29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Levantamento inédito sobre direitos das crianças no Brasil

Relatório mostra retrocesso em direitos e dá voz às crianças de todo o Brasil; os dados são comparados com o mundo


Desde 2015 o Brasil passa por retrocessos nos direitos sociais das crianças e adolescentes, é o que mostra o relatório inédito “Child Rights Now – Análises da Situação dos Direitos da Criança”, feito pelo Grupo Joining Forces. O levantamento compara tópicos relacionados aos direitos das crianças e adolescentes à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU para 2030, com dados desde 1990, quando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi criado. Destaque também para a voz dos principais interessados no tema: crianças e adolescentes do Brasil inteiro se reuniram em grupos focais para dizer o que entendem sobre seus direitos e quais as soluções para garanti-los.

Hoje,10 de julho, em São Paulo, o grupo se reuniram para debater evidências que permitam observar as tendências de implementação dos ODS que impactam na realização dos direitos das crianças. O tema central será: “Convenção dos direitos das Crianças e Agenda 2030: qual é o diagnóstico do cenário brasileiro? Quais são as conquistas e os desafios atuais?”

A densa pesquisa expõe quatro temas prioritários, considerados críticos e em áreas com necessidade de “virar o jogo”, que estão sendo gravemente violados. Entre eles: acesso à educação de qualidade; convivência familiar; desigualdades, abusos e violências de gênero; e extermínio de adolescentes e jovens negros. Cada um desses tópicos é elaborado com estatísticas e analisado individualmente. O cenário apresentado é alarmante: 33 milhões (61% do total) de crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza ou em privação de ao menos um direito, segundo a UNICEF.

Em relação a cada tema prioritário, os números mostram avanços e retrocessos. No campo da pobreza e desigualdade, o Brasil diminuiu o índice de pobreza extrema de 25,5% para 3,5% entre 1990 e 2012. Já entre 2014 e 2017, esse número dobrou de 5,2 milhões para 11,8 milhões. No que tange os jovens negros, eles constituem 77% do número de adolescentes que cumprem medidas de privação e restrição de liberdade no Brasil. No geral, a soma de adolescentes presos aumentou 58,6% nos últimos seis anos, dado obtido em uma pesquisa do Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo de 2018. Outros destaques são os 2,5 milhões fora da escola e as mais de 100 mil meninas que se estima que sofrem violência sexual todos os anos, de acordo com uma pesquisa feita pela Plan International Brasil.

Perguntados sobre os principais problemas que os afetam, as crianças destacam a falta de estrutura familiar, falta de oportunidades, doenças, o crime e as drogas. A adolescente Luanny, de 16 anos do estado do Pará, é apenas um exemplo da realidade de milhões de crianças brasileiras: “Eu morei com meus pais até os 14 anos, mas onde eu morava o ensino só chegava a 7ª serie. E eu tive que escolher: ou ficava lá e me casava cedo, cuidando de filho e roça, ou saia para estudar e trabalhar na cidade em casa de família. Aí eu tive que ir trabalhar na cidade grande aos 14 anos e hoje estudo e cuido da casa de família. Eu varro, lavo a louça, preparo o almoço, faço tudo”.



Sobre o Joining Forces

O Joining Forces é constituído por cinco Organizações Não-Governamentais (ONGs) Internacionais no Brasil. O grupo traz dados de fontes oficiais junto às vozes de um diverso grupo de jovens, que discutem seus direitos. São eles:

Aldeias Infantis SOS Brasil: a Children’s Villages SOS (Aldeias Infantis SOS Brasil) é uma organização humanitária global de promoção ao desenvolvimento social, que trabalha em todos os estados brasileiros, há mais de 50 anos, na defesa, garantia e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.

ChildFund Brasil: há 52 anos no país, o ChildFund Brasil - Fundo para Crianças é uma agência humanitária internacional de proteção e assistência a crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de pobreza. Atua nos estados de Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas, Piauí, Bahia e Goiás.

Federação Internacional Terre des Hommes: formada em 1966, é a rede que reúne 10 organizações que trabalham pelos direitos da criança e promovem seu desenvolvimento pleno sem qualquer forma de discriminação. No Brasil a Federação está presente desde 1984 com atuação nas regiões norte, nordeste e sudeste.

Plan International: com 80 anos de história, a Plan International é uma Organização não governamental, não religiosa e apartidária que defende os direitos das crianças, adolescentes e jovens, com foco na promoção de igualdade de gênero, atuando em São Paulo, Maranhão, Piauí e Bahia desde 1997.

Visão Mundial: a Visão Mundial é uma organização cristã de desenvolvimento e resposta às situações de emergência. Está no Brasil desde 1975 atuando em todos os estados brasileiros, através de programas e projetos nas áreas de proteção, educação, advocacy e emergência, priorizando crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidades diversas.