Prazo de envio das contas de gestão dos órgãos e entidades estaduais ao TCE vai até 31 de julho

Administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, até o dia 31 de julho, a prestação de contas de suas respectivas unidades relativas ao exercício de 2017. O prazo encerraria no próximo dia 30 de junho, mas foi prorrogado pelo TCE atendendo a pedido de gestores que estão se adaptando à nova plataforma eletrônica de envio, o sistema Ágora.

Este é o primeiro ano que a ferramenta é usada para a remessa de dados, informações e documentos ao Tribunal. O programa foi desenvolvido pela empresa Ernst & Young e marca o início de um novo modelo de envio, processamento e análise das prestações de contas, com forte automatização de procedimentos.

O Ágora executa uma série de algoritmos e fornece para os analistas do TCE possíveis irregularidades nas informações fornecidas, possibilitando maior agilidade na análise. Também inova por integrar, no exame e julgamento das contas dos gestores, o controle da conformidade (legalidade e legitimidade) e do desempenho da gestão. Ou seja, haverá um olhar simultâneo, e não mais isolado, para o cumprimento da legislação e para a eficácia, eficiência e efetividade de programas de governo.

O Tribunal, por meio do seu Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), iniciou em fevereiro uma série de treinamentos para apresentar a estrutura e as funcionalidades do Ágora aos seus membros e servidores e usuários externos.

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, afirma que com os dados padronizados no Sistema Ágora, a análise e o julgamento dos processos serão agilizados. “Teremos à disposição um banco de dados que vai possibilitar ampliar as ações preventivas e concomitantes, evitando possíveis danos ao erário”.