Dos 184 municípios do Estado do Ceará, cerca de 60 pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes próprios de previdência social (RPPS), aqueles independentes do Regime Geral administrado pelo INSS. Para orientar e discutir sobre a sustentabilidade, eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial desses fundos específicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará juntamente com Ministério Público do Estado, Escola de Gestão Pública (EGP) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) promoverão seminário no dia 25/5 (sexta-feira), na sede da Corte, das 8h às 16h30.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até a véspera do evento pela página do Sistema de Gestão Educacional (Siged), do Instituto Plácido Castelo (IPC). Além de agentes que atuam na área, o público-alvo inclui servidores e gestores públicos em geral e servidores e membros do próprio TCE.
Na programação estão previstos cinco temas, distribuídos em três painéis: Responsabilização dos Gestores; Compensação Previdenciária e a Concessão de Benefícios no RPPS; e Desafios para a Gestão e Sustentabilidade.
Como palestrantes e debatedores constam nomes como Narlon Gutierre Nogueira (subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda); José Silderlândio do Nascimento (promotor de Justiça); e Robson Fontoura (coordenador da Gestão Previdenciária do Estado - Cprev). Do TCE, participarão Raimir Holanda (secretário de Controle Externo); Ricardo Dias (gerente de Avaliação de Políticas Públicas); e Marcos Teixeira (analista de Controle Externo).
Além de outras autoridades, a abertura terá a presença do presidente do TCE, Edilberto Pontes, do conselheiro Alexandre Figueiredo, diretor-presidente do IPC, e de Elder Ximenes Filho, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa - CAODPP.
Papel do TCE
O TCE Ceará analisa se todos os critérios de concessão desses benefícios previdenciários atendem à legislação e se não há risco de fraudes ou liberação de valores que possam prejudicar as contas públicas. Desde que assumiu as funções do extinto TCM, no final de agosto de 2017, até março de 2018 o TCE instruiu 1.969 processos envolvendo atos de aposentadoria ou pensão de regimes municipais. Dentre as falhas mais comuns encontradas pelo Tribunal estão: ausência de documentos; tipo de aposentadoria não apropriada; falha no cálculo dos proventos; incorporação de gratificações no valor dos proventos sem amparo legal; peças não formalizadas de acordo com normas do Tribunal; e falhas formais em documentos (ex: nome do servidor incompleto, data divergente, número do ato divergente na certidão de publicidade do ato, ausência de assinatura etc.). Quanto aos benefícios concedidos pelo regime de previdência estadual, o TCE instruiu 5.111 processos de janeiro de 2017 a março de 2018.
Fonte: TCE
quinta-feira, 10 de maio de 2018
Beto Studart é eleito vice-presidente da CNI
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Beto Studart, foi eleito nesta terça-feira, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na chapa que tem como presidente reeleito, o empresário Robson Braga de Andrade. Robson foi reeleito em votação unânime do Conselho de Representantes da entidade, composto por delegados das federações das indústrias dos estados e do Distrito Federal, realizada em Brasília. A posse acontece no dia 31 de outubro e a gestão será no período de 2018 a 2022. O Ceará também estará representado na nova diretoria pelo ex-presidente da FIEC, Fernando Cirino, que assume o cargo de diretor.
Após a eleição, Robson Braga de Andrade ressaltou os desafios a serem enfrentados nos próximos quatro anos. Além de reafirmar o compromisso de defender a continuidade das reformas estruturais, como a da Previdência Social, ele lembrou da importância da conclusão da agenda microeconômica e de medidas de redução da burocracia. Andrade também citou os desafios colocados no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, ressaltando que o crescimento sustentado do país não ocorrerá fazendo mais do mesmo. “As reformas econômicas e institucionais são imprescindíveis para alcançarmos novos patamares de competitividade e de produtividade”, disse.
Nos últimos quatro anos, a CNI teve atuação destacada em prol da agenda de reformas estruturais, necessárias para se consolidar soluções perenes para os gargalos históricos à competitividade do país. Na área trabalhista, a entidade foi fundamental na defesa da regulamentação da terceirização e da modernização das leis do trabalho, ambas conquistadas em 2017. No campo da infraestrutura, defendeu o fim da participação mínima da Petrobras em blocos do pré-sal, medida aprovada em 2016 e essencial para destravar investimentos no setor de óleo e gás brasileiro.
Andrade também conduziu uma ambiciosa agenda nas áreas de educação e de inovação. Nesse período, foi implantada a rede de 25 Institutos SENAI de Inovação e consolidada a rede de 57 Institutos SENAI de Tecnologia em todo o país. Coordenadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), as estruturas oferecem serviços técnicos, tecnológicos e de inovação, que contribuem para tornar a indústria brasileira mais competitiva. O SENAI também foi reconhecido internacionalmente como referência em educação profissional pela Organização das Nações Unidas (ONU) e colocou o Brasil, pela primeira vez na história, em primeiro lugar na maior competição internacional de educação profissional, a WorldSkills, em 2015.
Nesta gestão, a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) se consolidou como principal espaço de discussão entre setor privado e governo, com a participação de mais de 200 empresas. Entre as conquistas da MEI está a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), em 2013, que oferece um novo e desburocratizado modelo de financiamento a projetos de inovação no país. A CNI também liderou as principais investigações sobre o impacto e os desafios que a 4aRevolução Industrial, conhecida como Indústria 4.0, terá sobre a indústria e a economia brasileiras.
Fonte: FIEC
quinta-feira, 3 de maio de 2018
Silvana Frota lança livro Autoridades do Estado do Ceará
Presenças dos deputados Leonardo Araújo representando também o Senador Eunício Oliveira, Fernanda Pessoa, Augusta Brito, Carlos Prado, Tenente Cel. Fátima, representando a Casa Civil, e ainda, os Presidentes da Academia de Direito, Victor Ribeiro , Vicente Alencar, da Academia Cearense de Cultura e Arte, e Victor Frota da Academia de Engenharia .A presidente da Alfe, Selma Cabral, do Skal Internacional Priscila Cavalcante e de Fortaleza, Epitácio Vasconcelos, do Sindieventos, Circe Jane , Presidente da Aceji- João Ferreira, representando o Movimento Mulheres do Brasil,Ethel Winstson, diretora da CDL, Fatima Duarte,o escritor Cesar Barreto. .Edite Castro, Cândida Portela, Regina Célia Porfirio, Breno Augusto gerente do Bradesco, jornalistas Sabino Henrique, Luciano Luck, Jomar Campos, Jaqueline Assunção, representando a Assalce. O livro está à venda no Shoping Avenida sala 725.
HUB Aéreo: Voos inaugurais da Air France, KLM e Gol chegam a Fortaleza nesta quinta-feira
As novas frequências do Grupo Air France/KLM/Gol, que têm Fortaleza como destino e ponto de partida, começam a operar a partir desta quinta-feira (3). Os voos inaugurais chegam ao Aeroporto Internacional Pinto Martins durante a tarde – 15h55min o da companhia Gol, proveniente de São Paulo; 17h20min o da KLM, vindo de Amsterdã, capital da Holanda; e 17h35min o da Air France, diretamente de Paris, capital francesa.
O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela lideram a comitiva oficial cearense que chega nos voos internacionais. No desembarque, o Aeroporto Pinto Martins será palco de solenidade de batismo das aeronaves.
O credenciamento de imprensa para o evento foi realizado pelas empresas aéreas, sendo estipulado pela Fraport, operadora do Aeroporto, o horário de 14h30min de quinta-feira (3) para a entrada das equipes de comunicação.
Serviço
Chegada dos voos inaugurais do HUB Air France/KLM/Gol
Data: 3/5/2018 (quinta-feira)
Local: Aeroporto Internacional Pinto Martins (Av. Senador Carlos Jereissati, 3000, Serrinha)
O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela lideram a comitiva oficial cearense que chega nos voos internacionais. No desembarque, o Aeroporto Pinto Martins será palco de solenidade de batismo das aeronaves.
O credenciamento de imprensa para o evento foi realizado pelas empresas aéreas, sendo estipulado pela Fraport, operadora do Aeroporto, o horário de 14h30min de quinta-feira (3) para a entrada das equipes de comunicação.
Serviço
Chegada dos voos inaugurais do HUB Air France/KLM/Gol
Data: 3/5/2018 (quinta-feira)
Local: Aeroporto Internacional Pinto Martins (Av. Senador Carlos Jereissati, 3000, Serrinha)
FAEC é a ganhadora da edição 2018 do Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) será agraciada com a Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa este ano. A solenidade de entrega está prevista para acontecer dia 3 de maio, às 14h, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Segundo Artur Bruno, titular da SEMA, a escolha se deu pelo trabalho que a Faec vem desenvolvendo por meio do Projeto Biomas. “Há mais de 10 anos, a instituição desenvolve ações que contribuem para o desenvolvimento da Caatinga”, lembrou. “Destaco também o trabalho de educação ambiental do Agrinho, um programa com reconhecido alcance social, voltado para a educação de crianças e jovens que vivem nas zonas rurais”, complementou.
A instituição foi indicada pela doutora Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e aprovada por unanimidade pelos demais membros do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga (CRBC) durante reunião acontecida dia 10 de abril, na sede da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).
O Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa foi instituído pelo CRBC, por meio do Decreto n° 27.781, de 26 de abril de 2005. O objetivo é homenagear uma pessoa física ou uma pessoa jurídica que atua na preservação e conservação da Caatinga e que no desempenho de suas ações tenha contribuído de forma relevante para o desenvolvimento sustentável do bioma, sendo alternadamente uma pessoa física e no seguinte, uma instituição. “Este ano o agraciado é pessoa jurídica”, explica Viviane Monte, da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável, da SEMA.
Sobre a Faec
A Faec é uma entidade sindical de grau superior, sem fins lucrativos, constituída para fins de estudos, coordenação, defesa e representação da categoria econômica dos ramos da agricultura, da pecuária, do extrativismo rural, da pesca, da silvicultura e da agroindústria, no que se refere às atividades primárias desta ou de qualquer outro ramo, independente da área, inspirando-se na solidariedade social, na livre iniciativa, no direito de propriedade, na economia de mercado e nos interesses do Pais.
Fonte: www.faec.org.br.
Dinamarca é o principal comprador de móveis cearenses
De janeiro a março de 2018, o setor moveleiro cearense exportou US$ 152,1 mil, valor 65,1% maior do que o do mesmo período de 2017. As importações também acompanharam as exportações, com aumento de 197,3%, chegando à marca de US$ 1,17 milhão. A Dinamarca lidera o ranking dos países compradores dos móveis cearenses, com US$ 33,1 mil. Porto Rico (US$ 20,3 mil) vem em seguida. A China ultrapassou Israel. omo principal origem das importações de móveis, com US$ 466,3 mil. A China abarca mais de 40% do total importado. No ranking nacional de exportações do setor de móveis, o Ceará figura na 14ª posição.
As informações são do Ceará em Comex, estudo do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).
Sobre o Centro Internacional de Negócios da FIEC
O Centro Internacional de Negócios auxilia as empresas na inserção no mercado internacional, promovendo a cultura exportadora no Estado do Ceará. O CIN faz parte da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, que junto com Serviço Social da Indústria - SESI Ceará, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Ceará e Instituto Euvaldo Lodi - IEL Ceará formam o Sistema
As informações são do Ceará em Comex, estudo do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).
Sobre o Centro Internacional de Negócios da FIEC
O Centro Internacional de Negócios auxilia as empresas na inserção no mercado internacional, promovendo a cultura exportadora no Estado do Ceará. O CIN faz parte da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, que junto com Serviço Social da Indústria - SESI Ceará, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Ceará e Instituto Euvaldo Lodi - IEL Ceará formam o Sistema
Quatro municípios cearenses escolherão prefeito e vice em 3 de junho
Nesta data, os eleitores de Frecheirinha, Tianguá, Umari e Santana do Cariri irão às urnas
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 26/4, a Resolução TRE-CE nº 690/2018, que fixa a data do pleito e aprova as instruções para a realização de nova eleição para prefeito e vice de Frecheirinha, que tem 11.003 eleitores. Com esta, serão quatro eleições suplementares a serem realizadas no dia 3 de junho. Na data, os eleitores de Tianguá, Umari e Santana do Cariri também irão às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito.
O Pleno do TRE aprovou também a Resolução nº 691/2018, que disciplina as prestações de contas das campanhas eleitorais para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Frecheirinha.
Planejamento
O orçamento das eleições suplementares de Tianguá e Umari já foi aprovado pelo TRE. Serão gastos em Tianguá R$ 62.516,35, para proporcionar o voto de 49.867 eleitores, em 211 seções com urnas. Enquanto em Umari, o total planejado é de R$ 21.476,95, para 6.296 cidadãos votarem em 31 seções eleitorais.
Os dados da eleição de Santana do Cariri e Frecheirinha ainda serão divulgados.
Processos
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará na sessão desta segunda-feira, 23/4, manteve, por maioria, a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo e Cláudio Fernandes Aguiar, na Ação de Investigação Eleitoral nº 576-11-2016, por Conduta Vedada a Agente Público, nas eleições de 2016.
Em 17/4, o TRE manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 348-23, por abuso de poder político/econômico nas eleições de 2016.
No julgamento ocorrido em 19/2/18, o TRE-CE também manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Umari, Francisco Alexandre Barros Neto e Laura do Carmo Lustosa Ribeiro, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016.
Já o caso de Tianguá foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão do dia 15/3/18. O TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá, nas Eleições de 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogou a decisão liminar que os mantinha no cargo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 26/4, a Resolução TRE-CE nº 690/2018, que fixa a data do pleito e aprova as instruções para a realização de nova eleição para prefeito e vice de Frecheirinha, que tem 11.003 eleitores. Com esta, serão quatro eleições suplementares a serem realizadas no dia 3 de junho. Na data, os eleitores de Tianguá, Umari e Santana do Cariri também irão às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito.
O Pleno do TRE aprovou também a Resolução nº 691/2018, que disciplina as prestações de contas das campanhas eleitorais para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Frecheirinha.
Planejamento
O orçamento das eleições suplementares de Tianguá e Umari já foi aprovado pelo TRE. Serão gastos em Tianguá R$ 62.516,35, para proporcionar o voto de 49.867 eleitores, em 211 seções com urnas. Enquanto em Umari, o total planejado é de R$ 21.476,95, para 6.296 cidadãos votarem em 31 seções eleitorais.
Os dados da eleição de Santana do Cariri e Frecheirinha ainda serão divulgados.
Processos
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará na sessão desta segunda-feira, 23/4, manteve, por maioria, a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo e Cláudio Fernandes Aguiar, na Ação de Investigação Eleitoral nº 576-11-2016, por Conduta Vedada a Agente Público, nas eleições de 2016.
Em 17/4, o TRE manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 348-23, por abuso de poder político/econômico nas eleições de 2016.
No julgamento ocorrido em 19/2/18, o TRE-CE também manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Umari, Francisco Alexandre Barros Neto e Laura do Carmo Lustosa Ribeiro, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016.
Já o caso de Tianguá foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão do dia 15/3/18. O TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá, nas Eleições de 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogou a decisão liminar que os mantinha no cargo.
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