Divulgação / Diário do Nordeste |
Foi apresentado pela Academia Cearense de Direito ao Deputado Federal André Figueiredo a minuta de projetos de leis para tramitação na Câmara Federal.
Os projetos de leis abordam a colocação de informações no rótulo de alimentos sobre a idade em que podem ser consumidos, ajudando assim a evitar morte de crianças por asfixia; e a obrigatoriedade da disciplina de Literatura de cada estado no fluxograma dos Cursos de nível superior de letras em todo o país.
Para a Academia Cearense de Direito, o principal foco é o empenho nas questões educacionais e sociais, e esses projetos podem ser consolidados como mais uma conquista por estar tramitando na Câmara dos Deputados.
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