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral – formulário eletrônico no site do TRE, balcão dos cartórios eleitorais e no telefone 148 (apenas para Fortaleza) – aponta para grande participação do eleitor. Até esta sexta-feira, 9/9, quase mil reclamações chegaram aos juízes eleitorais em todo o Estado.
Das 989 denúncias registradas no Ceará, 455 (46%) foram através do formulário na internet e 349 (35%) por intermédio do telefone 148 (Disque Eleitor) disponibilizado apenas para os eleitores da capital. Outras 185 reclamações foram feitas diretamente nos cartórios eleitorais.
Fortaleza concentra o maior número de denúncias: 567. Além das 349 ligações do Disque Eleitor, 127 reclamações chegaram através do formulário na internet e 91 petições nos cartórios da capital.
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