Nesta terça-feira (7), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), participou de encontro com governadores e vice-governadores, que pediram apoio na tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016 complementar, que trata da securitização da dívida dos estados e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os governadores também pediram apoio na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2016, que trata dos precatórios e está na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado disse que vai conversar com o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para que, já na próxima terça-feira (8), o projeto seja analisado. Em razão do feriado do dia 15, Eunício Oliveira se comprometeu a colocar o PLS 204/2016 na pauta do Plenário na semana seguinte. Quanto à PEC 212/2016, o presidente do Senado informou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu votar a proposta ainda nesta semana para que a matéria seja devolvida ao Senado para ser finalizada.
Os governadores pediram ainda a Eunício auxílio na tramitação do PLS 186/2014, que autoriza a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional e prevê a cobrança de impostos sobre as apostas a serem feitas, inclusive, por meio de aplicativos de celular. A arrecadação seria dividida entre estados e municípios.
“A minha condição é que o resultado dos impostos vá diretamente para um fundo de segurança pública e outra parcela seja vinculada à saúde pública. Os impostos não vão para o Tesouro. Não vão fazer superávit primário ou qualquer outra coisa”, argumentou Eunício.
Fonte: Presidência do Senado.
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