Foi aprovado no dia 24-04 o PL 1.389/2020, que permite que a Assistência Social de Estados e municípios remaneje os saldos ainda não executados nos fundos de Assistência Social.
É R$ 1,5 bilhão que os municípios poderão direcionar para as ações prioritárias ao combate do coronavírus no âmbito da assistência social, como o cadastro de trabalhadores para o recebimento de auxílio emergência, o acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica, moradores de rua, dentre outros públicos vulneráveis.
A autorização poderia ser feita por portaria do Ministério da Cidadania, mas o piloto sumiu.
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