Presidente da FAEC analisa situação das chuvas e dos açudes do Ceará

De acordo com dados divulgados hoje (07) pela FUNCEME, onze açudes sangraram no Ceará após o feriado de carnaval. São eles os açudes de: Itauna, Tucunduba, Diamantino II, Maranguapinho, Cocó, Germinal, Tijuquinha, Batente, São José I, Gameleira e Acaraú Mirim. Estão com mais de 90% da capacidade: Jenipapo, São Vicente e Gangorra.

Nos  três maiores açudes do estado, a situação está variante. Enquanto o açude de Orós está com apenas  5.36 % do seu volume, o Castanhão está com 3.56 %. O açude de Araras, localizado em Varjota, está com 20.9% da sua capacidade.

Em entrevista ao programa Narcélio Lima Verde,  da  Radio FM Assembleia , o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará -FAEC Flávio Saboya manifestou entusiasmo pelas chuvas que banham o Ceará nos últimos quinze dias . “Particularmente em minha vivência, acredito que a situação mudou. Tenho uma pequena propriedade no município de Cascavel e analisando esses últimos 5 – 6 anos, a situação está muito superior em termos de pluviosidade e a informação que estou recebendo do interior, dos diversos sindicatos nossos, é de ânimo e de entusiasmo com a chegada dessas chuvas, principalmente nos últimos 15 dias, quando ela têm se intensificado. Temos ainda o sonho de que no mês de  Abril, ocorram chuvas mil,  chegamos o mês de março com chuvas na média e ultrapassarmos, terminando a nossa quadra invernosa em abril.”, disse.

O Presidente da FAEC  destacou ainda, a importância da utilização de água para a fruticultura. “Uma coisa que muito nos preocupa enquanto produtor rural é a problemática da reposição hídrica das barragens, principalmente das grandes barragens. Tem-se o pleno conhecimento  que muitos   produtores  desenvolveram suas propriedades com a visão empresarial  com  uma agricultura voltada à exportação de frutas , principalmente na região do baixo e médio Jaguaribe. Isso foi muito entusiasmante. O Ceará se transformou muitas  vezes,  no maior exportador do Brasil de melão, banana e  outras frutas. De uma hora para outra,  a água desses perímetros foi cortada, devido à escassez ocorria com a falta de chuvas . Isso levou a paralisação dessas atividades.. Tivemos produtores que precisaram  demitir mais de 1.500 trabalhadores que estavam na fruticultura irrigada . Então,  temos que pensar muito, estamos  conversando  com a COGERH, e ela é sensível a isso, o governo precisa informar  para o produtor antes de iniciar o período  de produção e dizer “você está autorizado a utilizar este ano tantos  metros cúbicos de água”, ou não deixar tal produtor começar e depois perder. Esse planejamento tem que existir.”, finalizou

Posse da Procuradoria Especial da Mulher

A solenidade de posse da nova gestão da Procuradoria Especial da Mulher (2019-2020) acontece no dia 15 de março de 2019, na Sala de Reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa. A Deputada Augusta Brito, atual Procuradora, será reconduzida ao cargo. As Deputadas Patrícia Aguiar, Aderlânia Noronha e Dra. Silvana foram eleitas, respectivamente, primeira, segunda e terceira Procuradoras Adjuntas.


SOBRE A PROCURADORA

Augusta tem reconhecido trabalho à frente da Procuradoria Especial da Mulher, onde tem se destacado pelo enfrentamento ao machismo, realização de Caravanas nas Escolas Estaduais, onde alcançou um público de 8.199 pessoas; Incentivo à instalação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais; Promoção de seminários, tendo realizado três e alcançando um público de 600 pessoas; Além do mais recente projeto “Papo com Mulheres”, que tem levado discussões atuais de forma lúdica ao Parlamento Cearense.

Convite: Lançamento do Guia das Autoridades e Parlamentares 2019

Depois de três meses de muita pesquisa, entregamos aos nossos leitores e pesquisadores no próximo dia 15, o mais completo Guia das Autoridades e Parlamentares Cearenses - que tomaram posse em janeiro e fevereiro deste ano, inclusive o Presidente Jair Bolsonaro e seus Ministros. O Governador Camilo Santana e  seu secretariado. A nova composição da Mesa Diretora da  Assembleia  e a nossa  representatividade nas 3 Casas Legislativas:  46 deputados estaduais, 22 federais, 3 senadores.  A nova composição do secretariado da  Prefeitura de nossa capital e  a nova composição da Câmara de Vereadores de Fortaleza. Enfim, a nova composição do Tribunal de Justiça do Estado. Um documentário completo, fonte de pesquisa e informação. Há 23 anos fazemos esse trabalho a  cada 4 anos. Agradeço aos parceiros e a todos que nos ajudaram na sua concretização  especialmente, os assessores parlamentares. Convido a todos para o lançamento.

Programa Mulheres no Parlamento destaca Dia Internacional da Mulher

O Programa Mulheres no Parlamento desta quinta-feira (07) destaca o dia internacional da Mulher, data simbólica, que representa uma luta histórica surgida no final do século XIX e início do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida e trabalho e pelo direito ao voto.

Durante todo o mês de março, o programa irá destacar mulheres que fazem a diferença em sua área de atuação, bem como as conquistas e os problemas que  muitas ainda enfrentam  para superar a desigualdade de gênero. Nesta edição teremos as mensagens das mulheres que já conquistaram importantes espaços na Assembleia Legislativa do Estado, e contará com mensagem do deputado Apóstolo Luiz Henrique. 

Será apresentado ainda o Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense, que é um espaço que  reúne  mulheres que atuam na Assembleia Legislativa com a finalidade de desenvolver ações voltadas para “o bem-estar social do cidadão cearense”. São esposas de parlamentares, servidoras, ex-deputadas e deputadas cearenses. Sua visão é ser um movimento de referencia e credibilidade político social construindo um elo entre as mulheres dos Parlamentares com os segmentos da sociedade.  

Deputadas Fernanda Pessoa e Augusta Brito propõem a realização de uma sessão especial pelo Dia Internacional da Mulher

Deputada Fernanda Pessoa presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e a Deputada Augusta Brito proporam a realização de uma sessão especial pelo Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá dia 12, a partir das 11 hs, no Plenário 13 de Maio. Estaremos lá cobrindo todo o evento, como fazemos há 8 anos, dentro do Programa Mulheres no Parlamento.

Mobilização da bancada feminina no Congresso Nacional

Projetos que combatam a violência contra a mulherestão entre as pautas prioritárias da bancada feminina no Congresso Nacional. Propostas que promovam a igualdade de gênero e o acesso à saúde, à educação e ao emprego também estão na agenda das 77 deputadas e 12 senadoras.

Segundo a secretária da Mulher da Câmara, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a bancada vai trabalhar especialmente pela aprovação de projetos de lei que tratam do fortalecimento das estruturas de combate à violência contra a mulher e da qualificação feminina para o mercado de trabalho.

De acordo com a deputada, o feminicídio e os casos de violência contra a mulher têm números que chamam a atenção. “Precisamos saber por que, mesmo com todo o aparato legal criado, as pessoas continuam com muita covardia e têm coragem de praticar a violência contra a mulher usando o poder e a força. Em muitos casos o que está previsto do ponto de vista legal não se cumpre”.

Parlamentares têm dado destaque nesta nova legislatura a propostas que endurecem pontos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O plenário da Câmara aprovou na terça-feira (25) o regime de urgência para o projeto de lei 17/2019 que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para prevenir o feminicídio.

Outra proposta que prevê mudanças na Lei Maria da Penha é o Projeto de Lei 510/2019 que permite que a vítima de violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

Segundo levantamento da Secretaria da Mulher, 425 proposições relacionadas aos direitos femininos estão em tramitação. Outra proposta que a Câmara vai analisar é o PL 517/19 que aumenta em um terço a pena para feminicídio cometido contra mulheres com menos de 18 anos. Atualmente, o Código Penal aumenta a pena em um terço apenas quando a vítima for menor de 14 anos.

Já o projeto de lei 452/19 prevê a tipificação no Código Penal do crime de estupro corretivo, definido como aquele para controlar o comportamento sexual ou social da vítima. Nesses casos, a pena prevista para crime será aumentada em um terço.
Comissão externa

Também na última terça-feira, o plenário da Casa aprovou a criação de uma comissão temporária externa destinada a acompanhar casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no país. Segundo a autora do requerimento, deputada Flávia Arruda (PR-DF), a comissão visitará os cinco estados que mais registram esse tipo de ocorrência: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

De acordo com o Atlas da Violência de 2018, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, segundo dados de 2016.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 16 milhões de mulheres, cerca de 27,35% das brasileiras, sofreram algum tipo de violência durante o ano passado. De acordo com a pesquisa, 536 mulheres são agredidas por hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento.
Senado

Após sua primeira reunião, a bancada feminina do Senado decidiu priorizar a votação do projeto que amplia a proteção da Lei Maria da Penha. De acordo com a proposta, se houver risco à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar. Ainda segundo o texto, caso não haja comarca com juiz de plantão na cidade, a autoridade policial poderá decretar a medida protetiva.

A igualdade de gênero também é tema que a bancada quer avançar no Senado. Segundo a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), projetos prontos para votação no plenário ou em tramitação serão apresentados como prioridade para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na atual legislatura, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou projeto que prevê alterações no Estatuto de Defesa do Torcedor para assegurar às mulheres proteção contra qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial no estádios.

Outra mudança no estatuto inclui dispositivo proibindo incitar e praticar quaisquer atos de violência ou qualquer forma de assédio contra as mulheres. As alterações propostas também visam a proteger as mulheres que vão aos estádios para trabalhar, como jornalistas, fisioterapeutas, massagistas, entre outras profissionais.

Outra proposição apresentada na atual legislatura altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. A legislação vigente inclui os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, mas não cita as mulheres. O projeto é do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Da Agência Brasil

Programa Mais Infância Ceará ganha caráter de política pública no Estado

A Assembleia Legislativa aprovou na última quinta-feira (28) o projeto de lei que autoriza o Governo do Ceará a instituir o Programa Mais Infância Ceará como política pública estadual. Com a aprovação do parlamento estadual, o Programa passa um novo patamar de atuação com garantias de continuidade, já que sua regulamentação resguarda as conquistas já realizadas. A lei entra em vigor após a sanção pelo governador Camilo Santana. De acordo com a idealizadora do programa e primeira-dama do Estado, Onélia Santana, a lei é fruto de muito diálogo com a sociedade. “Instituir o Programa Mais Infância como política pública estadual é um marco histórico para o Ceará, pois reconhece as nossas crianças como prioridade”, afirmou.

Segundo Onélia, poucos estados têm o privilégio de discutir e dialogar o desenvolvimento infantil com todos os níveis da sociedade. “É motivo de orgulho apresentar nossas ações pelo Brasil afora e dizer que tudo isso agora é lei. Agradeço o apoio dos deputados estaduais, que compartilham conosco o mesmo pensar sobre esse investimento no início da vida para colher bons cidadãos no futuro”, enfatiza.

O Programa

Criado em agosto de 2015, a iniciativa defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. O programa, que abrange os 184 municípios cearenses, busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em quatro pilares: Tempo de Crescer, Tempo de Brincar, Tempo de Aprender e Tempo de Nascer.

O Tempo de Crescer contempla a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de serviços e formações de profissionais. Já o Tempo de Brincar foca nos benefícios do jogo infantil para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças. No Tempo de Aprender, compreende-se a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches com a construção e a qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs. Por fim, o Tempo de Nascer que contempla a reestruturação alinhada de cuidado materno-infantil a partir da atenção à gestação de alto risco, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal.

Ações e resultados

No intuito de superar a extrema pobreza no Estado, foi implantado o Cartão Mais Infância, transferência de renda no valor de R$ 85,00 para famílias em vulnerabilidade social com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses dos 184 municípios cearenses. Essas famílias serão público prioritário das políticas de saúde, educação e assistência. Cerca de 50 mil famílias são contempladas com o benefício, que tem o investimento de R$ 50 milhões para o ano todo.
Mais de 15 mil (15.104) profissionais das áreas da Saúde, Educação e Assistência já foram capacitados, por meio de formação promovida pelo Mais Infância. Até o fim do primeiro semestre, mais cinco mil agentes comunitários de saúde devem ser qualificados com cursos voltados para o desenvolvimento infantil.

O programa possibilitou ainda 1.172.349 visitas domiciliares, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil – PADIN, Programa Primeira Infância no SUAS/ riança Feliz e Programa de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução de Desigualdades e Sustentabilidade Socioambiental – PforR. Até fevereiro, essas ações contemplaram cerca de 50 mil famílias, sendo 51.842 crianças e 9.429 gestantes.

Entre as ações de destaque também estão o atendimento de 900 crianças com atraso no desenvolvimento nos 19 Núcleos de Estimulação Precoce, implantados nas policlínicas do Estado. Iniciativa em parceria com o Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce Nutep) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na educação, o Ceará contará com 167 CEIs, sendo 120 pela Seduc e 47 pela SPS, destes 40 já foram inaugurados.


A iniciativa já entregou aos cearenses 74 brinquedopraças, espaço de lazer para as crianças, e mantém garantida mais 66 equipamentos que estão em execução e análise, além da entrega de cinco Praças Mais Infância e 27 em execução e em licitação. Através de parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc-CE), foram atendidas 125 mil crianças e 21 mil pais visitantes e participantes no Espaço Mais Infância, local composto de brinquedoteca, biblioteca infantil, sala de multimídia, cozinha gourmet e cineminha. Além da realização de 131 edições do Arte na Praça, atividades de cultura e lazer para as crianças e suas famílias em praças de 88 municípios.

O programa possibilitou também o lançamento do primeiro edital cultura infância, fruto do Plano de Cultura Infância do Ceará, que selecionou 25 projetos de todo o Estado com um investimento total de R$ 1 milhão. Iniciativa pioneira no País com o objetivo de garantir o direito da criança à cultura, à arte para sua fruição, formação e ampliação dos seus repertórios artísticos e culturais.

O projeto Praia Acessível, que promove a acessibilidade de crianças, adultos e idosos com deficiência e mobilidade reduzida à praia, realizou mais de 5 mil atendimentos nas duas estações do projeto, Fortaleza e Caucaia. O Programa Mais Infância lançou ainda a série “Tempo de Brincar”: produção de cinco documentários que falam das formas de brincar das crianças do Ceará. Em parceria com a TVC, Instituto Dragão do Mar e o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).