TCM e Procap planejam ações de fiscalização para o segundo semestre

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) reuniram-se nesta segunda-feira (04) para discutir ações voltadas a evitar a desestruturação das administrações municipais durante o final do mandato eleitoral. O encontro voltou-se para o planejamento conjunto de fiscalizações em municípios cearenses no decorrer do segundo semestre.

De acordo com o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz Júnior, "a parceria será focada na elaboração de uma matriz de risco que será definida a partir de dados do próprio Tribunal e de contribuições por parte da Procap. O documento serve de guia para a seleção de municípios a serem inspecionados", explica.

As ações do TCM preveem, ainda, a oferta de cursos para promotores de justiça e servidores dos dois órgãos que irão atuar nas operações; recepção de demandas, em especial, casos de denuncia, por meio de sua Ouvidoria; e orientação técnica a quaisquer interessados que procurarem a Corte de Contas.

Para a coordenadora da Procap, a vice-procuradora-geral de justiça Vanja Fontenele, “a pretensão é identificar, dentro da experiência desenvolvida pelo TCM e Procap, formas de aprimorar a atuação das instituições, evitando, dessa maneira, os casos de prejuízos aos cofres públicos”.