Semana Nacional de Aprendizagem: TRT quer engajamento dos empresários na Zona Rural no Programa Jovem Aprendiz

O Brasil está erradicando aos poucos o trabalho infantil. Em 10 anos após a promulgação do Decreto No 6.481/2008, conseguimos reduzir de 8 milhões para 3 milhões o número de crianças e adolescentes em trabalho precário, sendo necessário intensificar cada vez mais essa ação e o compromisso com a Organização Internacional do Trabalho-OIT, que é para acabar com o trabalho infantil. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região está intensificando não somente a fiscalização como as ações, sendo de fundamental importância a implementação do Programa Jovem Aprendiz, também na zona rural.

Foi que disse juíza Karla Yacy Carlos da Silva, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho- TRT-7, que fez uma exposição detalhada sobre as formas de trabalho degradante e sobre a Lei da Aprendizagem (Lei No 10.097/2000) regulamentada pelo Decreto 5.595/2005. Segundo ela, uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil é combinar educação e qualificação, permitindo que os jovens tenham direito, segurança e remuneração justa. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz aos 14 anos.

A juíza Karla Yacy pediu o engajamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e dos Sindicatos Rurais no programa Jovem Aprendiz e informou que já existe um Termo de Cooperação entre o Conselho Superior do Trabalho e o SENAR. Entre as vantagens ela destacou o fato da contratação dos jovens ensejar a diminuição do êxodo rural, evitando que os mesmos saiam de sua terra em busca de emprego, além de contribuir para na formação de futuros funcionários. A empresa tem um papel social, não pode só pensar em lucro, por isso é importante cumprir as quotas do Programa Aprendiz, ratificou. No ceará, segundo dados apresentados pelo TRT, ainda existem 73.895 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.

A palestra da juíza contou com a participação do primeiro vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, no exercício da presidência, Rodrigo Diógenes, do Superintendente do SENAR/CE, Sérgio Oliveira da Silva, da Diretora Técnica do SENAR/CE, Ana Kelly Gonçalves, do primeiro-vice–presidente de administração da FAEC, Carlos Bezerra , outros dirigentes e servidores do Sistema FAEC/SENAR. ” Nos sentimos muito honrados em estarmos com vocês nessa luta e destacamos a importância do Termo de Cooperação assinado pelo Senar nacional que com certeza será cumprido, disse Sérgio Oliveira. Já o Vice-Presidente Rodrigo Diógenes comentou a importância de combater o trabalho infantil e das dificuldades num pais de dimensão continental como o Brasil.

A convite do TRT-7 a gestora da Unidade de Gestão e Arrecadação do SENAR, Ivonisa Holanda fez uma palestra no ultimo dia 14, sobre as ações do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, no auditório do Tribunal no Ceará. Durante a palestra da juíza, foi exibido um vídeo com as ações do TRT-7 e em seguida sobre o SENAR.

A III Semana Nacional de Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho ocorre de 13 a 20 de agosto, na sede do Sistema FAEC/SENAR-CE, com uma exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”.

Sobre o Programa

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil vem, desde 2012, lutando para mudar a realidade de milhares de crianças submetidas a esse tipo de atividade. O projeto vem promovendo estudos técnicos, seminários, debates e publicações acerca de problemática do trabalho infantil.

A exposição é composta de painéis, folders, cartilhas, site e pesquisas, além de material de divulgação por meio de cartazes e de redes sociais na internet e visa sensibilizar as pessoas para o tema, mostrando as piores formas de trabalho infantil e clamando a sociedade a exigir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, sem os quais não será possível edificar um mundo melhor.

Ao final, o que se pretende é demonstrar que o mundo com o qual sonhamos não terá trabalho infantil e garantirá um futuro digno e equilibrado para todos.