TRE-CE extingue 18 zonas eleitorais no Interior

Seguindo resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 18 zonas eleitorais serão extintas no interior do Estado. Anúncio foi feito ontem pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Nailde Pinheiro, em sessão do Pleno. Segundo a desembargadora, os serviços não serão prejudicados e as eleições de 2018 não serão afetadas. Em contrapartida, quatro dessas zonas serão remanejadas para Fortaleza. Com a mudança, eleitores de municípios que deixam de ser sede são realocados para zonas de outras cidades.

A medida é resposta às resoluções nº 23.520/2017 e nº 23.512/2017 do TSE, que determinam o rezoneamento em todos os estados brasileiros. A desembargadora Nailde Pinheiro afirma que a projeção inicial do TSE era de extinção de 27 zonas eleitorais. Ela explica que o número, porém, foi reduzido para 14 após estudo do TRE-CE – no cálculo de 18 extintas no interior, sendo quatro realocadas para a Capital – passando de 13 zonas para 17.

“O que o ministro Gilmar Mendes (presidente do TSE) alega, questão financeira, (...) pelo momento difícil que o País vive”, diz a presidente do TRE-CE. Ela revela ainda que “outros presidentes” de TRE no Brasil estavam “preocupados com o impacto que o rezoneamento iria trazer”. Fortaleza, para Nailde, sofreu “um impacto em dimensão menor”.

Agora, o prazo é de 60 dias para a implementação de todo o trabalho, dando “continuidade ao processo de realocação de servidores” e “adequação dos espaços físicos”, também em novas zonas eleitorais em Fortaleza.

De acordo com Nailde, o prejuízo, apesar da redução do número de zonas, “neste momento é zero”. A maior parte dos serviços, afirma, pode ser realizado nos postos de atendimento, que permanecerão, ou via internet. “A única dificuldade que vamos sentir mesmo é no poder de polícia, sem a presença do magistrado (no município). Mesmo assim teremos juízes colaboradores e promotores de justiça que serão deslocados para aquelas zonas eleitorais”, argumenta a presidente.

Para as eleições de 2018, o TRE-CE garante que “não haverá qualquer modificação”. Os municípios “ainda terão todas as seções eleitorais” de votação, “com toda a assistência”. “Se seu município deixou de ser sede de zona, não quer dizer que a Justiça Eleitoral foi embora. As seções, os mesários estão esperando o eleitor no dia da escolha de candidatos”, complementa Nailde. Reforma política

Modificações eleitorais e políticas discutidas no Congresso Nacional devem ficar para outras eleições mais à frente, segundo Nailde. “O próximo ano está muito próximo para essas questões de distritão, não ter coligações”, afirma.


SERVIÇO



Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)

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Fonte: Jornal O Povo