Comissão mista da Câmara reúne-se no Ceará e Faec pede aprovação de emendas da MP sobre renegociação das dívidas

A Comissão Mista  da Câmara federal e Senado, promove na próxima sexta- feira, dia 18, às 10hs,  durante o primeiro expediente  na Assembleia Legislativa,  debate sobre a ampliação do prazo para renegociação das dívidas rurais dos produtores com os bancos , a questão do endividamento rural dos grandes, médios e pequenos produtores do Nordeste, a inadimplência e a impossibilidade de acesso a novos créditos que estão inviabilizando a atividade no campo.

Nosso  objetivo enquanto Federação  é  aprovar as emendas apresentadas pelas federações do Nordeste à Ministra da Agricultura Katia Abreu no dia 7  janeiro deste ano,  que estão na MP 707, assinada  no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, elas é que vão  resolver o problema do endividamento  dos produtores rurais, disse o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceara- FAEC, Flávio Viriato de Saboya Neto, que está trazendo para a sessão especial da Assembleia, um número estimado de 150 pessoas, entre lideranças classistas, sindicais e  de produtor rurais  de diversas regiões do Estado.

Segundo Flávio Saboya  na sessão  será distribuído um documento com o conteúdo das 9 emendas  propostas pela CNA, mas ao todo foram apresentadas  93 emendas à MP. Entre as propostas ele  cita:  Mudança  na metodologia do  cálculo do saldo devedor das operações, aumento do percentual de desconto para liquidação, aumento do limite do valoror financiado  para liquidação que antes era até 100 mil. 

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A reunião  contará com as presenças  do presidente da Comissão Mista de senadores e deputados federais da Medida Provisória 707,   senador Fernando Bezerra Coelho ( PSB- PÉ), senadores Jose Pimentel( PT) , Eunicio Oliveira( PMDB),  do relator da Comissão Marx Beltrão( PMDB/ AL), deputados federais  José Airton Cirilo coordenador da bancada federal, Danilo Forte( PSB), Raimundo Gomes de Matos ( PSDB) , e  Os deputados estaduais Moisés Braz( PT) , presidente  da Comissão de Agricultura  na Assembleia e o deputado Elmano Freitas   ( PT) , também são autores da sessão. 

Segundo Saboya, ano  passado, o Governo Federal editou a Medida Provisória 707 (MP 707), que passou a valer no dia 31 de dezembro, suspendendo o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial até o final de 2016. Apesar dessa moratória permitida pelo governo, os órgãos de cobrança das instituições financeiras continuam emitindo cartas com ameaças de inclusão dos nomes dos agricultores nos serviços de proteção ao crédito.

Estão previstas a participação de caravanas das regiões do Litoral Leste (Aracati, Cascavel, Beberibe e Horizonte)  e Litoral Oeste (Morrinhos, Amontada  e Itapipoca)  , Sertão  Central( Quixadá , Quixeramobim , Banabuiú  e Ibaretama)  e de  Canindé.

Segundo o Presidente da FAEC, Flávio  Saboya, 90% dos produtores rurais do Ceará e do Nordeste, estão sem condições de pagarem suas dívidas. "A  proposta da CNA, já discutida com os presidentes de federações do Nordeste  é de liquidar e/ou repactuar as dívidas originárias de crédito rural e agroindustrial (custeio, investimento e comercialização) contratadas até 31 de dezembro de 2015, independentemente da fonte de recursos e do valor financiado, mesmo que já tenham sido repactuadas em outras Leis. O prazo final para renegociação da liquidação é até o dia 31 de dezembro de 2017. De acordo com o cronograma de reembolso para os interessados em negociar, o débito será divido em 10 parcelas anuais, vencendo a primeira em 2021 e a última em 30 de novembro de 2030. Os encargos financeiros variam entre 0,5% e 2% ao ano para agricultores familiares e 3,5% ano aos demais produtores. Dependendo do valor financiado e do ano contratado, o desconto pode chegar até 95%, há ainda, um bônus de adimplência de até 80% a serem aplicados sobre cada parcela paga na data do seu respectivo vencimento.

Com quatro anos de seca e agora sem água, perdendo suas lavouras e seus animais, os  produtores estão impossibilitados de pagarem seus compromissos nesse momento, declarou o presidente da Faec, que já esteve em  audiência com a Ministra da Agricultura Katia Abreu em companhia do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do  Brasil- CNA , João Martins , a  quem  entregaram  um dossiê com a situação dos produtores cearenses e também um abaixo assinado, dos presidentes de sindicatos do Ceará, que na época  reivindicaram  também uma audiência pública na Assembleia  Legislativa do Ceará.

Conforme informou há uma exigência por parte do agente financeiro pela contratação de seguros na  repactuação de operações de crédito, onde  a apólice assegura sinistros com pouquíssima possibilidade de ocorrer o evento, tais como queda de aeronave, granizo, inundação