I Encontro Estadual de Mulheres na Política.

A Procuradoria Especial da Mulher tem a competência de fiscalizar e acompanhar a execução de programas que visem à promoção da igualdade de gênero, além de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, dentre outras atribuições. 

O Mapa Mulheres na Política 2019, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Interparlamentar divulgou que no ranking de representatividade feminina no Parlamento, o Brasil ocupa a posição 134 de 193 países pesquisados, com 15% de participação de mulheres. A baixa representatividade das mulheres brasileiras na política se reflete também no Congresso Nacional. Dos 513 deputados só 77 são mulheres e somente 12 senadoras entre os 81 eleitos. 

A representação feminina no governo federal está entre as piores do mundo, haja vista que o país possui apenas 9% de representatividade feminina nos cargos do Governo Federal, onde a média mundial é de 20,7%. 

Utilizando como base as eleições municipais de 2016, verifica-se que cerca de 68% das cidades sequer tiveram uma candidata à Prefeitura. O reflexo disso é que hoje, a cada dez municípios, somente um é administrado por uma mulher. 

Atualmente, no Estado do Ceará, a participação feminina na política ainda é discreta. Dos 2.176 vereadores eleitos em 2016, são 355 vereadoras; dos 184 municípios, 23 são comandados por mulheres; são 32 vice-prefeitas; dos 46 Deputados Estaduais eleitos em 2018, 6 são mulheres; e dos 22 Deputados Federais, temos apenas uma mulher. 

Considerando os dados acima apresentados, compreendemos ser de extrema importância a garantia da participação plena e efetiva das mulheres em todos os espaços de poder, a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública, o fortalecimento de políticas sólidas e uma legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. 

Dessa forma, propomos a realização do I Encontro Estadual de Mulheres na Política promovido pela Procuradoria Especial da Mulher a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos moldes abaixo elencados. 

PÚBLICO ALVO: 

· Mulheres com mandato 

· Candidatas a cargo eletivo 

· Componentes de associações comunitárias, conselhos, fóruns de mulheres 

· Movimentos coletivos do estado da área (mulher na política) 

· Coletivos de mulheres em geral: 

feministas, partidários, movimento negro e indígena, educação, saúde, etc. 

· Seções de mulheres de entidades de classe: sindicatos, associações, fundações etc. 

· Alunas e professoras de instituições públicas de educação (fundamental, médio e superior) 

· Mulheres interessadas no tema 

OBJETIVO GERAL DO EVENTO: 

· Unificar as ações de políticas para mulheres daquelas que já possuem mandato; 

· Compartilhar as experiências de mulheres detentoras de mandatos; 

· Estimular a participação de estudantes e lideranças femininas comunitárias na política; 

· Incentivar as mulheres que já estão inseridas em partidos políticas a serem candidatas; 

· Aproximar as mulheres da periferia da política partidária; 

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO 

LOCAL: AUDITÓRIO MURILO AGUIAR - ASSEBLEIA LEGISLATIVA 

DATA: 23 DE MARÇO 

DURAÇÃO: 8h às 18h 

8h - Credenciamento 

8h30 - Abertura com Apresentação Cultural: 

Atração: Verso de Boca - Universidade Federal do Ceará - UFC 

Composição de Mesa: 

UVC Mulher; Vice-governadora; APRECE - Mulher, UVB - MULHER, Deputadas Estaduais, Deputada Federal. 

Convite simbólico: Uma mulher de cada partido defronte à mesa de abertura. 

9h - Palestra: Políticas de Gênero na Justiça Eleitoral e a Participação Feminina na Democracia. 

Ana Cristina Rosa - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

Comissão Gestora de Política de Gênero atuar no planejamento e no acompanhamento de ações relacionadas ao incentivo à participação feminina na política e na Justiça Eleitoral. A criação da comissão, denominada TSE Mulheres, está prevista na Portaria TSE nº 791. 

Composição de Mesa: 

Presidente: Deputada Estadual Augusta Brito 

Debatedora: Leila Melo - UVB - Mulher 

10h - coffee break. 

10h30 - Palestra: Registro de Candidatura 

Kamile Moreira Castro 

Primeira Juíza empossada do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE). 

Presidente: Deputada Estadual Patrícia Aguiar 

Debatedora: UVC - Mulher 

12h às 13h30 - Intervalo para almoço 

13h30 - Atração Cultural – Grupo Evangélico Fortaleza (a confirmar) 

14h30 - Palestra: Marketing Político para Mulheres. 

Maria Carolina Lopes 

Coordenadora de Comunicação na Câmara dos Deputados. 

Presidente: Deputada Estadual Érika Amorim 

Debatedora: Deputada Dra. Silvana 

15h30 - coffee break. 

16h - Palestra: Propaganda Eleitoral 

Dra. Isabel Mota (ABRADEP) 

Advogada de Direito Eleitoral 

Presidente: Deputada Estadual Fernanda Pessoa 

Debatedora: UVC - Mulher 

17h - Encerramento: Homenagem à primeira Deputada Estadual, Sra. Zélia Mota. 

DATA: 24 DE MARÇO 

DURAÇÃO: 8h às 18h 

8h – Atração Cultural: Sâmia Abreu - Cordel (Maria da Penha) 

8h30 - Palestra: Cotas Femininas e a Participação das Mulheres no Sistema Político. 

VALÉRIA LANDIM (Observatório Nacional de Candidaturas Femininas) 

Composição de Mesa: 

Presidente: APRECE - Mulher 

Debatedora: Dra. Rachel Machado (UFC) 

10h - coffee break. 

10h30 - Palestra: Campanha Eleitoral para Mulheres: Condutas Vedadas e Abuso de Poder Político 

Dra. Catarina Brasil. - Advogada e Pesquisadora (Unifor) 

Presidente: Aderlânia Noronha 

Debatedora: APRECE - Mulher 

11h30 - Apresentação Cultural - Grupo de Mulheres Católicas 

12h às 13h30 - Intervalo para almoço 

13h30 – Palestra: Liderança Feminina: o Novo Papel da Mulher na Política 

Miguelina Vecchio: Coordenadora Nacional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos 

Presidente: Deputada Augusta Brito 

Debatedora: Deputada Federal Luizianne Lins 

15h00 - coffee break. 

15h30 - Luiza Nobel (Candomblé) 

16h30 - Encerramento: Lançamento da Rede Cearense de Mulheres da Política. 

Assinatura da Plataforma de Compromisso Com os Direitos das Mulheres pelas participantes do evento. 

INSTITUIÇÕES 

UVB 

A UVB vem se consagrando como a legítima e mais tradicional entidade de representação do parlamento municipal, desde a sua fundação em 16 de novembro de 1964, reúne homens e mulheres, vereadores (as), assessores, diretores, procuradores e servidores do poder legislativo municipal brasileiro, com a ideia central de valorizar o legislativo e acima de tudo, dar respostas positivas à sociedade, que mesmo desacreditada da política, não perde a esperança em dias melhores. Conta com 57 mil vereadores. 

UVC 

A União dos Vereadores e Câmaras do Ceará surgiu inicialmente como Associação dos Vereadores Cearenses no ano de 1962, mas somente em 19/04/1985 foi registrada no Cartório Morais Correia, como a entidade das Câmaras, das Associações de Câmaras e dos Vereadores e das Vereadoras do Ceará. 

APRECE 

A Aprece desponta ainda mais como entidade fundamental para o desenvolvimento do Ceará, por meio do fortalecimento das gestões locais. Após uma completa reestruturação organizacional da Associação, a mesma está passando por um planejamento, em fase de finalização, direcionando as ações e os objetivos para os próximos anos.