Propostas do Ministério Público Federal para o combate a corrupção e a impunidade, em apreciação na Câmara Federal. Foram recolhidas quase 3 milhões de assinaturas da população, que apoia a iniciativa.
1-Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2-Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3-Aumento de penas e crimes hediondo para corrupção de altos valores;
4-Aumento da eficiência da justiça dos recursos no processo penal;
5-Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6-Reforma no sistema de prescrição penal;
7-Ajuste nas nulidades penais;
8-Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9-Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10-Recuperação do lucro derivado do crime nas nulidades penais
quinta-feira, 7 de julho de 2016
Ceará apresenta maior queda de Crimes Violentos Letais Intencionais desde 2012
Os resultados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (6)
Há dez meses seguidos o Ceará vem registrando redução no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que engloba homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios. O mês de junho apresentou uma redução de 11% nos CVLIs no Estado. Esse é o melhor resultado desde fevereiro de 2012. A queda é quase o dobro da meta estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida, que é de 6%, e mais que o dobro da meta nacional de 5%. Em números absolutos, o Estado reduziu de 282 casos, em 2015, para 251, este ano. Foram salvas 31 vidas no período. Em Fortaleza, no mês passado, a diminuição foi ainda mais expressiva – 49,6%, passando de 123 vítimas para 62. Na Capital, esse é o melhor resultado desde novembro de 2008.
O governador destacou os números e reforçou a importância de uma política preventiva da violência. "Sempre digo que com segurança a gente não tem tempo para comemorar nem para reclamar. Temos que quebrar esse discurso de desqualificar o trabalho que tem sido feito pela polícia. Conseguimos reduzir os índices de CVLIs e estamos trabalhando para diminuir também os números de roubos e assaltos, colocamos polícia em 70 pontos da Capital onde ocorrem mais assaltos e já registramos queda. Os bons resultados em Fortaleza são resultado do aumento do efetivo. A experiência da Uniseg no Vicente Pinzon é impressionante, não tivemos homicídio lá em junho. Essa experiência mostra a necessidade da ação conjunta, com infraestrutura, escolas em tempo integral, recuperação de espaços públicos, pois a polícia sozinha não vai resolver", disse.
Em Fortaleza, a diminuição do número de ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais em raio de 100m do policiamento nos cruzamentos no período de janeiro a 16 de junho foi de 59% em relação ao mesmo período de 2015. Na área de atuação da primeira Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) do Estado do Ceará, foi registrada, no primeiro semestre de 2016, uma queda de 37 para 9 CVLIs. No bairro Vicente Pinzon, a redução foi de 20 para 7; no Cais do Porto caiu de 8 para 2; enquanto no Mucuripe a redução foi de 9 para 0.
Na Região Metropolitana de Fortaleza, houve alta de 4,0%, passando de 50 para 52 casos. O aumento no Interior Sul foi de 16,1%, indo de 62 para 72 CVLIs. O Interior Norte também teve alta no número de vítimas – passando de 47 para 65 vítimas (38,3%). Camilo Santana reforçou a atenção na segurança também para o interior do Ceará. "Há uma avaliação de que, como o trabalho na Capital tem sido muito ostensivo, está ocorrendo uma migração da criminalidade para o Interior desde 2015. Por isso, estamos tentando acelerar a implementação de investimentos. Dia 16 de julho vamos implementar o Raio em Russas, e dia 23, em Quixadá. Vamos chamar as primeiras turmas dos graduados no concurso da Polícia Civil, vamos implementar as delegacias 24h em Quixadá já em agosto, além de Crateús, Iguatu, Itapipoca, Tauá, Canindé, entre outros. É um desafio que temos. Vamos continuar trabalhando pois, mesmo em um momento de muita dificuldade, temos conseguido investir nesse setor", disse.
O secretário da Segurança, Delci Teixeira, também citou a necessidade da união entre todos os órgãos para seguir com a melhoria dos índices. "Vamos dar um incremento para dar resposta o mais rápido possível. Um dos nossos pontos fortes é essa união de forças, da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense. Se não mantivermos essa parceria, não vamos conseguir. Conseguimos um resultado excepcional, que não tínhamos desde 2012, e isso é consequência do trabalho forte de todos", disse.
Acumulado do ano
Os seis primeiros meses de 2016 apresentaram redução de 13,4% nos casos de mortes violentas, caindo de 2.017, em 2015, para 1.746 vítimas no Ceará. No período, 271 vidas foram salvas. Já a Capital teve baixa de 39,6%, passando de 836 casos no ano passado para 505 este ano. Já Interior Sul registrou acréscimo de 1,7%, indo de 460 para 468 vítimas. O Interior Norte teve alta de 2,4%, indo de 328 para 336 vítimas. A Região Metropolitana também teve aumento (11,2%), com números absolutos de 393 e 437 ocorrências de janeiro a junho de 2015 e 2016, respectivamente.
Em Defesa da Vida
O Programa, oficialmente lançado em abril de 2014, tem como premissas: a territorialidade – o Estado foi dividido em 18 Áreas Integradas de Segurança (AISs), a responsabilidade – cada uma das AISs tem como responsável um delegado da Polícia Civil, um oficial da Polícia Militar e um oficial do Corpo de Bombeiros –, o estabelecimento de metas – a cada trimestre os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) devem ser reduzidos em 6% -, e a meritocracia – os servidores do Sistema de Segurança lotados nas áreas que conseguiram reduzir seus índices criminais recebem uma premiação em dinheiro.
Uniseg
Com a implantação da primeira Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) do Estado do Ceará, o 9º Distrito Policial passou a funcionar 24 horas por dia, com um efetivo de seis delegados, 11 escrivães e 28 inspetores e três funcionários terceirizados.
Com o objetivo de construir uma cultura de paz em todo o território cearense, a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública, a Uniseg vem realizando visitas às vítimas de violência doméstica e atendendo mulheres que são assistidas pelo projeto Ronda Maria da Penha. Ambos fazem parte de um dos programas do CPCom - Grupo de Apoio à Vítima de Violência (GAVV).
Outro projeto que visa a prevenir a violência no Estado do Ceará é o Ronda Escolar, que visita escolas, realizando reuniões com a comunidade escolar da região, fazendo patrulhamentos nas adjacências das escolas e visitando salas de aula. O Ronda Escolar visa a aproximar os estudantes dos policiais.
A Uniseg também recebeu ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), com o objetivo de formar e conscientizar os jovens sobre o que são as drogas e seus efeitos, por meio de ações educativas realizadas pela Polícia nas instituições de ensino.
Programa mulheres no parlamento destaca a atuação da nova superintendência do sistema socioeducativo, as medidas de combate à corrupção nas eleições e o projeto que prevê multa para quem satirizar religiões.
No programa mulheres no parlamento
desta semana, os principais destaques são: como vai atuar a recém - criada
superintendência do sistema socioeducativo para menores infratores, quais são seus
objetivos conversando com a presidente do conselho de defesa da criança
e do adolescente, Nadia Furtado Bortolotti. Segundo ela, este ano já ocorram
várias rebeliões, informando que o atual sistema não reeduca, tendo que mudar
radicalmente. De acordo com pesquisa feita pelo IPEA nosso estado é o terceiro
do país em assassinatos no pais.
Entre as novas medidas adotadas estão
previstas ainda mudanças no funcionamento interno das unidades, formação de
cadastro de reserva e a seleção de novas entidades para compor o sistema. A
intenção é humanizar as condições tanto para os adolescentes como para os
socioeducadores.
A assembleia legislativa também está
fazendo a sua parte, criou o comitê cearense pela prevenção de homicídios na
adolescência que está promovendo vários seminários no estado, para discutir a
cultura do medo, o custo da violência e a impunidade. Referido comitê é presidido
pelo deputado Ivo Gomes (PDT).
No quadro conversa de mulher, a
jornalista Silvana Frota entrevista a
procuradora de justiça Vanja Fontenele Pontes, que fala sobre as medidas
de combate à corrupção defendidas pelo ministério público do estado do Ceará,
através da procuradoria dos crimes contra a administração pública - PROCAP
com vistas às eleições municipais deste ano.
No quadro O que Elas Fazem no Parlamento
você vai saber o que estão fazendo nossas deputadas estaduais. A deputada
Silvana Oliveira, do PMDB, por exemplo, fala do projeto que prevê multa de até
R$ 370 mil para ofensas à religião, o que a levou a solicitar essa
medida,
Qual tipo de religião tem sido alvo de
manifestações que ridicularizam ou menosprezam a crença. Evangélica, ela está
defendendo a multa para qualquer religião, e estão incluídas também até charge
humorística que deverá ser banida pela lei, caso seja aprovada. Ainda pela lei,
a polícia militar fica autorizada a interromper o ato.
Serviço: programa mulheres no
parlamento
Vai ao ar quinta- feira: às 20h30min,
com reprise no domingo, às 18 horas.
Apresentação: Jornalista Silvana Frota
Produção: Samuel Frota
ALFE presta homenagem à Severino Ramalho Neto, Presidente da CDL Fortaleza
A ALFE - Associação de Lojistas e Líderes Femininas, fundada hà 40 anos, representa uma grande parcela de empresárias do Ceará, com a missão de promover e defender essas empreendedoras que estão em diversas atividades e segmentos, tem como visão tornar-se referência na representatividade da classe empresarial feminina, buscando sempre, firmar-se em ações de integração e comunhão com as Instituições congêneres e entidades oficiais do estado do Ceará.
Nesse sentido, existem em sua pauta de ações, homenagens que são prestadas como prova de reconhecimento e gratidão, com registro de nome e instituições do que fazem parte de uma galeria de honra, orgulho de todas que fazem a ALFE.
Dentre essas homenagens, foi instituído o AMIGOS da ALFE, destaque/troféu com periodicidade anual, entregue para pessoas e/ou instituições que colaboram com os projetos e ações da ALFE, viabilizando efetivamente os seus melhores resultados.
Em 2016, nosso homenageado, é o Presidente da CDL, Severino Neto, onde reconhecemos o seu desempenho, apoio e irrestrita amizade a ALFE e a todas que dela fazem parte, motivo de alegria e amizade.
Procon Fortaleza atende consumidor turista durante as férias
O Procon Fortaleza inicia nesta terça-feira (5/7), a ação Férias Legal. Durante o período de férias que segue até o final de julho, o consumidor turista que visitar a Capital cearense vai contar com unidades do Procon Móvel em pontos turísticos. Mercado dos Peixes, Aeroporto, Praia do Futuro, Avenida Beira Mar e Mercado Central são alguns dos locais onde o consumidor turista poderá buscar atendimento.
Equipes do Procon estarão realizando abertura de reclamação e orientação jurídica; e ainda disponibilizando material educativo sobre os direitos e normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Confira aqui a lista de todos os locais e bairros visitados durante a ação Férias Legal, que acontecerá de 5 a 30 de julho.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, lembra que qualquer consumidor, seja de onde for a cidade de origem, pode abrir uma reclamação e acompanhar o andamento do processo ao retornar à sua cidade residente. "O Procon Fortaleza disponibiliza uma ferramenta chamada audiência virtual. Com isso, o consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo que já tenha retornado à cidade onde mora".
Para acessar ferramenta audiência virtual basta acessar o link.
Documentos:
O Procon lembra que, para registrar uma reclamação na unidade móvel, é preciso estar em mãos com cópia de documentos que comprovem a transação comercial, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal do consumidor.
quarta-feira, 29 de junho de 2016
TCU divulga lista com 257 políticos inelegíveis no Estado do Ceará
Órgão enviou relação de pessoas que, ao gerirem recursos públicos federais, teve as contas julgadas irregulares
O Ceará possui 257 pessoas na lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 9, de potenciais inelegíveis para as eleições de 2016. O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade.
Veja nomes do Ceará na lista do TCU:
ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ADERSON JOSÉ PINHO MAGALHÃES
ALCIDES GERARDI PEREIRA FERREIRA
ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO ARRAIS
ANDREA FROTA SAMPAIO
ANDRE MONTENEGRO DE HOLANDA
ANDREZA DE ABREU SAMPAIO COELHO MOTA
ANTENOR MANOEL NASPOLINI
ANTENOR MANOEL NASPOLINI
ANTHONY EVANS VASCONCELOS SANTIAGO
ANTONIA ANTUNES DE SOUSA
ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS
ANTONIO ALCY ARAUJO
ANTÔNIO APARECIDO BARRETO ALENCAR
ANTÔNIO CLIDENOR GENUÍNO DE MEDEIROS
ANTÔNIO DE PÁDUA ARCANJO
ANTONIO EDSON DE AMORIM ALVES
ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS
ANTÔNIO LUCIANO LOBO DE MESQUITA
ANTÔNIO PEREIRA DE SENA
ANTÔNIO SILVA ANDRADE
ANTÔNIO TADEU ANDRADE FEITOSA MELO
ARAÚJO MARQUES FERREIRA
ARCELINO TAVARES FILHO
ARLINDO ROCHA NETO
ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO
ARNOLDO CARDOSO DA SILVA
ARÔNIO LUCENA SALVIANO
AURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTES
BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
BYRON COSTA DE QUEIROZ
CARLOS ALBERTO DA CRUZ
CARLOS ALBERTO TORRES
CARLOS ROBERTO AGUIAR
CARLSON PAULA CABRAL
CÁSSIO RAMON PEREIRA FONTES
CÉLIA MOEMA LIMA VERDE MORENO TEIXEIRA
CÉSAR MARQUES DE CARVALHO
CHARLES AGUIAR RODRIGUES
CÍCERO ANTÔNIO ALBUQUERQUE
CLAUDIANA BARBOSA DE ALMEIDA
CORNÉLIO PEREIRA MUNIZ DE BARROS
CRISTIAN MARCEL OLIVEIRA DE CARLI
CRISTIANO ALVES CAVALCANTE
DAGOBERTO DINIZ SOUZA
DIMITRIO SÉRGIO DA SILVEIRA
DOUGLAS REZENDE ANTÔNIO
EDENILDA LOPES DE OLIVEIRA SOUSA
EDISON AFONSO DE CARVALHO
EDMUNDO DE SÁ FILHO
EDMUNDO RODRIGUES JÚNIOR
EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO
EDUARDO LIMA MAGALHÃES
EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA
ELIAS PEREIRA DANTAS
EMANUEL CLEMENTINO GRANGEIRO
EMERSON DO NASCIMENTO RODRIGUES
EMERSON PINTO MOREIRA
ERNANDO CESAR DA SILVA
ERNANI JOSÉ VARELA DE MELO
FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA
FERNANDO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
FERNANDO LIMA LOPES
FERNANDO MOREIRA PONTES
FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ
FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA
FRANCIJAIME PINHEIRO COSTA
FRANCISCA SANDRA FARIAS
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO
FRANCISCO AIRTON FELIX
FRANCISCO ALEXANDRE BARROS FILHO
FRANCISCO ANILTON PINHEIRO MAIA
FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA
FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA
FRANCISCO CAFÉ NETO
FRANCISCO CARLOS UCHÔA SALES
FRANCISCO CHARLES BRAVO DE ALENCAR
FRANCISCO DA COSTA BRANDINHO
FRANCISCO DARIO MARTINS
FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO
FRANCISCO DE ASSIS BESSA XAVIER
FRANCISCO DOS SANTOS RUFINO
FRANCISCO EDÍLSON TEIXEIRA
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE
FRANCISCO FONTENELE VIANA
FRANCISCO GARCIA FILHO
FRANCISCO GEOVANE DA ROCHA BRITO
FRANCISCO JEOVÁ MADEIRO CAVALCANTE
FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIO
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES
FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES
FRANCISCO ODORINO FILHO
FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ
FRANCISCO RODRIGUES TORRES
FRANCISCO SANFORD FROTA
FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS
FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE
GABRIEL DE MESQUITA FACUNDO
GILBERTO MOITA
GILDOMAR FERREIRA GONÇALVES
GILSON LINARD DE LIMA
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN
HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL
HENRIQUE ANTONIO FONSECA DA MOTA
HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO
HENRIQUE MONTEIRO CARVALHO
HUMBERTO RODRIGUES PAZ
IRAN HOLANDA NOGUEIRA
IVAN PEREIRA DA CUNHA
JACQUELINE GURGEL MOTA
JAIME MARQUES NOGUEIRA
JANE MARY ALVES LOPES
JAN KEULY PESSOA AQUINO
JAYMIRTON DIÓGENES CAVALCANTE
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
JOÃO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA
JOÃO BATISTA DA SILVA
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA
JOÃO BOSCO FILOMENO DA SILVA
JOÃO CLAUDIO BRITO COUTINHO
JOÃO EUFRASIO NOGUEIRA
JOÃO EUFRASIO NOGUEIRA
JOÃO HILARIO COELHO CORREIA
JOÃO MATEUS FILHO
JOÃO MATEUS FILHO
JOÃO MOTA MATOS
JOAO TARCISO ROCHA
JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO
JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO
JORGE JOSÉ DURVAL
JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS
JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO
JOSÉ ARI RAMOS FILHO
JOSÉ ARI RAMOS FILHO
JOSÉ BENEDITO SILVEIRA
JOSÉ DA ROCHA FORTE
JOSÉ DEODORO DE OLIVEIRA
JOSÉ DE OLIVEIRA BANDEIRA
JOSÉ DO CARMO DA SILVA MARINHO
JOSÉ ELIONILTON CABRAL FEITOSA
JOSÉ FERREIRA LOPES
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS RUFINO
JOSÉ GABRIEL BEZERRA FILHO
JOSÉ GOMES DA SILVA
JOSÉ GONZAGA BARBOSA
JOSÉ LEITE LANDIM
JOSÉ LOURENÇO ARRAIS
JOSÉ LOURENÇO ARRAIS
JOSÉ LUIZ RIBEIRO REIS
JOSE MARIA CRUZ
JOSÉ MARIANO NOBRE NETO
JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA
JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA
JOSÉ OLIVEIRA LIMA
JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO DIÓGENES
JOSE SINVAL DE CARVALHO LIMA
JOSÉ TÁVORA PINHEIRO
JOSÉ VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO
JOSÉ VIDAL DOS SANTOS
JOSÉ VIRGÍLIO LIMA PIRES
JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR
JOVINIANO SILVA
KEILA SUENE GOMES BONFIM
LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE
LÚCIA ANDRADE DA ROCHA SAMPAIO
LÚCIA DE FÁTIMA SOUSA BOYADJIAN
LUCIANO MEDEIROS BERTINI
LUCIANO SOARES QUEIROZ
LUIS ANTÔNIO DE FARIAS
LUIS EDUARDO VIANA VIEIRA
LUIZ ALVES DE FREITAS
LUIZ ALVES DE FREITAS
LUIZ BERNARDO DA SILVA FILHO
LUIZ CARVALHO NETO
LUIZ XIMENES FILHO
MAGNA KELLY MEDEIROS BRUNO
MAIARD DE ANDRADE
MANOEL BARBOSA RODRIGUES
MANOEL MORAES LOPES
MANOEL NELSON SILVEIRA
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
MANUEL GOMES NETO
MARCELO CAVALCANTI DOS SANTOS
MARCELO PELAGIO DA COSTA BONFIM
MÁRCIO BARRETO MANO DE CARVALHO
MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS
MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA
MARCOS EUGÊNIO LEITE GUIMARÃES NUNES
MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA
MARCUS ANDRÉ MUNIZ SOARES
MARIA CARMÉLIA PEREIRA D'ALENCAR
MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITE
MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DE ALMEIDA
MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE PAIVA
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DIÓGENES
MARIA DE FÁTIMA FEITOSA GONÇALVES
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA
MARIA DO CARMO PIERRE BARRETO
MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES
MARIA ELISA COELHO CARDOSO
MARIA IONE DE SOUSA
MARIA IRANEDE VERAS ROSA
MARIA IRENE DO NASCIMENTO
MARIA JANCILA JÚNIOR AZEVEDO
MARIA MACIEL DA SILVA
MARIA MILENE FREITAS RALSTON
MARIA SOCORRO DE MENEZES
MARIA SUZANA MOREIRA GIRARD
MARILENE CAMPELO NOGUEIRA
MARINEZ DELFINO DA SILVA
MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
MÁRIO HÉLDER DE OLIVEIRA CARVALHO
MARIO RENE MACHADO
MARTA MARIA DE CARVALHO LEDDY
MEYRELUCIA DE CASTRO BEZERRA
NARCI DE MELO JUNIOR
NELIS DE FREITAS BARROS
NILO ALBERTO LOPES BARSI
ORLANDO LOURENÇO DE SOUSA
OSMUNDO EVANGELISTA REBOUÇAS
OTACÍLIO BESERRA MENESES
OTACÍLIO BORGES FILHO
PAULO ANDRE DE ANDRADE GOMES
PAULO CÉSAR SARQUIS QUEIROZ
PAULO MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA
PAULO NAZARENO SOARES ROSA
PAULO NEY MARTINS
PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES
PEDRO GERVÁSIO MOREIRA MARTINS
PEDRO TEIXEIRA CIDADE
PERBOYRE SILVA DIOGENES
RAIMUNDO ACINÉSIO BEZERRA
RAIMUNDO ANDRADE MORAIS
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
RAIMUNDO GOMES SOBRINHO
RAIMUNDO JACKSON PEREIRA DE SOUZA
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO
RAIMUNDO NONATO XAVIER PONTES
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA
RAIMUNDO SAMPAIO DA COSTA
RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ
REGINA LÚCIA VASCONCELOS ALBINO
RENATO MAIA MOURÃO
RENÉ TEIXEIRA BARREIRA
RIGOBERTO BEZERRA DE QUEIROZ
ROBERTO MORSE DE SOUZA
ROSLENE BITÚ ALENCAR
RUBENS CESAR LOPES DE MENEZES
SANCHO RODRIGUES
SANCHO RODRIGUES OLIVEIRA
SIMÃO MARTINS DE SOUZA TORRES
SÔNIA MARIA SOARES SAMPAIO
TERESA CRISTINA DE ANDRADE RIBEIRO
TERTULIANO CÂNDIDO DE ARAUJO
TICIANA BEZERRA CASTRO
VALDIR PARENTE MACHADO
VALQUÍRIA MODESTO FIGUEIREDO
VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES FILHO
VICENTE FÉLIX DE SOUZA
VICENTE GONÇALVES DE PAULA FILHO
WILDSON LOBO SANFORD FROTA
O Ceará possui 257 pessoas na lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 9, de potenciais inelegíveis para as eleições de 2016. O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade.
Veja nomes do Ceará na lista do TCU:
ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ADERSON JOSÉ PINHO MAGALHÃES
ALCIDES GERARDI PEREIRA FERREIRA
ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO ARRAIS
ANDREA FROTA SAMPAIO
ANDRE MONTENEGRO DE HOLANDA
ANDREZA DE ABREU SAMPAIO COELHO MOTA
ANTENOR MANOEL NASPOLINI
ANTENOR MANOEL NASPOLINI
ANTHONY EVANS VASCONCELOS SANTIAGO
ANTONIA ANTUNES DE SOUSA
ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS
ANTONIO ALCY ARAUJO
ANTÔNIO APARECIDO BARRETO ALENCAR
ANTÔNIO CLIDENOR GENUÍNO DE MEDEIROS
ANTÔNIO DE PÁDUA ARCANJO
ANTONIO EDSON DE AMORIM ALVES
ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS
ANTÔNIO LUCIANO LOBO DE MESQUITA
ANTÔNIO PEREIRA DE SENA
ANTÔNIO SILVA ANDRADE
ANTÔNIO TADEU ANDRADE FEITOSA MELO
ARAÚJO MARQUES FERREIRA
ARCELINO TAVARES FILHO
ARLINDO ROCHA NETO
ARMANDO QUARESMA TRIGUEIRO
ARNOLDO CARDOSO DA SILVA
ARÔNIO LUCENA SALVIANO
AURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTES
BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
BYRON COSTA DE QUEIROZ
CARLOS ALBERTO DA CRUZ
CARLOS ALBERTO TORRES
CARLOS ROBERTO AGUIAR
CARLSON PAULA CABRAL
CÁSSIO RAMON PEREIRA FONTES
CÉLIA MOEMA LIMA VERDE MORENO TEIXEIRA
CÉSAR MARQUES DE CARVALHO
CHARLES AGUIAR RODRIGUES
CÍCERO ANTÔNIO ALBUQUERQUE
CLAUDIANA BARBOSA DE ALMEIDA
CORNÉLIO PEREIRA MUNIZ DE BARROS
CRISTIAN MARCEL OLIVEIRA DE CARLI
CRISTIANO ALVES CAVALCANTE
DAGOBERTO DINIZ SOUZA
DIMITRIO SÉRGIO DA SILVEIRA
DOUGLAS REZENDE ANTÔNIO
EDENILDA LOPES DE OLIVEIRA SOUSA
EDISON AFONSO DE CARVALHO
EDMUNDO DE SÁ FILHO
EDMUNDO RODRIGUES JÚNIOR
EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO
EDUARDO LIMA MAGALHÃES
EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA
ELIAS PEREIRA DANTAS
EMANUEL CLEMENTINO GRANGEIRO
EMERSON DO NASCIMENTO RODRIGUES
EMERSON PINTO MOREIRA
ERNANDO CESAR DA SILVA
ERNANI JOSÉ VARELA DE MELO
FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA
FERNANDO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
FERNANDO LIMA LOPES
FERNANDO MOREIRA PONTES
FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ
FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA
FRANCIJAIME PINHEIRO COSTA
FRANCISCA SANDRA FARIAS
FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHO
FRANCISCO AIRTON FELIX
FRANCISCO ALEXANDRE BARROS FILHO
FRANCISCO ANILTON PINHEIRO MAIA
FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA
FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA
FRANCISCO CAFÉ NETO
FRANCISCO CARLOS UCHÔA SALES
FRANCISCO CHARLES BRAVO DE ALENCAR
FRANCISCO DA COSTA BRANDINHO
FRANCISCO DARIO MARTINS
FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO
FRANCISCO DE ASSIS BESSA XAVIER
FRANCISCO DOS SANTOS RUFINO
FRANCISCO EDÍLSON TEIXEIRA
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE
FRANCISCO FONTENELE VIANA
FRANCISCO GARCIA FILHO
FRANCISCO GEOVANE DA ROCHA BRITO
FRANCISCO JEOVÁ MADEIRO CAVALCANTE
FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIO
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES
FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES
FRANCISCO ODORINO FILHO
FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ
FRANCISCO RODRIGUES TORRES
FRANCISCO SANFORD FROTA
FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS
FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE
GABRIEL DE MESQUITA FACUNDO
GILBERTO MOITA
GILDOMAR FERREIRA GONÇALVES
GILSON LINARD DE LIMA
HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN
HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL
HENRIQUE ANTONIO FONSECA DA MOTA
HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO
HENRIQUE MONTEIRO CARVALHO
HUMBERTO RODRIGUES PAZ
IRAN HOLANDA NOGUEIRA
IVAN PEREIRA DA CUNHA
JACQUELINE GURGEL MOTA
JAIME MARQUES NOGUEIRA
JANE MARY ALVES LOPES
JAN KEULY PESSOA AQUINO
JAYMIRTON DIÓGENES CAVALCANTE
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
JOÃO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA
JOÃO BATISTA DA SILVA
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA
JOÃO BOSCO FILOMENO DA SILVA
JOÃO CLAUDIO BRITO COUTINHO
JOÃO EUFRASIO NOGUEIRA
JOÃO EUFRASIO NOGUEIRA
JOÃO HILARIO COELHO CORREIA
JOÃO MATEUS FILHO
JOÃO MATEUS FILHO
JOÃO MOTA MATOS
JOAO TARCISO ROCHA
JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO
JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO
JORGE JOSÉ DURVAL
JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS
JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO
JOSÉ ARI RAMOS FILHO
JOSÉ ARI RAMOS FILHO
JOSÉ BENEDITO SILVEIRA
JOSÉ DA ROCHA FORTE
JOSÉ DEODORO DE OLIVEIRA
JOSÉ DE OLIVEIRA BANDEIRA
JOSÉ DO CARMO DA SILVA MARINHO
JOSÉ ELIONILTON CABRAL FEITOSA
JOSÉ FERREIRA LOPES
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS RUFINO
JOSÉ GABRIEL BEZERRA FILHO
JOSÉ GOMES DA SILVA
JOSÉ GONZAGA BARBOSA
JOSÉ LEITE LANDIM
JOSÉ LOURENÇO ARRAIS
JOSÉ LOURENÇO ARRAIS
JOSÉ LUIZ RIBEIRO REIS
JOSE MARIA CRUZ
JOSÉ MARIANO NOBRE NETO
JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA
JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA
JOSÉ OLIVEIRA LIMA
JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO DIÓGENES
JOSE SINVAL DE CARVALHO LIMA
JOSÉ TÁVORA PINHEIRO
JOSÉ VANDEVELDER FREITAS FRANCELINO
JOSÉ VIDAL DOS SANTOS
JOSÉ VIRGÍLIO LIMA PIRES
JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR
JOVINIANO SILVA
KEILA SUENE GOMES BONFIM
LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE
LÚCIA ANDRADE DA ROCHA SAMPAIO
LÚCIA DE FÁTIMA SOUSA BOYADJIAN
LUCIANO MEDEIROS BERTINI
LUCIANO SOARES QUEIROZ
LUIS ANTÔNIO DE FARIAS
LUIS EDUARDO VIANA VIEIRA
LUIZ ALVES DE FREITAS
LUIZ ALVES DE FREITAS
LUIZ BERNARDO DA SILVA FILHO
LUIZ CARVALHO NETO
LUIZ XIMENES FILHO
MAGNA KELLY MEDEIROS BRUNO
MAIARD DE ANDRADE
MANOEL BARBOSA RODRIGUES
MANOEL MORAES LOPES
MANOEL NELSON SILVEIRA
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
MANUEL GOMES NETO
MARCELO CAVALCANTI DOS SANTOS
MARCELO PELAGIO DA COSTA BONFIM
MÁRCIO BARRETO MANO DE CARVALHO
MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS
MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA
MARCOS EUGÊNIO LEITE GUIMARÃES NUNES
MARCOS FIRMEZA DE MIRANDA
MARCUS ANDRÉ MUNIZ SOARES
MARIA CARMÉLIA PEREIRA D'ALENCAR
MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITE
MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DE ALMEIDA
MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE PAIVA
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DIÓGENES
MARIA DE FÁTIMA FEITOSA GONÇALVES
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA
MARIA DO CARMO PIERRE BARRETO
MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES
MARIA ELISA COELHO CARDOSO
MARIA IONE DE SOUSA
MARIA IRANEDE VERAS ROSA
MARIA IRENE DO NASCIMENTO
MARIA JANCILA JÚNIOR AZEVEDO
MARIA MACIEL DA SILVA
MARIA MILENE FREITAS RALSTON
MARIA SOCORRO DE MENEZES
MARIA SUZANA MOREIRA GIRARD
MARILENE CAMPELO NOGUEIRA
MARINEZ DELFINO DA SILVA
MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
MÁRIO HÉLDER DE OLIVEIRA CARVALHO
MARIO RENE MACHADO
MARTA MARIA DE CARVALHO LEDDY
MEYRELUCIA DE CASTRO BEZERRA
NARCI DE MELO JUNIOR
NELIS DE FREITAS BARROS
NILO ALBERTO LOPES BARSI
ORLANDO LOURENÇO DE SOUSA
OSMUNDO EVANGELISTA REBOUÇAS
OTACÍLIO BESERRA MENESES
OTACÍLIO BORGES FILHO
PAULO ANDRE DE ANDRADE GOMES
PAULO CÉSAR SARQUIS QUEIROZ
PAULO MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA
PAULO NAZARENO SOARES ROSA
PAULO NEY MARTINS
PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES
PEDRO GERVÁSIO MOREIRA MARTINS
PEDRO TEIXEIRA CIDADE
PERBOYRE SILVA DIOGENES
RAIMUNDO ACINÉSIO BEZERRA
RAIMUNDO ANDRADE MORAIS
RAIMUNDO DINARDO DA SILVA MAIA
RAIMUNDO GOMES SOBRINHO
RAIMUNDO JACKSON PEREIRA DE SOUZA
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO
RAIMUNDO NONATO XAVIER PONTES
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA
RAIMUNDO SAMPAIO DA COSTA
RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ
REGINA LÚCIA VASCONCELOS ALBINO
RENATO MAIA MOURÃO
RENÉ TEIXEIRA BARREIRA
RIGOBERTO BEZERRA DE QUEIROZ
ROBERTO MORSE DE SOUZA
ROSLENE BITÚ ALENCAR
RUBENS CESAR LOPES DE MENEZES
SANCHO RODRIGUES
SANCHO RODRIGUES OLIVEIRA
SIMÃO MARTINS DE SOUZA TORRES
SÔNIA MARIA SOARES SAMPAIO
TERESA CRISTINA DE ANDRADE RIBEIRO
TERTULIANO CÂNDIDO DE ARAUJO
TICIANA BEZERRA CASTRO
VALDIR PARENTE MACHADO
VALQUÍRIA MODESTO FIGUEIREDO
VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES FILHO
VICENTE FÉLIX DE SOUZA
VICENTE GONÇALVES DE PAULA FILHO
WILDSON LOBO SANFORD FROTA
Segundo legislação eleitoral, a partir do dia 2/7, três meses antes da eleição, o prefeito não pode:
1) Realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios;
2) Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública;
3) Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo;
4) Distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior;
5) Realização de inaugurações com a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos;
6) Comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
O descumprimento pode levar a pena de multa ou cassação de registro eleitoral.
2) Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública;
3) Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo;
4) Distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior;
5) Realização de inaugurações com a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos;
6) Comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
O descumprimento pode levar a pena de multa ou cassação de registro eleitoral.
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