A m de aumentar o número de pessoas com registros de
paternidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) promoverá, a
partir do dia 16 de maio, a 1ª edição do Pai Presente, no Fórum Clóvis
Beviláqua. Criado desde agosto de 2010, o projeto funciona a partir do momento
em que a mãe ou o responsável legal, ou ainda o próprio dono da certidão de
nascimento, caso já seja maior de idade, vai até a um cartório ou ao Fórum
Clóvis Beviláqua solicitar o nome do pai em sua documentação. A necessidade da
mobilização específica dividida em duas etapas - a segunda programada para se
iniciar no dia 18 de julho de 2016 - se deu, conforme o Tribunal, devido ao
número de crianças matriculadas na rede municipal de ensino de Fortaleza sem a
identificação paterna. De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de
Educação (SME), ao todo, são 4.282 mil alunos. Considerando que, hoje, 203177
estão distribuídos na rede de ensino pública da capital cearense, estes 4.282
representam 2,1% do total. De acordo com a SME, o número exato foi obtido
quando as escolas enviaram à Pasta cópias das certidões dos alunos, o que
possibilitou a atualização dos cadastros. Dos seis distritos de Educação, foi
constatado que o 3, com 1.723, e o 5, com 1.075, se apresentam como 1º e 2º
lugar, respectivamente, no ranking com mais alunos sem o nome do pai
cadastrado. Conforme a juíza auxiliar da corregedoria geral do Ceará e
coordenadora do Pai Presente no Estado, Roberta Ponte, o objetivo do TJ é
encaminhar aos endereços dessas aproximadamente 4 mil famílias carta-convite
para que elas comparecem ao mutirão portando os seguintes dados e documentos
necessários para o pedido de reconhecimento: identidade da mãe ou responsável e
certidão de nascimento do filho menor de idade junto ao nome completo e
endereço do suposto pai.
"A campanha busca orientar sobre a importância do papel
do pai na vida do filho. Queremos divulgar que é um
procedimento fácil. As mães podem comparecer voluntariamente. O que estamos
objetivando com a campanha é chamar as mães dos alunos da rede pública.
Começaremos a divulgar nos colégios, pois queremos o judiciário próximo da
sociedade e atingir as pessoas que não têm como se deslocar ao Fórum",
acrescentou Roberta.
Apoio
Sobre o acompanhamento dado aos alunos que estão inclusos
neste grupo de pouco mais de 4 mil, a SME ressalta que, em algumas escolas de
Fortaleza, existem programas voltados a cuidar da saúde emocional dos alunos.
Um destes programas é "Amigos do Zippy", que trabalha a educação
emocional de crianças de seis a sete anos de idade, com o intuito de os fazerem
lidar melhor com as dificuldades do dia a dia e identificarem os sentimentos e
conversarem sobre eles, incluindo também a ideia da ausência.
A psicóloga e psicanalista Sabrina Matos avalia que a função
de um pai vai além da questão financeira, e ressalta ainda que, muitas vezes,
não há um pai no registro, mas há alguém que atue como tal na rotina.
"Não, necessariamente, quem pariu faz a função paterna na vida de uma
criança".
A coordenadora do Projeto Pai Presente ressalta que o
reconhecimento por lei assegura os direitos legais do filho,
como a participação na herança e o recebimento de pensão alimentícia. Se o
reconhecimento acontecer na audiência de conciliação, o nome entra
imediatamente para o registro. Caso seja preciso um exame de DNA, a ação é
encaminhada ao Ministério Público ou Defensoria Pública, onde poderá ser
ajuizada ação de paternidade. Em todo o Ceará, desde a criação do Pai Presente,
já foram feitos 5.422 reconhecimentos voluntários e 657 por DNA.
SAIBA MAIS
Programação do mutirão:
1ª etapa: 16 a 20 e 23 a 27 de maio; período para entrega da
documentação;
2ª etapa: 18 a 22 de julho: haverá audiências para o
reconhecimento voluntário
Fonte: Diário do Nordeste
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