Conheça na íntegra a carta dos servidores do DNOCS e NNB encaminhada à Presidente Dilma . Os servidores querem uma audiência pública em Brasília e Fortaleza para discutir a extinção do DNOCS e a retirada de 30% dos recursos do FNE.
Fortaleza-CE, 13 de
Outubro de 2015.
Excelentíssima Senhora Presidenta
da República Federativa Brasileira
Dilma Rousseff
Palácio do Planalto
Brasília-DF
Excelentíssima
Senhora Presidenta,
Diante do
quadro atual em que o Nordeste se apresenta, desprovido de condições básicas
para manter a sua população dentro dos padrões de vida naturais, conduzindo a
todos a uma atmosfera de desespero e um crucial momento de tristeza que se
espalha por toda região, clamamos ao governo federal que trate a questão do
DNOCS de forma isolada do atual processo do pacote econômico do país, por se
tratar de um caso extremamente grave na atual conjuntura brasileira.
O fato é que,
a região do Nordeste Semiárido, em relação às ações do DNOCS (Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas), sempre teve esse órgão executando os
trabalhos de infraestrutura condicionados a salvar a vida do povo da região que
sofre com o incremento da seca perversa que se vivencia na região, composta de
1.560.000 km², com uma população de 58.000.000 habitantes e com a densidade
demográfica de 37h/km².
Já o Nordeste
Setentrional tem uma área de 240.000 k², com uma população de 12 milhões de
habitantes e uma densidade demográfica de 50 hab/km².
Nesta
oportunidade, relatamos um fato cruciante da vida regional nordestina,
referente a questão da água. Além de concebermos do ponto de vista de
Engenharia Hidrológica que a CODEVASF não tem know-how para promover o
gerenciamento das águas do Rio São Francisco para as bacias carentes da região
do Nordeste Setentrional, tomamos conhecimento, através do Deputado Raimundo
Gomes de Matos, em reunião com a Diretoria da Associação dos Servidores do
DNOCS (ASSECAS), que o próprio Presidente daquela entidade afirmou “A CODEVASF
chegou ao limite da suas atividades, não tendo mais como enfrentar a próxima
etapa da transposição que é o gerenciamento das águas, por ser uma atividade
complexa, cuja atribuição poderia ficar sob a responsabilidade do DNOCS, que é
quem tem esse conhecimento há mais de cem anos”.
Baseados
nestas afirmações, vejamos as atividades de uma e de outra:
l. A CODEVASF
surgiu 48 anos depois do DNOCS;
2. A CODEFASV atua em rio
perene;
3. A CODEVASF faz irrigação a
fio de água em rio perene;
4. A CODEVASF não tem sequer
um açude na região semiárida;
5. A CODEVASF não tem uma só
barragem construída no rio São Francisco, todas foram construídas pela CHESF;
6. O DNOCS
construiu 926 barragens no Nordeste semiárido, entre públicas e em cooperação,
número este maior do que o próprio Bureau of Reclamation nos Estados Unidos,
numa área bem menor do que a nossa, tendo nascido 7 anos antes do que o DNOCS;
7. AS
IRRIGAÇÕES DO DNOCS, casando o solo com água são realizadas na maioria das
vezes a grande distância dos açudes construídos, porque a micelânia pedológica
do Nordeste brasileiro assim permite, ou seja, só irriga área com
potencialidade a grande distância.
8. As
barragens do DNOCS são todas feitas em rios intermitentes, mercê da estrutura
geológica impermeável da região, as altas
evaporações e as irregularidades pluviométricas;
9. As
irrigações do DNOCS são em sua maioria voltadas para saciar a fome do sertanejo
nordestino, de pequeno poder aquisitivo, o contrário acontece com a CODEFASV,
que atende apenas ao Agro-Negócio Empresarial.
Tudo isso
precisa ser bem explicado porque os esclarecimentos assim definidos ajudam a
criar as diretrizes por onde devemos consolidar as ações, visando a solução dos
problemas ora aventados.
Excelentíssima
Senhora Presidenta, segundo informações dos Institutos responsáveis pelos
setores Meteorológicos do país, estamos fadados a continuidade da seca que já se
arrasta há mais de 4 anos consecutivos, situação esta que vai nos causar mais
angústia e sofrimento, pois, onde não tem água, não se planta e quando não se
planta não se gera alimentos básicos para a população (situação drástica) de
verdade, e o que é pior, para beber.
A ASSECAS não
deixa de compreender o atual momento de crise econômica e financeira do país e
ao mesmo tempo analisar as formas necessárias do governo em criar condições de
controle nas contas governamentais para atender e garantir o controle das
finanças brasileiras.
Mas, ao mesmo
tempo, consideramos que o problema ora focado não pode ser conduzido de uma
forma genérica quando se argumenta o ponto de vista prioritário, pois o
Nordeste, no atual momento, sofre uma crise de verdadeira miséria humana que
não pode ser comparada com outra crise de caráter ameno e nem deixar para outro
momento, pois a fome e a sede não podem sofrer adiamento.
No caso do
DNOCS, um órgão indispensável aos incrementos do Nordeste Semiárido, para que
ele possa dar continuidade às suas ações, reside a necessidade de um Concurso
Público que possibilite a entrada de novas pessoas no seu quadro, e essa
situação consiste no fato de ser breve, a fim de que os novos servidores
recebam as devidas instruções dos atuais servidores técnicos e administrativos
que ainda restam na ativa e se reciclem.
O assunto que
a ASSECAS está a comentar, não foge à regra do que o governo propõe em termos
do acervo econômico recentemente protagonizado pelo mesmo. Não fazer Concurso
Público, compreendemos gerar de certa forma alguma economia; adiar reajuste de
servidores anda no mesmo caminho; diminuir gastos públicos é uma providência;
enfim, qualquer modelo que venha a se constituir em dar chances a que a nossa
nação possa progredir para dar ao país as condições de que tanto ele precisa, é
salutar, agora, o que não representa uma cortesia digna de louvor, é deixar que
uma parte do Brasil, ou seja, o nosso querido e estimado Nordeste, tenha o seu
projeto vedado ao seu digno crescimento.
Abaixo,
registramos algumas atividades básicas e importantes que o DNOCS poderá
desenvolver para ajudar o Nordeste na sua trajetória de mudanças, amenizando as
condições climáticas e ambientais, aliviando as complicações que a região
enfrenta em termos de estiagem.
·
Construção de médias e pequenas barragens nos
espaços geográficos do Nordeste Semiárido, ainda restantes;
·
Reflorestamento nas nascentes dos rios e entornos ciliares a fim de evitar o
efeito danoso do assoreamento nas bacias hidrográficas;
·
Perfuração de Poços Profundos visando explorar a
água subterrânea, nas regiões sedimentares e do próprio cristalino onde existe
fraturas de rochas, considerado um elemento de muita importância para fins de
abastecimento humano e animal, e em sua menor escala, para a irrigação.
·
Pesquisar a existência possível de alguns
aqüíferos que possam está submersos na região Nordeste;
·
Desenvolver Estudos Pedológicos para fins de
irrigação;
·
Intensificar estudos para identificar e combater
o aumento do processo de desertificação na região. (ver a seguir o documento em
anexo).
As
preocupações que acometem a ASSECAS são compartilhadas pela Associação dos
Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) - entidade sem fins
lucrativos criada no período de redemocratização do país e que há 29 anos
trabalha buscando contribuir para a redução das desigualdades regionais, pelo
fortalecimento do Banco do Nordeste do Brasil e pela valorização dos
trabalhadores da instituição.
No caso do Banco
do Nordeste do Brasil, questões específicas se somam às de âmbito gerais. Nesse
contexto, reforçamos o perfil do BNB. Muito mais do que uma instituição
financeira, o Banco é uma instituição de desenvolvimento - hoje, pode-se
afirmar que é um membro forte do Governo Federal na região, considerando-se o
papel incipiente da Sudene, após sua recriação. O próprio surgimento do BNB diz
muito sobre isso: surgiu da necessidade, após uma grande seca, de reestruturar
o Nordeste. E nesses 63 anos de existência, muito contribuiu e tem contribuído
para a região e consequentemente para o Brasil, porque, como já disse o
ex-ministro Mangabeira Unger, "Não há solução para o Brasil sem solução
para o Nordeste e não há solução para o Nordeste sem solução para o
semiárido" - máxima que tem norteado algumas ações da AFBNB nos últimos
anos sob esse aspecto - a exemplo de recente seminário realizado em Brasília
com o tema "Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil". Seus
funcionários possuem expertise ímpar em desenvolvimento regional, fazendo com
que o BNB seja reconhecidamente formador de quadros os quais já contribuíram
com seus conhecimentos para secretarias de estado, Universidades, chefes de executivo
e mesmo ministérios.
Para nós, da
Associação dos Funcionários do BNB, essa "solução" para o semiárido,
para o Nordeste e para o Brasil passa necessariamente pela
elaboração/implementação de um plano nacional de desenvolvimento que contemple
as especificidades e potencialidades das regiões; pela valorização e
fortalecimento das instituições regionais e pelo recorte regional nos programas
e projetos do Governo Federal - emenda nesse sentido foi elaborada pela AFBNB e
encaminhada a parlamentares no sentido de viabilizá-la.
No entanto, o
que temos visto são medidas que vão de encontro ao que defendemos para as
instituições regionais e ao que a região precisa: projetos e/ou emendas que
propõem compartilhamento de recursos da região, ou mesmo redução dos fundos
constitucionais, que retiram exclusividade da operacionalização dos recursos
pelo BNB, fragilizam o Banco e comprometem sua atuação comprovadamente
eficiente na região.
A região Nordeste
necessita de maior aporte de recursos - e recursos estáveis - enquanto
persistirem indicadores sociais abaixo dos nacionais; precisa de políticas
específicas; de instituições fortalecidas, cada um com seu papel específico,
sua história e sua expertise - a exemplo do DNOCS, com cuja associação de
servidores subscrevemos esse documento - e com quadro de pessoal valorizado e
oxigenado - daí a necessidade de concursos públicos permanentes. Precisa que os
artigos da Constituição relacionados às desigualdades entre as regiões sejam
cumpridos! Que os fundos constitucionais sejam fortalecidos e preservados e que
a ele outras medidas se somem até que políticas públicas básicas como acesso à
água, saneamento, energia elétrica, educação sejam universalizadas no Nordeste.
Em anexo,
encaminhamos documentos os quais apresentam o entendimento e as propostas da
AFBNB para a região. São eles: Carta de
Brasília (elaborado por ocasião do Seminário Nordeste, sem ele não há
solução para o Brasil, realizado em Brasília no dia 18 de agosto deste ano); cartilha "Nordeste, sem ele não há
solução para o Brasil" (encaminhado aos presidenciáveis e
posteriormente à Presidência da República e aos parlamentares na Câmara e no
Senado); além de textos com o posicionamento da AFBNB acerca de assuntos como a
PEC 87/2015 (que reduz em 30% os recursos dos fundos constitucionais), a
extinção do DNOCS e o Projeto de Lei 532/2015 - que objetiva incluir os bancos
cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito entre as
instituições autorizadas a administrar os recursos dos fundos constitucionais).
Por todo o
exposto acima, solicitamos a atenção especial da Presidência da República ao
pleito dessas duas entidades - Associação dos Servidores do DNOCS (ASSECAS) e
Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) - que, para além de suas atribuições
representativas de trabalhadores agem em prol de toda uma região e de seu povo.
Respeitosamente,
Flávio Viriato de
Saboya Neto
Presidente da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC
Rita Josina Feitosa
da Silva
Presidenta da
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB
Roberto Morse de
Souza
Presidente da Associação
dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra a Secas – ASSECAS
